BUENOS AIRES - O banco central da Argentina pode aumentar a taxa básica de juros para 75% neste mês, disse nesta quinta-feira uma fonte com conhecimento direto das discussões na diretoria, em uma tentativa de apoiar a moeda local em meio a uma das maiores taxas de inflação do mundo.

O movimento representaria um salto de 550 pontos-base em relação ao nível atual, de 69,5%.

A fonte, que não quis ser identificada porque as conversas são privadas, disse que o aumento da taxa dependerá da alta do índice de preços ao consumidor (IPC), com inflação anualizada rodando a mais de 70% e estimada em mais de 90% até o fim do ano.

"A evolução dos preços no varejo está sendo acompanhada de perto, e outro aumento no juro não está descartado para acompanhar os próximos dados (IPC) de agosto e superar a inflação", disse um assessor do banco central à Reuters.

"É uma questão que é discutida no conselho e nenhuma decisão foi tomada, mas não seria irracional se a taxa pudesse subir para 75%", acrescentou a fonte.

Um porta-voz do banco central se recusou a comentar.

Por Jorge Otaola; reportagem adicional de Walter Bianchi

REUTERS

CHILE - O texto constitucional que será votado no domingo (4) no Chile determina um "Estado social e democrático de direito" em contraste com a Constituição da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), que deixou a educação, a saúde e outros temas sociais nas mãos do mercado.

A seguir estão as mudanças mais sensíveis que propõe o texto de 178 páginas, 388 artigos e 57 normas transitórias, que deverá ser aprovado ou rechaçado em referendo pelos mais de 15 milhões de eleitores do país.

Se o novo texto constitucional for aprovado, os direitos e normas estarão sujeitos à elaboração de leis complementares no Congresso.

- Mudanças -

Após a convulsão social de outubro de 2019, origem do processo constituinte, uma maioria apoiou a reivindicação por uma mudança do modelo que favoreceu políticas econômicas hiperliberais amparadas na Constituição de 1980.

A proposta descreve o Chile como um "Estado social e democrático de direito", que deve prover bens e serviços para assegurar os direitos das pessoas.

Em contrapartida, a Constituição de 1980 estabelece que o Estado deve "contribuir para criar as condições sociais" para a realização das pessoas, mas não pode participar de qualquer atividade empresarial.

- Sistema político:

A Constituição vigente divide o Congresso entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Este último pode "aperfeiçoar" o trabalho dos deputados.

A proposta elimina o Senado e cria duas Câmaras de poder "assimétrico": um Congresso de Deputados para a formulação de leis e uma Câmara das Regiões só para as leis "de acordo regional", mas longe de ter o peso que o Senado teve até agora.

Seus detratores acreditam que isso constitui um risco de veto sobre a oposição e que trará instabilidade.

- Pensões e saúde:

O projeto de Constituição propõe um Sistema Nacional de Saúde Universal, um tema central na sociedade chilena, onde a maioria da classe média paga altos custos pelos serviços sanitários.

Hoje, todos os trabalhadores formais devem destinar obrigatoriamente 7% de seu salário para a Saúde. Este montante pode ir 100% para o setor privado, mas este percentual não cobre a totalidade de uma enfermidade, cirurgia ou medicamentos.

Só os funcionários com salários mais altos podem pagar planos privados, que são muito caros, e aos quais recorre 16% da população.

O novo texto estabelece que as cotações obrigatórias em saúde sejam 100% destinadas ao sistema público e que se permita a contratação de planos de saúde privados adicionais.

Seus detratores consideram que esta proposta resultará no colapso do sistema público de saúde, que atende 80% da população.

Em relação às pensões, desde a Constituição de 1980 as aposentadorias dependem de aportes exclusivamente do trabalhador em fundos de pensões privados que pagam aposentadorias abaixo do salário mínimo de 400 dólares ou 60% menores do que o último salário.

A proposta votada no domingo propõe um Sistema de Segurança Social público, financiado por trabalhadores e empregadores.

- Habitação:

A proposta de Constituição estabelece o direito a uma moradia digna e que o Estado deverá garantir que esta inclua serviços básicos, localização apropriada e espaço suficiente, um aspecto que tem como objetivo regulamentar as moradias sociais e a construção dos chamados guetos verticais, edifícios com centenas de apartamentos, estreitos e superlotados.

O país tem hoje um déficit de mais de 500.000 moradias sociais e a nova Constituição pretende assegurar o direito à moradia aumentando a construção e com fórmulas para resolver o problema dos sem-teto.

- Interrupção de gestação:

A Constituição de 1980 protege "a vida de quem está para nascer", embora o Chile tenha descriminalizado em 2017 o aborto em três situações.

No novo texto, a influente onda feminista conseguiu a inclusão do direito à "interrupção voluntária da gravidez", que, em caso de aprovação, colocaria o Chile na vanguarda mundial nessa matéria.

- Plurinacionalidade:

A Constituição de 1980 não faz referência alguma aos povos originários, que representam 12,8% da população chilena. O novo texto propõe autonomia para os indígenas reconhecendo 11 povos e nações, mas não permite atentar contra o caráter "único e indivisível" do Estado do Chile.

Entre os pontos mais polêmicos está o reconhecimento dos sistemas jurídicos indígenas, mas com a ressalva de que os mesmos devem respeitar a Constituição, tratados internacionais e que a Corte Suprema terá a última palavra.

- Meio ambiente:

O novo texto oferece um forte enfoque ambiental, classificado por especialistas internacionais como pioneiro em reconhecer os direitos da natureza, dos animais e a proteção da água como um direito humano.

- Democracia paritária:

Se for aprovada, será a primeira Carta Magna no mundo redigida em uma convenção paritária e que define o Chile como uma "democracia paritária", onde as mulheres ocuparão pelo menos 50% dos cargos nos poderes e órgãos do Estado.

- Neurodiversidade:

A proposta busca garantir as condições para o desenvolvimento de todas as pessoas e superar os estigmas para pacientes com doenças mentais, incluindo direitos a uma vida autônoma em favor da neurodiversidade e das pessoas neurodivergentes.

AFP

RIO DE JANEIRO/RJ - A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (1º) uma redução de 7% nos preços da gasolina vendida em suas refinarias. É o quarto corte consecutivo desde meados de julho, acompanhando a queda da cotação do petróleo neste período.

Segundo a estatal, o preço médio do combustível passará de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro, uma redução de R$ 0,25. Os novos preços começam a vigorar nesta sexta (2) e, considerando que o produto vendido nos postos tem 27% de etanol, a Petrobras estima um repasse de R$ 0,18 por litro às bombas.

Na véspera do anúncio, o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia dito em entrevista que a estatal deveria ter uma "boa notícia" sobre preços de combustíveis ainda nesta semana. Não é a primeira vez que Bolsonaro indica a possibilidade de reajustes, embora a estatal afirme que não antecipe as decisões a acionistas.

O governo conta com a queda dos preços dos combustíveis para reverter danos à imagem provocados pela escalada inflacionária do início do ano. A Petrobras chegou a rever sua política de divulgação, emitindo comunicados sobre cortes nos preços de produtos que não eram divulgados antes.

Em nota distribuída nesta quinta, a estatal diz que a redução acompanha a evolução dos valores de referência e "é coerente com sua prática de preços, que busca o equilíbrio de preços, mas sem o repasse imediato de volatilidades das cotações internacionais e da taxa de câmbio".

A reportagem ouviu representantes do conselho de administração da companhia independentes do governo, que consideraram a decisão técnica, já que os preços seguem em queda no mundo. O uso político do corte, porém, é alvo de queixas tanto no conselho quanto entre sindicatos.

"Às vésperas das eleições, a estratégia eleitoreira do presidente da República é anunciar pequenas e sucessivas reduções de preços dos combustíveis", diz o coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Deyvid Bacelar.

Dados da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) indicam que a gasolina vinha sendo negociada pelas refinarias brasileiras a valores superiores às cotações internacionais desde o fim de junho, com raros momentos de paridade e apenas um dia abaixo.

Na abertura do mercado desta quinta, o preço médio do combustível nas refinarias brasileiras estava R$ 0,36 por litro mais caro do que a paridade de importação, conceito usado pela estatal em sua política de preços.

"O preço da gasolina está com viés de redução no mercado internacional", diz o presidente da Abicom, Sérgio Araújo. "Tecnicamente, seguindo sua política de preços, a Petrobras tinha que reduzir aqui também."

Segundo o banco Goldman Sachs, após o corte, a gasolina vendida pelas refinarias da Petrobras ficará 10% mais barata do que o mercado internacional, percentual próximo aos 9%, em média, verificados durante o ano de 2021.

A margem de refino com o produto fica em torno de US$ 7 por barril, pouco abaixo dos US$ 9 por barril médios de 2021. "Isso nos leva a crer que as margens de refino consolidadas da Petrobras permanecem em níveis saudáveis", escreveram os analistas Bruno Amorim, João Frizo e Guilherme Costa Martins.

Nas bombas, o preço da gasolina vem caindo desde o fim de junho, quando o Congresso aprovou cortes nos impostos federais e estaduais sobre os combustíveis.

Na semana passada, a nona consecutiva de queda, o preço médio do combustível recuou 2,7%, para R$ 5,25 por litro. Desde o recorde de R$ 7,39, na penúltima semana de junho, a queda acumulada é de 28,9%, ou R$ 2,14 por litro.

NICOLA PAMPLONA / FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou no último dia 31 de agosto, a medida provisória que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência (MP 1.116/2022).

Esses pais podem ser beneficiados, por exemplo, com prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída.

A MP também determina que mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exerçam a mesma função na empresa e prevê apoio ao microcrédito para mulheres.

A relatora do texto, Dra. Eudócia (PSB-AL), destacou outros objetivos do Programa Emprega + Mulheres e Jovens, criado com a medida aprovada: apoiar o papel da mãe na primeira infância dos filhos, qualificar mulheres em áreas estratégicas visando a ascensão profissional e apoiar o retorno ao trabalho de mulheres após o término da licença-maternidade.

A MP ampliou para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e fortaleceu o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica. A senadora também disse que o texto cria o primeiro marco de licença parental.

— O texto que aprovamos aqui determina a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho do trabalhador cuja esposa ou companheira tenha encerrado o prazo da licença-maternidade, mediante aproveitamento em curso de formação ou reciclagem, servindo igualmente de base para a participação paterna no cuidado do filho durante o primeiro ano de vida. Trata-se de uma medida introdutória de uma verdadeira licença parental. Uma licença de longa duração a ser dividida por ambos os pais, servindo como um elemento de teste desse instituto e uma indicação para o futuro — celebrou a senadora.

A nova versão do texto, que segue agora para sanção, também prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, com a inclusão do tema nas tarefas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) que passa a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (Cipa)

A MP amplia ainda o alcance do Selo Emprega + Mulher, visando reconhecer um maior número de condutas benéficas de empregadores e prever a ampliação das possibilidades de crédito para micros e pequenas empresas que recebam o selo. E trata da concessão de condições especiais para mulheres em operações de crédito do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).

Outros pontos da MP são: teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas incentivos a criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias.

Amamentação

Por meio de um destaque, o PT tentou retirar do texto a desobrigação de que as empresas reservem um local para bebês durante a amamentação, desde que seja pago o reembolso-creche. Mas em votação apertada, o destaque foi rejeitado por 32 a 30. Sendo assim, o texto final desobriga empresas com mais de 30 funcionários de instalar local destinado à amamentação de crianças, desde que adotem o reembolso-creche.

Fonte: Agência Senado