BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal conclui hoje (30) o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial. Trabalhadores informais nascidos em novembro e dezembro e inscritos no Bolsa Família com Número de Inscrição Social de final 0 receberão a parcela de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos nos mesmos meses. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

No caso do Bolsa Família, o dinheiro já pode ser sacado em caixas eletrônicos ou transferidos por meio do aplicativo Caixa Tem a uma conta bancária.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da terceira parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último dia 20 e terminaria em 21 de julho, foi antecipado para o período de 18 a 30 de junho.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafoi).

Calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial - Caixa - Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até hoje. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. - Arte/Agência Brasil

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

*Por: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 

SÃO CARLOS/SP - As advogadas Izadora Regina Struziato Fontana, presidente das Comissões da Infância e Juventude e da Justiça Restaurativa, e Flávia Andréa Lisboa Mota, presidente da Comissão do Direito à Educação e Informação, ambas da Ordem dos Advogados (OAB) de São Carlos, estiveram com o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), para discutir a lei que instituiu a Política Municipal pela Primeira Infância.

A Política Municipal pela Primeira Infância foi instituída pela Lei 20.141/2021, promulgada pela Câmara Municipal no dia 8 de junho deste ano. O projeto de lei que deu origem à lei é de autoria do vereador Roselei Françoso e das vereadoras Raquel Auxiliadora e Professora Neusa.

Debatido com os diversos atores da sociedade, especialmente os envolvidos à temática da infância e juventude, o objetivo da lei é o de organizar as políticas públicas municipais que envolvem as crianças. “Os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento de uma pessoa e por isso precisamos garantir todos os direitos aos nossos jovens”, destaca Roselei.

“E essa nova lei deve respeitar o princípio de prioridade absoluta estabelecida pela Constituição Federal, artigo 227, Estatuto da Criança e Adolescente, artigo 4º, e Marco Legal da Primeira Infância, artigo 3º”, destacou o parlamentar, que também é advogado, agora licenciado devido ao cargo de presidente do Legislativo.

Para a advogada Izadora Regina, a nova legislação irá garantir mais parcerias com o terceiro setor. “Além do Poder Público, temos uma série de entidades que podem contribuir com o pleno desenvolvimento de nossos jovens”, destacou.

“A qualidade do desenvolvimento da primeira infância tem um efeito importante sobre a qualidade das populações”, observou Flávia Lisboa, que também é professora da Rede Municipal de Educação. “Essa lei estabelece competências que contribuem para os programas e serviços voltados às crianças”, frisou.

Uma das metas da Política pela Primeira Infância é servir de base para estabelecer o Plano Municipal da Primeira Infância, onde devem constar cronograma de ação, objetivos, orçamento específico e outras informações. Temas como educação, saúde, assistência social estão englobados na Política pela Primeira Infância.

Pelo projeto de lei, os recursos investidos com criança em todas as Secretarias ou outros órgãos públicos devem ser destacados no Orçamento Municipal, consolidando essas informações em uma única rubrica, que é o Orçamento Criança e Adolescente (OCA), implantado em 2005 e que funcionou até 2012. “Foi uma ação de governo fundamental, que infelizmente deixou de ser praticada em 2013”, destaca. “Entretanto, os servidores públicos de várias Secretarias conhecem bem essa sistemática e podem retomá-la sem grandes complicações”, finalizou.

JAPÃO - Tóquio decidiu tirar a primeira parte do revezamento da tocha olímpica da capital das vias públicas, informou o governo metropolitano nesta terça-feira (29), já que a quantidade de infecções do novo coronavírus (covid-19) dá sinais de estar disparando novamente.

O revezamento da tocha deve chegar à capital no dia 9 de julho, passando principalmente pelos subúrbios e ilhas mais distantes, antes de atravessar o centro da cidade de 17 de julho até a cerimônia de abertura dos Jogos em 23 de julho.

Durante os primeiros oito dias até 18 de julho, as cerimônias de acendimento da tocha ocorrerão sem espectadores, e o revezamento não será realizado em vias públicas, disse o governo metropolitano - mas os revezamentos nas ilhas acontecerão em vias públicas.

O governo de Tóquio decidirá em breve como realizar o revezamento da tocha na segunda metade da etapa da capital, enquanto acompanha cuidadosamente a situação do coronavírus.

O Japão não sofreu os surtos de vírus explosivos vistos em outras partes, mas só recentemente emergiu de uma quarta onda de infecções.

Um declínio no ritmo de surgimento de casos novos e uma aceleração na vacinação levaram as autoridades a amenizar um estado de emergência em Tóquio e outros oito municípios em 20 de junho.

Mas com a aproximação da Olimpíada, especialistas temem um novo aumento de casos em Tóquio e a disseminação de variantes mais altamente transmissíveis. Os Jogos também enfrentam a resistência de uma parcela substancial do público.

*Por Linda Sieg, Daniel Leussink e Kiyoshi Takenaka / REUTERS

SÃO PAULO/SP - O IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), utilizado para corrigir a maior parte dos contratos de aluguel no Brasil, manteve e trajetória de alta iniciada há mais de um ano e subiu 0,6% em junho. A variação representa uma desaceleração em relação ao salto de 4,1% registrado em maio.

Com a variação, divulgada nesta terça-feira (29), pela FGV (Fundação Getulio Vargas), o índice acumula alta de 15,08% em 2021 e ganho de 35,75% nos últimos 12 meses.

Significa dizer que os inquilinos que pagam atualmente um aluguel de R$ 1.500 terão que desembolsar R$ 2.036 (+R$ 536,25) todos os meses para continuar morando no mesmo imóvel. Para evitar o reajuste significativo, especialistas recomendam a renegociação diretamente com o proprietário do imóvel.

O percentual acumulado a ser aplicado nos contratos de locação com vencimento em julho corresponde a um patamar 1,29 ponto percentual inferior ao reajuste dos contratos que venceram neste mês de junho (37,04%). A desaceleração no índice acumulado é a primeira desde maio de 2020, quando o IGP-M passou a figurar em 6,51%, ante 6,68% do mês anterior.

O coordenador dos índices de preços da FGV, André Braz, explica que a desaceleração do IGP-M ocorre com a combinação entre a valorização do real e o recuo dos preços das commodities (matérias-primas) cotadas em dólar.

"A combinação fez o grupo matérias-primas brutas cair 1,28% em junho, ante alta de 10,15% no mês passado. Com este movimento, a taxa do IPA [Índice de Preços ao Produtor Amplo] registrou expressiva desaceleração fechando o mês com alta de 0,42%", afirma Braz.

Reajuste pela inflação

Diante da diferença entre os indicadores, algumas imobiliárias já passaram a utilizar a inflação oficial para reajustar os novos contratos de aluguel. Uma proposta de mudança foi apresentada na Câmara pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), mas esbarra no interesse dos shoppings e de financeiras que administram fundos imobiliários.

O governo também é contra a proposta de mudança por entender que ela estabelece uma "interferência indevida do Estado". A avaliação é de que o uso do IPCA para os reajustes causaria muita judicialização, grande parte dos contratos não seriam renovados, e o preço médio da locação tenderia a subir.

O cálculo do IGP-M leva em conta a variação de preços de bens e serviços, bem como de matérias-primas utilizadas na produção agrícola, industrial e na construção civil. Por isso, a variação é diferente da apresentada pela inflação oficial, que calcula os preços com base em uma cesta de bens determinada para famílias com renda de até 40 salários mínimos.

*Do R7