BRASÍLIA/DF - O crime de prevaricação é cometido por funcionário público contra a Administração Pública e se configura quando ele retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse pessoal.

Remete a três condutas típicas, uma das quais é atribuída a Bolsonaro, qual seja, a de “deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal”.

Trata-se de uma conduta “omissiva” no sentido de não praticar, com ânimo definitivo (isto é, não pretende mesmo) um determinado ato de ofício. O crime é formal e se consuma antecipadamente, sem a produção do resultado naturalístico, consistente na satisfação do interesse pessoal (patrimonial ou moral) do agente.

Bolsonaro deveria tomar providências para determinar a investigação de supostas irregularidades que lhe foram relatadas, com relação à compra de vacinas e não o fez. Em resumo: deixou de praticar, conscientemente (aqui está presente o dolo), ato de ofício de forma indevida, isto é, contra disposição de lei que, se comprovado configurará a prevaricação, independentemente da satisfação de interesse pessoal.

Os resultados daquele inquérito e a possibilidade de apresentação de denúncia pela PGR ao STF exigirá a comunicação à Câmara dos Deputados para que realize os procedimentos legais e regimentais para a realização de votação que só admitirá a acusação em face do Presidente, por 2/3 de seus membros, para que o STF possa processar e julgar o presidente, conforme prevê o art. 86 da Carta Magna.

Os procedimentos terão de ser atendidos e não poderão ser engavetados na Câmara, como ocorre com os pedidos de impeachment, cuja essência é política.

A Lei 8.429 prevê em seu artigo 11º redação similar como ato de improbidade contra os princípios da administração pública, sem esquecer que o agente público engloba aquele que exerce função pública mesmo que transitoriamente e por via eletiva.

*Por: Vera Chemin / ESTADÃO

PEQUIM - As exportações da China cresceram muito mais rápido do que o esperado em junho, uma vez que a demanda global sólida liderada pelo afrouxamento das medidas de lockdown e pela vacinação em todo o mundo ofuscaram surtos do vírus e atrasos em portos.

Mas o comércio geral na segunda maior economia do mundo pode desacelerar no segundo semestre de 2021, alertou uma autoridade da alfândega nesta terça-feira, em parte refletindo as incertezas sobre a pandemia de Covid-19 diante da variante Delta do coronavírus.

As importações também superaram as expectativas, embora o ritmo de ganhos tenha diminuído em comparação com maio, com os valores impulsionados por preços altos de matérias-primas, mostraram dados da alfândega.

As exportações em dólares subiram 32,2% em junho sobre o ano anterior, comparado com crescimento de 27,9% em maio. Analistas consultados pela Reuters projetavam alta de 23,1%.

"As exportações surpreenderam para cima em junho, deixando de lado o impacto do fechamento temporário do porto de Shenzhen e outros gargalos na cadeia de oferta", disse Louis Kuijs, chefe de economia para Ásia da Oxford Economics.

O desempenho comercial da China enfrentou alguma pressão nos últimos meses, devido principalmente à escassez global de semicondutores, gargalos de logística e custos mais altos de matérias-primas e frete.

Os dados também mostraram que as importações aumentaram 36,7% em junho na base anual, contra expectativa de 30% mas abaixo do ganho de 51,1% visto em maio, que representou a taxa mais alta de expansão em uma década.

A China ainda registrou superávit comercial de 51,53 bilhões de dólares no mês passado, contra expectativa de excedente de 44,2 bilhões de dólares e saldo positivo de 45,54 bilhões em maio.

*Por Stella Qiu e Gabriel Crossley / REUTERS

WASHINGTON - Um dos haitiano-americanos que foram presos sob suspeita de participarem do assassinato do presidente do Haiti na semana passada teve uma relação no passado com uma agência de segurança dos Estados Unidos, afirmou uma fonte do governo norte-americano na segunda-feira (12).

Autoridades haitianas prenderam na semana passada dois haitiano-americanos, Joseph Vincent, de 55 anos, e James Solages, de 35, e os acusaram de participarem ao lado de 26 colombianos do ataque fatal ao presidente Jovenel Moise.

A fonte não especificou qual dos dois homens tinha uma relação com uma agência de segurança norte-americana ou a natureza da relação.

Um terceiro haitiano-americano, Christian Emmanuel Sanon, foi preso no domingo por autoridades do Haiti, que o acusaram de ser um dos mentores do ataque.

Agências de segurança e inteligência dos EUA investigam o envolvimento dos haitianos-americanos no assassinato do mandatário.

Uma fonte próxima à investigação disse que Solages e Vincent disseram a investigadores que eles eram tradutores da unidade de elite que tinha um mandado de prisão contra Moise, mas que quando eles chegaram, encontraram o presidente morto.

Solages se autodescreveu como um "agente diplomático certificado" e como "comandante chefe de guarda-costas" para a embaixada canadense no Haiti. As declarações estavam disponíveis no site de uma organização filantrópica dirigida por ele e que foi removida na quinta-feira para removê-lo. A Reuters revisou uma versão arquivada que continua acessível.

O jornal Miami Herald citou uma autoridade governamental que pediu condição de anonimato, mas disse que, há uma década atrás, Solages trabalhou brevemente para uma empresa que fazia segurança para a embaixada canadense no Haiti.

Registros da Flórida mostram que Solages já teve licenças de oficial de segurança e para o porte de armas de fogo.

Poucos detalhes foram encontrados sobre Vincent.

*Reportagem de Mark Hosenball / REUTERS

CUBA - O governo de Cuba derrubou a internet no país, a fim de evitar novas mobilizações para protestos contra o regime socialista vigente no país desde 1959. Plataformas como WhatsApp, Facebook, Instagram e Telegram enfrentaram uma série de instabilidades durante todo o dia nesta segunda-feira (12), passando a maior parte do dia sem funcionar.

As instabilidades acontecem um dia depois de manifestações organizadas pelas redes sociais contra o governo da ilha caribenha. Em pronunciamento, o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, declarou que a população não deveria ouvir alguns youtubers contrários ao governo, alegando que eles seriam favoráveis a um sistema que não se preocupa com o bem-estar da população.

De acordo com o sistema de monitoramento de internet NetBlocks, a internet foi suspensa em cerca de 50 pontos ao redor da ilha. Segundo eles, a motivação seria evitar que houvesse comunicação entre as lideranças dos protestos, troca de informações ou a convocação de novos atos. Além das quedas de internet, também foram relatados cortes de energia em Havana e outras cidades.

Maiores atos em décadas

As manifestações deste domingo (11) foram as maiores em Cuba em quase 30 anos, com milhares de pessoas indo às ruas aos gritos de “liberdade” e “abaixo a ditadura”. A principal motivação dos atos foi a grave crise econômica vivida no país por conta da pandemia da Covid-19, que, segundo os opositores, é fruto de negligência do governo.
Os atos foram reprimidos pelo governo cubano, com relatos de jipes das forças especiais, com agentes armados com metralhadoras, circulando pelo centro de Havana. Também foram relatados episódios de tumultos, brigas e prisões de dissidentes. Em seu pronunciamento, o presidente cubano classificou os organizadores dos atos como “delinquentes”.

Segundo Díaz-Canel, a verdadeira razão da crise vivida no país e da escassez de alimentos e medicamentos na ilha é o embargo comercial imposto há décadas no país pelos Estados Unidos. Segundo o mandatário, se os cubanos querem protestar por falta de comida, devem protestar contra o bloqueio, não contra o regime cubano.

Grave crise

O produto interno bruto de Cuba encolheu 11% em 2020, já que a ilha está com suas fronteiras fechadas por conta da pandemia da Covid-19. Esse fechamento afetou o abastecimento de insumos básicos no país, que importa mais de 70% dos produtos que consome, e também o turismo, uma das principais fontes de renda para quase todos os setores da economia do país.

Além disso, a produção de açúcar, que é uma importante atividade econômica do país, foi afetada por uma forte seca, que tem se agravado há alguns anos, e é fruto das mudanças climáticas. Durante a gestão de Barack Obama, os EUA e Cuba iniciaram um processo de aproximação, mas as negociações foram interrompidas por Donald Trump e ainda não foram retomadas por Joe Biden.

*Com informações da Folha de S. Paulo

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