Todos os documentos vão ser enviados para a Secretaria de Fazenda para que os pagamentos sejam realizados
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura e do Centro Municipal de Artes e Cultura - CEMAC, finaliza mais uma etapa da implantação da Lei Aldir Blanc no município.
Nesta sexta-feira (11/12) o CEMAC vai protocolar o processo de encaminhamento da documentação de todos os contemplados nos editais lançados - Inciso II (subsídios aos espaços culturais) e Inciso III (edital de premiação pela trajetória artística e edital de fomento para projetos artístico-culturais) na Secretaria Municipal de Fazenda para que os pagamentos sejam realizados.
Todos os pagamentos devem acontecer até dia 31 de dezembro, sendo que o CEMAC dará toda a orientação necessária para a prestação de contas e execução das propostas do edital de fomento. Portanto todos os envolvidos devem ficar atentos a maiores informações, através da página do CEMAC no Facebook.
“A participação da sociedade civil foi fundamental para que a execução da Lei se desse de forma democrática, atendendo às reais necessidades da classe artística da cidade. O empenho dos servidores em garantir que os recursos fossem distribuídos o mais breve possível fez com que terminássemos o processo de implantação da lei dentro do prazo exigido pelo Governo Federal”, avalia Carlos Alberto Caromano.
Do total de R$ 1.640.578,87 destinados a São Carlos, o Comitê Gestor, composto pela Prefeitura e por membros da sociedade civil, reservou R$ 851.577,00 para contemplar artistas e grupos artísticos de todas as linguagens. Para a Chamada 06/2020 foram destinados R$ 521.577,00 para seleção e premiação de 225 agentes culturais (pessoas, grupos ou entidades) que tenham reconhecida trajetória artística e/ou cultural no município. Já para a Chamada 07 foram destinados R$ 330.000,00 para seleção e fomento de propostas de atividades artísticas e culturais transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais, sites, blogs e outras plataformas digitais. Foram selecionadas 60 propostas culturais.
BRASÍLIA/DF - Após duas altas seguidas, o dólar comercial quebrava a tendência nas operações da tarde de hoje (10). Por volta das 15h32 (de Brasília), a moeda norte-americana caía 2,31%, vendida a R$ 5,053.
Ontem (9) o dólar comercial fechou com valorização de 0,87%, vendido a R$ 5,172.
O valor do dólar divulgado diariamente pela imprensa, inclusive o UOL, refere-se ao dólar comercial. Para quem vai viajar e precisa comprar moeda em corretoras de câmbio, o valor é bem mais alto.
Já o Ibovespa, principal indicador da Bolsa de Valores brasileira, opera em alta hoje (10). Próximo das 15h30 (de Brasília), o índice subia 1,92% aos 115.176,19 pontos.
Ontem (9), o índice caiu 0,7%, aos 113.001,16 pontos.
Por UOL
Advogados do jogador e de Ricardo Falco vão recorrer à Corte de Cassação
MUNDO - A Corte de Apelação de Milão confirmou nesta quinta-feira a condenação do jogador Robinho e de seu amigo Ricardo Falco pelo crime de violência sexual de grupo contra uma mulher albanesa, em 2013. O tribunal, a segunda instância da Justiça italiana, também referendou a pena de nove anos de prisão.
O caso, contudo, não termina aqui. Os advogados de Robinho e Falco vão recorrer à Corte de Cassação, tribunal no sistema judiciário do país equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. Só após o processo tramitar nessa terceira instância um acusado pode ser considerado culpado por algum crime.
A decisão da Corte de Apelação sairá em 90 dias, com as motivações da confirmação da sentença da primeira instância. Só a partir desse documento que as defesas podem recorrer à Corte de Cassação.
Na sessão desta quinta, a Corte de Apelação rejeitou o recurso apresentado pelos advogados do jogador e de Falco. A decisão foi tomada por um colegiado de três juízas, Francesca Vitale (que presidiu o julgamento), Paola Di Lorenzo e Chiara Nobili.
A Corte de Apelação, quando confirma uma sentença da primeira instância, pode pedir o cumprimento de medidas preventivas (prisão ou prisão domiciliar) para determinados tipos de delitos. O mais comum é isso acontecer com os condenados por crimes relacionados à máfia, mas também está previsto para os casos de violência sexual de grupo.
Com a condenação de Robinho na segunda instância, o tribunal pode solicitar a sua detenção antes do julgamento definitivo, na Corte de Cassação. Mas, como o jogador reside no Brasil e o país não extradita seus cidadãos, o judiciário italiano teria de emitir um mandado internacional de prisão para ser encaminhado ao Estado brasileiro. Uma outra possibilidade é o mandado ser cumprido quando o jogador eventualmente pisar em algum país europeu.
O jogador e seu amigo são acusados e condenados em duas instâncias por abusar sexualmente de uma mulher albanesa na boate Sio Café, em Milão, em janeiro de 2013. À época Robinho era um dos principais jogadores do Milan.
A condenação dos dois foi baseada no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala da participação de duas ou mais pessoas reunidas para ato de violência sexual, forçando a vítima a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”.
A defesa de Robinho, porém, alegou no julgamento que houve consenso da mulher no ato sexual. Em depoimento em 2014, o jogador admitiu que houve sexo oral, mas com permissão da garota e sem a participação de outras pessoas.
Conforme depoimento da vítima e das interceptações realizadas ao longo da investigação, a mulher, hoje com 30 anos, estava “completamente bêbada” quando foi dominada e submetida a relações sexuais sem o seu consentimento com o jogador e seus amigos.
Em outubro, o ge trouxe com exclusividade diálogos entre Robinho e seus amigos que embasaram a condenação em primeira instância. Após a divulgação da reportagem, o Santos e o próprio Robinho anunciaram a suspensão do contrato que haviam firmado pouco antes.
Os dois acusados, que estão no Brasil, foram representados pelos seus advogados. A vítima, que hoje tem 30 anos, compareceu ao tribunal acompanhada de seu advogado, Jacopo Gnocchi.
A condenação em primeira instância de Robinho e Ricardo Falco é de novembro de 2017.
Entenda o caso
Robinho e Ricardo Falco foram condenados em primeira instância a nove anos de prisão por violência sexual de grupo, em novembro de 2017, contra uma mulher albanesa. O caso aconteceu numa boate de Milão chamada Sio Café, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013, quando o jogador defendia o Milan, da Itália.
Outros quatro brasileiros teriam participado do ato. Como deixaram a Itália no decorrer das investigações, eles estão sendo processados em um procedimento à parte, atualmente parado.
Robinho e Falco foram condenados com base no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala da participação de duas ou mais pessoas reunidas para ato de violência sexual – forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”.
Ao ser interrogado, em abril de 2014, Robinho negou a acusação. Ele admitiu que manteve relação sexual com a vítima, mas disse que foi uma relação consensual de sexo oral e sem outros envolvidos. No caso de Ricardo Falco, a perícia realizada por determinação da Justiça identificou a presença de seu sêmen nas roupas da jovem.
Na reconstituição feita pela Justiça, a vítima de origem albanesa contou que foi ao Sio Café em 21 de janeiro de 2013 para comemorar seu aniversário de 23 anos ao lado de duas amigas. No dia, a programação da boate era dedicada à música brasileira.
Ainda segundo o depoimento, na noite do episódio, a vítima disse que foi ao local convidada por um dos amigos do Robinho, mas que, por SMS, ele a informou que ela só deveria se aproximar da mesa depois que a mulher do jogador fosse embora.
Assim que isso aconteceu, ela e duas amigas se juntaram ao grupo de brasileiros, que depois passou a ter também a presença de Ricardo Falco. Segundo a vítima, os brasileiros ofereceram várias bebidas alcoólicas, mas apenas ela bebia, pois uma das amigas estava grávida e a outra estava dirigindo.
Por volta de 1h30 da madrugada, as duas amigas foram embora, e uma delas se comprometeu a voltar para buscá-la. Depois de dançar com os brasileiros, sem ar e tonta, ela contou ter ido para uma área externa da boate, momento em que um dos amigos do jogador (um dos acusados no processo que corre à parte) tentou beijá-la. Pouco depois, os dois foram para o camarim, onde o mesmo amigo continuou tentando beijá-la.
A vítima admitiu ter apenas "alguns flashes daquela noite", acrescentando que não tinha condições de “falar” nem de “ficar em pé”. Segundo suas recordações, ela ficou no local sozinha por alguns minutos e "percebeu" que o mesmo amigo e Robinho estavam “aproveitando” dela.
Diversas gravações de ligações telefônicas entre os acusados, feitas com autorização da Justiça, foram transcritas na sentença. Uma das mais decisivas para a condenação em primeira instância foi uma conversa de Ricardo Falco com Robinho que indicou ao tribunal que os envolvidos tinham consciência da condição da vítima.
O único dos presentes na boate em Milão que começou a cumprir a pena aplicada pela Justiça é o músico brasileiro Jairo Chagas, que vive na Itália há anos e que naquela noite de 2013 tocava no Sio Café. O crime teria ocorrido no camarim dele, conforme a reconstituição feita pela Procuradoria.
Ele foi condenado por falso testemunho à justiça italiana. Em uma das gravações interceptadas, Jairo diz a Robinho por telefone que viu quando o jogador “colocava o pênis dentro da boca dela”. No depoimento, porém, o músico disse que não viu cenas de sexo naquela noite.
Desde 2018, ele faz serviço comunitário uma vez por semana numa casa de repouso de idosos em Milão.
Por Lucas Ferraz, especial para o ge — Roma, Itália
Fábrica passa a funcionar 24 horas por dia e terá reforço de 120 novos profissionais. Anúncio foi feito pelo governador João Doria na tarde desta quinta (10). Segundo governo, mais de 900 cidades brasileiras manifestaram interesse na CoronaVac.
SÃO PAULO/SP - O governo de São Paulo disse nesta quinta-feira (10) que o Instituto Butantan iniciou o envase da CoronaVac, vacina contra o coronavírus produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto. O processo consiste na etapa final de produção da vacina.
"O Instituto Butantan iniciou ontem a produção da vacina do Butantan, a CoronaVac, aqui na sede do Butantan em São Paulo. Esta é a produção brasileira do Butantan, que está produzindo aqui com insumos que vieram da Sinovac, a vacina do Brasil, a vacina do Butantan. Um momento histórico que orgulha a todos nós brasileiros", disse o governador durante coletiva de imprensa na sede do Butantan.
A CoronaVac ainda está na terceira fase de testes, estágio em que a eficácia precisa ser comprovada antes da liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o governo paulista, o processo começou a ser realizado nesta quarta-feira (9), na fábrica do Instituto, que tem 1.880 metros quadrados, e contará com o reforço de 120 novos profissionais.
O funcionamento passa a ser feito 24 horas por dia. Atualmente, o Butantan opera com 245 colaboradores.
A expectativa é a de conseguir envasar entre 600 mil a um milhão de doses por dia. O primeiro lote terá aproximadamente 300 mil doses.
Matéria-prima
O governo de São Paulo já recebeu 120 mil doses prontas da CoronaVac, além da carga de insumos que pode virar até 1 milhão de doses.
Os insumos são os “ingredientes” necessários para a finalização da vacina no país. Caberá ao Butantan concluir a etapa final de fabricação.
Ao todo, pelo acordo fechado, o Butantan receberá do laboratório chinês 6 milhões de doses prontas para o uso e vai formular e envasar outras 40 milhões de doses.
Estados interessados
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou, na noite de quarta-feira (9), que dez estados solicitaram a vacina CoronaVac, produzida pela Sinovac, laboratório chinês, em parceria com o Instituto Butantan.
No vídeo gravado no Palácio dos Bandeirantes, ao lado do governador do Acre, Gladson de Lima Camel, Doria não diz, no entanto, quais são os dez estados.
Nesta quinta-feira (10) o Instituto Butantan deverá firmar um protocolo de intenções com a Fecam (Federação Catarinense de Municípios), para fornecimento de doses da Coronavac.
Ainda de acordo com o governador, mais de 900 cidades manifestaram interesse na compra da vacina.
"Hoje 12 estados do país, incluindo São Paulo, já formalizaram a solicitação para a vacina do Butantan. E 912 municípios de todo o Brasil também já demonstraram interesse da mesma forma, formalmente, para obter a vacina do instituto Butantan para a imunização dos seus trabalhadores de saúde", afirmou Doria durante a coletiva.
O diretor do Butantan, Dimas Covas, disse que o instituto tem capacidade para fornecer as doses para os demais estados e vacinar a população de SP confirme cronograma anunciado para a primeira fase de imunização.
O governo paulista pretende fornecer 4 das 46 milhões de doses para vacinar profissionais da área da saúde de outras regiões do país.
"Com relação a volumes, o plano estadual, juntamente com essas 4 milhões de doses, totalizam, de janeiro a março, 23 milhões de doses. Nós temos 46 milhões. Então, nós estamos trabalhando essa primeira fase já prevendo a segunda fase e, eventualmente, a terceira fase. Temos, já em negociação, por autorização do governador, mais 15 milhões de doses e devemos formalizar muito brevemente. Do ponto de vista quantitativo e de capacidade de produção, estamos plenamente aptos para atender essa primeira fase da vacinação".
Ministério da Saúde
Na terça, durante reunião de governadores com o Ministério da Saúde, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que, se houver demanda e preço, o governo federal irá comprar a "vacina do Butantan" (assista no vídeo acima).
Na mesma reunião, ministro afirmou que a análise da compra da CoronaVac será enviada ao Palácio do Planalto após a conclusão dos estudos do Butantan.
Plano estadual
Nesta segunda-feira (7), o governo paulista anunciou o plano de vacinação com a CoronaVac, previsto para começar em 25 de janeiro de 2021.
De acordo com o anúncio, a primeira fase da vacinação será voltada ao grupo prioritário, que também inclui idosos com 60 anos ou mais, e dividida em cinco etapas. Nessa etapa, 9 milhões de pessoas deverão ser vacinadas.
Anvisa
Para que a vacina comece a ser distribuída, é necessário que o Instituto Butantan envie um relatório à Agência e que o órgão aprove o uso do imunizante.
De acordo com o Butantan, a previsão é que as informações sejam enviadas ainda em dezembro e que a Anvisa decida se a CoronaVac cumpre, ou não, todos os requisitos para aplicação até a primeira semana de janeiro.
Embates com o governo federal
Em outubro, o ministro da saúde, Eduardo Pazuello, chegou a anunciar, em uma reunião virtual com mais de 23 governadores, a compra do imunizante. Mas, menos de 24 horas depois, a aquisição foi desautorizada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em 1° de dezembro, o governo federal divulgou a estratégia "preliminar" para a vacinação dos brasileiros. Naquele calendário apresentado, a CoronaVac não foi citada pelo Ministério da Saúde.
No dia seguinte, a Anvisa disse que irá aceitar que empresas desenvolvedoras de vacinas contra a Covid-19 solicitem o "uso emergencial" no Brasil e divulgou os requisitos para o pedido.
Por conta dos embates políticos, o governo de São Paulo oficializou o programa de vacinação estadual, que será realizado sem apoio do governo federal.
Número mínimo de infectados
No final de novembro, o estudo da fase 3 da CoronaVac atingiu o número mínimo de infectados pela Covid-19 necessário para o início da fase final de testes.
A etapa permite a abertura do estudo e a análise interina dos resultados do imunizante. A expectativa é a de que os dados sejam divulgados pelo governo paulista nas próximas semanas.
Resposta imune e segurança
Um estudo feito com 743 pacientes apontou que a CoronaVac mostrou segurança e resposta imune satisfatória durante as fases 1 e 2 de testes.
A fase 2 dos testes de uma vacina verifica a segurança e a capacidade de gerar uma resposta do sistema de defesa. Normalmente, ela é feita com centenas de voluntários. Já a fase 1 é feita em dezenas de pessoas, e a 3, em milhares. É na fase 3, a atual, que é medida a eficácia da vacina.
Por G1
