IBATÉ/SP - Membros do Conselho Étnico Racial e alguns educadores da Rede Municipal de Ensino de Ibaté participaram do “III Seminário de Práticas Pedagógicas em Educação das relações Étnico-Raciais” – 20 anos da Lei 10.639, realizado nesta terça-feira (22), nas dependências do auditório da UFSCAR.

No turno da manhã, o evento foi aberto pela professora Vivian Parreira (Girafulô), com apresentação de pôsteres, Jongo: contribuições para e na educação das relações étnico-raciais.

Dando continuidade ao seminário, no período noturno aconteceu uma apresentação cultural com Caroline da Cunha Silva e palestras com o tema Relações étnico-raciais na escola: a experiência da EMEI Nelson Mandela - com a participação das professoras: Marina B. Masella Ana Cristina Godoy Lígia C. Barbosa de Oliveira, Alice G. Signorelli (EMEI Nelson Mandela-SP) Educação das Relações étnico-raciais e o ensino de ciências - Prof. Dr. Douglas Verrangia (DME/UFSCar).

A Lei 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana. “Por exemplo, os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas”, explicou a secretária Municipal de Educação e Cultura.

“O seminário possibilitou um amplo debate sobre as questões das relações étnico-raciais que permeiam a sociedade contemporânea, além de configurar um espaço para enfrentamento do racismo e das desigualdades sociais”, finalizou Osmara Aparecida Barbano Claudinho, presidente do Conselho Étnico Racial de Ibaté.

BRASÍLIA/DF - A vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, afirmou na quarta-feira, 23, que o banco espera chegar a R$ 75 bilhões liberados em financiamento habitacional com recursos da poupança neste ano. Por outro lado, reforçou a necessidade de repensar as cadernetas, que vem sendo defendida pela presidente do banco, Rita Serrano.

Magalhães afirmou que o banco tradicionalmente acelera em momentos de redução do apetite de crédito habitacional pelos bancos privados, o que costuma acontecer quando a taxa Selic sobe. Este cenário está se repetindo neste ano.

“Mesmo assim, nós mantemos a projeção de chegar a R$ 75 bilhões (liberados) neste ano”, disse ela em evento do Santander, realizado nesta quarta-feira, em São Paulo. Até junho, a Caixa liberou R$ 41 bilhões.

Segundo ela, ainda assim, a queda na atratividade da poupança nos últimos anos precisa ser endereçada pelo setor financeiro e pelo Banco Central. Ela ecoou discurso da presidente da Caixa, de que o produto pode ter pontos como a remuneração repensados.

“A grande pergunta é se mesmo os juros caindo, a poupança volta a ter a pujança que já teve”, afirmou. O mercado tem perdido depósitos de poupança, assim como a Caixa, que detém mais de um terço dos depósitos das cadernetas do País. O banco público, porém, tem observado perdas menores que a média.

Magalhães disse que a Abecip, a associação que representa os entes que financiam habitação com recursos do sistema de poupança, tem tido discussões com o BC para liberar parte dos depósitos compulsórios dos bancos. A ideia é que os recursos liberados sejam destinados à habitação, compensando as perdas que a poupança tem tido.

ISTOÉ DINHEIRO

ESTADÃO CONTEÚDO

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na última terça-feira (22) o projeto de lei que modifica o Código Penal Militar (CPM). Como o texto aprovado pelos deputados federais em fevereiro de 2022 não foi alterado pelos senadores, a proposta segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças aprovadas, está a que determina que o militar acusado de violência sexual, doméstica e familiar contra a mulher deve ser julgado pela justiça comum desde que o crime não ocorra em lugar “sujeito à administração militar”.  

O novo CPM também retirado texto os chamados “excludentes de ilicitude”, conjunto de definições extras para legítima defesa. Outra mudança é a exclusão da previsão de pena para o militar que criticar publicamente qualquer decisão do governo. Atualmente, isso pode dar de dois meses a um ano de prisão.  

O projeto também endurece a pena para militares condenados por tráfico de drogas. Atualmente, as penas são de até cinco anos e o novo texto aumenta para até 15 anos de prisão. Além disso, o militar que se apresentar ao serviço sob efeito de substância entorpecente pode ser punido com até cinco anos de reclusão, segundo o novo texto.

O projeto de lei ainda acaba com a figura do “criminoso habitual”. O CPM atual permite a aplicação de pena por tempo indeterminado para os condenados enquadrados nessa classificação.

O texto também revoga as normas que permitem equiparar menores a maiores de idade. Além de militares menores de idade, alunos de colégios militares a partir dos 17 anos de idade podiam ser punidos como se fossem maiores de idade. 

A proposta acrescentou ao Código Penal Militar os crimes já considerados hediondos pela Lei 8.072 de 1990: homicídio qualificado, estupro, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, entre outros.  

Atualização

O projeto foi proposto sob o argumento de se atualizar o Código Penal Militar à Constituição e ao Código Penal comum. Isso porque o Código Militar é de 1969 e pouco foi alterado desde então. 

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é general da reserva do Exército. Quando apresentou o parecer em maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mourão defendeu que o texto se adequa ao que se pratica hoje no direito penal comum e que ele evita “conteúdos controversos”. 

“O projeto de lei em comento visa a atualizar o Código Penal Militar, positivando inovações e conceitos para materializar postulados constitucionais, amparando-se, para tanto, em dispositivos mais modernos da legislação comum, no atual estágio evolutivo da sociedade e na jurisprudência dos tribunais pátrios”, defendeu Mourão.

*Com informações da Agência Senado

Por Lucas Pordeus León* - Repórter da Agência Brasil

JOANESBURGO - A 15ª Cúpula do Brics, grupo de países emergentes, decidiu nesta quinta-feira (24) aumentar o número de integrantes do bloco. Seis novos parceiros ingressam como membros plenos: Argentina, Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes, Egito e Etiópia.

A decisão, que fortalece o bloco de países em desenvolvimento em detrimento a outros fóruns dominados pelos ocidentais, foi tomada ao final de três dias de reuniões em Joanesburgo. O presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, anunciou a ampliação para os novos membros. “Vamos continuar trabalhando por um mundo mais justo, inclusivo e prospero”, afirmou, ao explicar que o processo para outras associações no futuro vai continuar. Até o momento, 22 países estão interessados no ingresso.

Em seu breve discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu boas-vindas aos seis integrantes, que entrarão oficialmente no Brics em 1º de janeiro de 2024. “Nossa diversidade fortalece a luta por uma nova ordem, que acomoda a pluralidade econômica, geográfica e política do século 21”, avaliou. “Agora, o PIB dos Brics eleva-se para 36% do PIB global, em paridade de poder de compra, e para 46% da população mundial”, ressaltou.

Moedas nacionais

Os líderes também concordaram com a criação de um comitê de trabalho para fazer evoluir a proposta da adoção das moedas nacionais dos cinco países fundadores nas transações comerciais entre eles, com vistas a dispensar o dólar. O assunto deve voltar a ser tratado na próxima cúpula do grupo, em 2024, na Rússia.

Lúcia Müzell, enviada especial da RFI