Um receptador foi preso durante a ação; equipamentos tinham capacidade para construir uma usina solar capaz de abastecer duas mil residências

SOROCABA/SP - O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) apreendeu geradores fotovoltaicos, avaliados em R$ 7 milhões, e prendeu um homem por receptação, na terça-feira (22), em um galpão industrial na Rua Francisca de Lourdes Silva Camargo, na Vila Mineirão, em Sorocaba.

A ação foi liderada pela 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptações de Veículos e Cargas (Divecar), que conseguiu rastrear e identificar o local onde os equipamentos eram armazenados. No endereço indicado, o galpão foi cercado, resultando na prisão responsável pela guarda dos materiais.

O armazenamento dos geradores era mais uma etapa de um golpe iniciado no mês passado. Os golpistas, usando a fachada de uma empresa do setor de instalações fotovoltaicas, firmaram um contrato de compra dos geradores com uma companhia do estado de Santa Catarina, no valor total de cerca de R$ 7 milhões, com adiantamento de R$ 700 mil.

Diante do fato, a empresa vítima liberou os produtos. No entanto, o pagamento não ocorreu na data marcada. Os representantes procuraram a compradora e só então descobriram que essa firma nunca fez a compra dos geradores. Desde então, ficou constatado o golpe.

Esse montante de equipamentos teria capacidade para construir uma usina de energia solar de 5Mwp (megawatt-pico), suficiente para abastecer cerca de duas mil residências. O material recuperado foi transportado em sete carretas e será devolvido à empresa dona. As investigações continuam para identificar o responsável por todas as fases do golpe.

IBATÉ/SP - Membros do Conselho Étnico Racial e alguns educadores da Rede Municipal de Ensino de Ibaté participaram do “III Seminário de Práticas Pedagógicas em Educação das relações Étnico-Raciais” – 20 anos da Lei 10.639, realizado nesta terça-feira (22), nas dependências do auditório da UFSCAR.

No turno da manhã, o evento foi aberto pela professora Vivian Parreira (Girafulô), com apresentação de pôsteres, Jongo: contribuições para e na educação das relações étnico-raciais.

Dando continuidade ao seminário, no período noturno aconteceu uma apresentação cultural com Caroline da Cunha Silva e palestras com o tema Relações étnico-raciais na escola: a experiência da EMEI Nelson Mandela - com a participação das professoras: Marina B. Masella Ana Cristina Godoy Lígia C. Barbosa de Oliveira, Alice G. Signorelli (EMEI Nelson Mandela-SP) Educação das Relações étnico-raciais e o ensino de ciências - Prof. Dr. Douglas Verrangia (DME/UFSCar).

A Lei 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana. “Por exemplo, os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas”, explicou a secretária Municipal de Educação e Cultura.

“O seminário possibilitou um amplo debate sobre as questões das relações étnico-raciais que permeiam a sociedade contemporânea, além de configurar um espaço para enfrentamento do racismo e das desigualdades sociais”, finalizou Osmara Aparecida Barbano Claudinho, presidente do Conselho Étnico Racial de Ibaté.

BRASÍLIA/DF - A vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, afirmou na quarta-feira, 23, que o banco espera chegar a R$ 75 bilhões liberados em financiamento habitacional com recursos da poupança neste ano. Por outro lado, reforçou a necessidade de repensar as cadernetas, que vem sendo defendida pela presidente do banco, Rita Serrano.

Magalhães afirmou que o banco tradicionalmente acelera em momentos de redução do apetite de crédito habitacional pelos bancos privados, o que costuma acontecer quando a taxa Selic sobe. Este cenário está se repetindo neste ano.

“Mesmo assim, nós mantemos a projeção de chegar a R$ 75 bilhões (liberados) neste ano”, disse ela em evento do Santander, realizado nesta quarta-feira, em São Paulo. Até junho, a Caixa liberou R$ 41 bilhões.

Segundo ela, ainda assim, a queda na atratividade da poupança nos últimos anos precisa ser endereçada pelo setor financeiro e pelo Banco Central. Ela ecoou discurso da presidente da Caixa, de que o produto pode ter pontos como a remuneração repensados.

“A grande pergunta é se mesmo os juros caindo, a poupança volta a ter a pujança que já teve”, afirmou. O mercado tem perdido depósitos de poupança, assim como a Caixa, que detém mais de um terço dos depósitos das cadernetas do País. O banco público, porém, tem observado perdas menores que a média.

Magalhães disse que a Abecip, a associação que representa os entes que financiam habitação com recursos do sistema de poupança, tem tido discussões com o BC para liberar parte dos depósitos compulsórios dos bancos. A ideia é que os recursos liberados sejam destinados à habitação, compensando as perdas que a poupança tem tido.

ISTOÉ DINHEIRO

ESTADÃO CONTEÚDO

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na última terça-feira (22) o projeto de lei que modifica o Código Penal Militar (CPM). Como o texto aprovado pelos deputados federais em fevereiro de 2022 não foi alterado pelos senadores, a proposta segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças aprovadas, está a que determina que o militar acusado de violência sexual, doméstica e familiar contra a mulher deve ser julgado pela justiça comum desde que o crime não ocorra em lugar “sujeito à administração militar”.  

O novo CPM também retirado texto os chamados “excludentes de ilicitude”, conjunto de definições extras para legítima defesa. Outra mudança é a exclusão da previsão de pena para o militar que criticar publicamente qualquer decisão do governo. Atualmente, isso pode dar de dois meses a um ano de prisão.  

O projeto também endurece a pena para militares condenados por tráfico de drogas. Atualmente, as penas são de até cinco anos e o novo texto aumenta para até 15 anos de prisão. Além disso, o militar que se apresentar ao serviço sob efeito de substância entorpecente pode ser punido com até cinco anos de reclusão, segundo o novo texto.

O projeto de lei ainda acaba com a figura do “criminoso habitual”. O CPM atual permite a aplicação de pena por tempo indeterminado para os condenados enquadrados nessa classificação.

O texto também revoga as normas que permitem equiparar menores a maiores de idade. Além de militares menores de idade, alunos de colégios militares a partir dos 17 anos de idade podiam ser punidos como se fossem maiores de idade. 

A proposta acrescentou ao Código Penal Militar os crimes já considerados hediondos pela Lei 8.072 de 1990: homicídio qualificado, estupro, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, entre outros.  

Atualização

O projeto foi proposto sob o argumento de se atualizar o Código Penal Militar à Constituição e ao Código Penal comum. Isso porque o Código Militar é de 1969 e pouco foi alterado desde então. 

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é general da reserva do Exército. Quando apresentou o parecer em maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mourão defendeu que o texto se adequa ao que se pratica hoje no direito penal comum e que ele evita “conteúdos controversos”. 

“O projeto de lei em comento visa a atualizar o Código Penal Militar, positivando inovações e conceitos para materializar postulados constitucionais, amparando-se, para tanto, em dispositivos mais modernos da legislação comum, no atual estágio evolutivo da sociedade e na jurisprudência dos tribunais pátrios”, defendeu Mourão.

*Com informações da Agência Senado

Por Lucas Pordeus León* - Repórter da Agência Brasil