Descerramento da placa das novas instalações foi realizada pelo Governo do Estado, o qual investiu mais de R$ 120 mil no novo prédio

PIRACICABA/SP - O governador Rodrigo Garcia e o secretário da segurança pública, General João Camilo Pires de Campos, descerraram, na última sexta-feira (8), a placa da nova sede da 1ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) em Piracicaba. O novo prédio visa a reforçar a segurança local, proporcionando melhores condições de trabalho aos policiais e de atendimento ao público.

Com a entrega, a companhia passou a funcionar na Rua Bogotá, nº 520, em um terreno pertencente à Prefeitura, a qual investiu R$ 820,7 mil na obra – iniciada em fevereiro de 2020 e finalizada no fim do ano passado. Por parte do Estado, foram investidos mais de R$ 120 mil, em sua maior parte para a aquisição de mobília e identificação visual.

Além do policiamento realizado pelo 10º BPM/I, a cidade conta com duas unidades especializadas e de elite das polícias Militar e Civil, as quais atendem os 52 municípios da Região Administrativa de Piracicaba. Uma delas é o 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), inaugurado no primeiro ano de gestão e que tem atuação semelhante à Rota. A outra é a Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), que age em crimes de maior relevância.

IBATÉ/SP - De olho nas possibilidades de trabalho e crescimento do setor de moda, que gira grande porcentagem na economia mundial todos os anos, o curso de Corte e Costura oferecido pela Escola da Moda, uma parceria entre o Fundo Social de Solidariedade da Prefeitura de Ibaté e o Governo do Estado de São Paulo, está a todo vapor. 

Todas as vagas oferecidas já foram preenchidas e as alunas já estão em sala de aula. Ao todo participam 15 mulheres, que estão divididas em duas turmas. 

As aulas, que tiveram início no dia 17 de março, acontecem no Centro Comunitário “João Baptista Lopes”, toda quinta e sexta-feira, das 13h às 17h.

De acordo com a diretora da Assistência Social e presidente do Fundo Social de Ibaté, Adriana Adegas Martinelli, o projeto tem o objetivo de oferecer curso de qualificação profissional de corte e costura, promover a inclusão social, geração de renda e mais oportunidades no mercado de trabalho. “Estou muito feliz com o início das aulas da Escola da Moda, em breve essas mulheres poderão oferecer os serviços de costura, gerando uma renda familiar”, afirmou.

A coordenadora do Centro Comunitário, Dirce Lopes Peruchi, explica que os cursos possuem certificados de conclusão, válidos em todo o território nacional. “O curso foi reformulado em 2019/2020 para ampliação de áreas, com novas propostas pedagógicas. Na cidade de São Paulo foi oferecido treinamento especializado, onde a monitora Raquel Martiniano Matos Ferreira participou, ficando apta a ministrar as aulas em nossa cidade”, contou.

O programa visa também desenvolver o empreendedorismo, autonomia, e o trabalho em equipe.  

ESCOLA DE MODA

A Escola de Moda é um projeto de qualificação profissional e capacitação de agentes multiplicadores desenvolvido na capital, junto às lideranças comunitárias e entidades sociais, e no interior, em parceria com os Fundos Municipais e entidades sociais.

Os cursos da Escola de Moda nas unidades têm duração de 80 horas e são destinados às pessoas com mais de 16 anos, preferencialmente desempregadas, não sendo exigida escolaridade mínima.

BRASÍLIA/DF - O ministro Paulo Guedes (Economia) recebe nesta segunda-feira (11) os presidentes das companhias aéreas Latam, Gol, Azul e Passaredo. As empresas querem demonstrar ao chefe da equipe econômica preocupação com o preço do querosene de aviação e aproveitar para pedir alívio tributário ao setor.

Segundo as companhias, o combustível já havia subido 76% em 2021 e representa hoje 50% dos custos (em vez dos tradicionais 30%) em meio à guerra na Ucrânia e à consequente disparada do preço do petróleo.

As empresas afirmam que o cenário gerou um prejuízo de R$ 16,5 bilhões no ano passado para o setor e tem levado à elevação dos preços das passagens e reprogramação de malhas aéreas. O setor vê um momento de fragilidade enquanto ainda tenta se recuperar da crise da pandemia.

A culpa de ao menos parte dos valores em alta é de problemas concorrenciais no mercado de combustíveis, na visão do setor -que também tem reunião prevista com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Especificamente, as companhias reclamam do que chamam de monopólio da Petrobras, de oligopólio na cadeia de distribuição, da falta de transparência na precificação dos combustíveis e da política de paridade internacional da petroleira.

Os encargos e impostos aplicados ao setor também são alvo de pedidos. Os executivos querem um programa de refinanciamento tributário (Refis) para o setor, ou ao menos um diferimento de tarifas de controle aéreo.

Além disso, pedem medidas de alívio ligadas à tributação da folha de salários, ao adicional de periculosidade, ao Cofins aplicado à importação, ao estadual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao Imposto de Renda sobre o leasing de aeronaves.

No caso das reclamações sobre a Petrobras, o encontro das empresas com as autoridades nesta semana se soma a um movimento já feito no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Conforme mostrou a coluna Painel S.A., as companhias levaram no mês passado ao órgão antitruste, por meio de associações, reclamações sobre a Petrobras no processo que investiga possíveis infrações à ordem econômica pela petroleira.

O objetivo do pleito apresentado ao Cade é fazer o órgão antitruste incluir o querosene de aviação na investigação aberta em janeiro acerca dos reajustes ou abrir um novo inquérito.

O pleito no Cade foi aberto por associações como Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e Iata (Associação Internacional de Transportes Aéreos). Em resumo, elas defendem a necessidade de aumento da concorrência nos combustíveis.

"Existe um monopólio de fato na produção e importação do QAV [querosene de aviação] pela Petrobras, [que atua] como fornecedora quase exclusiva do QAV no país", afirmam as associações na petição ao Cade.

As associações afirmam ainda que a Petrobras faz pequenas flutuações de preço, cobrando mais quando não há ameaça de concorrência e menos quando nota intenções de importação de outras empresas. Isso porque as concorrentes teriam que usar necessariamente a infraestrutura logística da Petrobras na importação, dando à petroleira condição de monitorar o mercado.

Além disso, as companhias aéreas dizem que a venda de refinarias -fruto de acordo com o Cade- não vai resolver os problemas porque a Petrobras ainda seria a única produtora nos mercados mais relevantes.

Nesta semana, as empresas pretendem pedir ao Ministério da Economia a criação de uma mesa de diálogo permanente entre governo e setor, para serem discutidas saídas para os problemas apontados.

O Ministério da Economia não vê objeções à criação desse canal de comunicação e integrantes da pasta concordam com o teor de ao menos parte das manifestações sobre a Petrobras -já que membros da pasta têm falado de forma reservada que a política de preços da petroleira, embora não possa ser modificada, é questionável. Além disso, eles contam com uma iniciativa do Cade.

As medidas de cortes de impostos, por sua vez, já são vistas com mais reticências na pasta de Guedes. Não é vista muita margem para novas iniciativas no IR (Imposto de Renda) no leasing de aeronaves, por exemplo, pois ela já teve sua solução para um período de cinco anos encaminhada por meio de MP (Medida Provisória) publicada em 31 de dezembro de 2021 --e que ainda tramita no Congresso.

A MP reduziu a zero o IR sobre as operações até o fim de 2023 e estabeleceu para depois disso um aumento escalonado para 1% em 2024, 2% em 2025 e 3% em 2026. As MPs têm força imediata de lei, mas precisam ser referendadas pelo Congresso dentro de quatro meses para se tornarem definitivas - caso contrário, deixam de ter validade (nesse caso, a alíquota seria elevada para 15%).

Procurada, a Latam reforçou as dificuldades ao dizer que o cenário postergou o lançamento de rotas e elevou o preço das passagens e serviços em até 30%. A empresa diz que "permanece atenta à vulnerabilidade externa em função da guerra na Ucrânia, que impacta diretamente no preço do petróleo".

Gol, Azul e Petrobras não enviaram declarações até a publicação deste texto.

FÁBIO PUPO / FOLHA

EUA - O ex-juiz Sergio Moro enfrentou uma plateia crítica na sua participação em um evento de brasileiros nos Estados Unidos no sábado (9).

O público que antes o aplaudia agora saudou uma pergunta sobre eventual erro (o entrevistador chegou a usar a expressão “crime”) durante a operação Lava Jato. Hoje, Moro é político filiado ao União Brasil.

O questionamento foi sobre Moro ter indicado uma testemunha ao procurador Deltan Dallagnol quando era juiz da Lava Jato. Quem fez a pergunta foi o advogado Augusto de Arruda Botelho, crítico da operação, ex-analista da CNN Brasil e que se filiou ao PSB junto com Geraldo Alckmin.

Eis o trecho em que Moro é pressionado por Augusto Botelho (7min45s):

O motivo da pergunta foi diálogo por mensagens de celular revelado pelo site The Intercept Brasil em 2019 –a série de reportagens ficou conhecida como Vaza Jato. Depois de comunicar a Moro que a testemunha indicada por ele não quis falar por telefone, Deltan afirma que faria uma intimação com base em “notícia apócrifa”. O então juiz consentiu: “Melhor formalizar”.

“Não é uma conversa, com todo respeito, cotidiana entre advogados, juízes e partes”, declarou Botelho durante o evento. “No momento em que o senhor indica uma testemunha para o Deltan o senhor chamou isso de descuido”, disse.

“Isso aqui é uma falsidade ideológica [dizer que a testemunha foi citada de forma apócrifa em vez de por Moro]. O senhor não só não repreendeu o procurador como concordou. O que faz, com imenso respeito a senhor, quase que coautor do crime de falsidade ideológica. O senhor acha essa conversa normal?”, pergunta Botelho –e o público aplaude.

Na resposta, Moro disse que não tem certeza se essa troca de mensagens aconteceu –em 2019, ele declarou o seguinte sobre o caso: “Pode ter havido algum descuido formal, mas, enfim, isso não é nenhum ilícito”.

Ele também disse que não houve formalização da “denúncia anônima”.

“É uma fantasia que o você está construindo. Ninguém foi incriminado com base em prova fraudada na Lava Jato”, declarou o ex-juiz em sua resposta ao advogado.

Não houve aplausos a Moro nessa parte. Ele foi saudado por parte do público pouco antes, quando disse o seguinte: “O que existe é uma construção de uma narrativa fantasiosa para colocar criminosos em liberdade”.

As declarações foram na Brazil Conference, evento promovido anualmente desde 2015 por estudantes brasileiros da região de Boston, nos EUA, local conhecido por receber há décadas imigrantes ilegais latinos, sobretudo do Brasil.

Apesar de ser numa cidade norte-americana, a maioria dos painéis é com brasileiros falando em português no palco e plateia composta majoritariamente também por pessoas do Brasil, como se fosse numa conferência realizada em São Paulo ou no Rio de Janeiro.

Só foi em inglês o painel de Jorge Paulo Lemann, fluente nesse idioma. Quando jovem, ele estudou em Harvard (universidade que fica em Cambridge, cidade conurbada a Boston) e é conhecido por fazer doações para essa instituição de ensino. O empresário é um dos principais financiadores do evento anual de estudantes brasileiros da região, por meio da Fundação Lemann.

PODER360