IBATÉ/SP - A Fiscalização Municipal e a Guarda Civil Municipal alertam que a soltura de fogos de artificio durante as festividades de final de ano, continua proibida em todo oterritório de Ibaté.

O inciso I, do artigo 164, do Código de Posturas de Ibaté (Lei Complementar nº 2.394, de 17 de abril de 2008), prevê que é expressamente proibido queimar ou soltar fogos de artificio bombas, busca-pés, morteiros e demais fogos em locais públicos e privados, assim como quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, excetuando-se aqueles que produzem apenas efeitos visuais e sem estampido.

O chefe da Fiscalização Municipal, Pedro Marques Déa, ressalta que os munícipes flagrados infringindo a lei, poderão ser multados. “A multa é no valor de 100 UFESP, ou seja, 3.197 reais”, contou.

Pedro lembra que o objetivo não é punir, mas sim de prevenir os riscos à saúde, à integridade física e o bem-estar de acamados, bebês, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os demais que sofrem com os estouros e estampidos, bem como, os animais. “Fogos que produzem efeitos visuais, sem estampidos, podem ser utilizados e comercializados normalmente, pois não agridem a integridade física de ninguém”, afirmou.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), sons com mais de 55 decibéis podem gerar estresse e prejudicar a saúde. Já os estouros acima de 85 decibéis são suficientes para causar a perda da audição, especialmente quando acima de 120 decibéis, ou seja, com intensidade semelhante ao barulho das turbinas de avião. Os fogos de artifícios com barulho produzem sons que ultrapassam os 150 decibéis.

Além disso, a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia e o Ministério da Saúde lembram que a manipulação para a soltura de fogos de artifício pode resultar em lesões no pavilhão auditivo, queimaduras de pele, lacerações, cortes, amputações, perda de audição e até óbitos.

Já para as crianças ou adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o barulho forte é ainda mais prejudicial. Isso porque os autistas têm hipersensibilidade sensorial, sendo comum ter a visão e a audição mais aguçadas. Por isso, os estouros de fogos e rojões podem ocasionar crises de choro, medo e pânico, além de irritabilidade e reações imprevisíveis. Por isso, é fundamental a conscientização das pessoas, para que todos saibam as consequências desse ato para a sociedade e para si mesmos.

As denúncias poderão ser feitas por meio do fone 153 da Central da Guarda Municipal de Ibaté. “Esperamos que haja bom senso de todos, afinal, soltar fogos com estampido já saiu de moda faz tempo. Pensem bem e comece um 2022 amando o próximo”, finalizou o chefe da Fiscalização.

BRASÍLIA/DF - Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, criado em 2003. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30.

O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 105, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 210, consideradas em condição de pobreza.

A Medida Provisória responsável pela lei foi editada em agosto pelo governo federal, sendo aprovada pelo Senado em 2 de dezembro.

Quais são os benefícios do Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil tem quatro benefícios principais:

Benefício Primeira Infância (de até R$ 130): contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;

Benefício Composição Familiar (de R$ 65): diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado a pessoas entre 3 e 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal;

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza (de R$ 100 por pessoa), ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar;

Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Outros benefícios que compõem o Auxílio Brasil:

• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não há número máximo de beneficiários, mas é proibida a acumulação do benefício pelo mesmo estudante;
• Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado (de R$ 200 para criança matriculada em período parcial e de até R$ 300 para as de período integral);
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único, este benefício será concedido para incentivo à produção, à doação e ao consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar um aumento de renda por meio de atividade formal receberá o benefício por meio de depósitos na poupança

ESTADÃO

SALVADOR/BA - A Defesa Civil da Bahia atualizou na noite de ontem (29) os números sobre o impacto das fortes chuvas nos municípios do estado. Até o momento, 37,3 mil pessoas estão desabrigadas (não possuem moradia) e 53,9 mil estão desalojadas (não conseguem acessar suas casas). Foram registradas 24 mortes e 434 feridos. 

Segundo o governo estadual, 141 municípios foram afetados pelas chuvas. Do total, 132 estão em situação de emergência. 629 mil pessoas foram afetadas de alguma forma pelas inundações. 

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o mês de dezembro de 2021 é considerado o mais chuvoso em 15 anos. Na Bahia, as fortes chuvas foram provocadas pelo fenômeno da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), que provoca a permanência de nuvens sobre uma determinada área por até quatro dias consecutivos.

AGÊNCIA BRASIL

PEQUIM - A China pretende cortar o consumo de energia na produção de aço em 2% e reduzir as emissões de carbono no setor de alumínio em 5% até 2025, informou o Ministério da Indústria do país em um plano de desenvolvimento de matérias-primas nesta quarta-feira.

O país também fortalecerá a exploração de recursos nacionais de minério de ferro e cobre e apoiará o desenvolvimento de reciclagem de metais para aumentar a autoeficiência de seus recursos, de acordo com o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT).

O MIIT afirmou que a capacidade de aço, cimento e commodities essenciais da China "só diminuirá" até 2025 e que vai explorar mecanismos de produção escalonados para o setor de aço.

Reportagem de Min Zhang e Tom Daly / REUTERS