BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos 26 estados e Distrito Federal decidiram ontem (27) pela criação de um conselho de diálogo federativo, batizado de Conselho da Federação, e de um plano de investimento de obras comuns do governo federal, estados e municípios. As informações são do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a reunião realizada nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto.

Segundo Padilha, o conselho será uma mesa permanente com a representação do governo federal, por meio do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, seis representantes dos governos estaduais, incluindo um de cada consórcio regional, e seis representantes das entidades nacionais de prefeitos, que são a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira de Municípios.

“Será um instrumento único e inovador para discutirmos as agendas comuns”, explicou Padilha. O grupo deve ter reuniões regulares, além das reuniões ampliadas com os 27 governadores.

Obras

Já o plano de investimento de obras será conduzido pelo ministro da Casa Civil da Presidência, Rui Costa. Entre os dias 3 a 10 de fevereiro, os governadores deverão encaminhar seus projetos prioritários.

A diretriz, segundo o ministro, é retomar as mais de 10 mil obras paralisadas pelo país, nas áreas da educação, saúde e infraestrutura social (moradia e saneamento) e investir em projetos que possam ser executados nos próximos quatro anos, principalmente aqueles no âmbito da transição ecológica e que impactem no desenvolvimento local e regional. Ainda não há estimativa de valores, mas os recursos para isso deverão ser de fontes diversas, como de políticas de financiamento, parcerias público-privadas, concessões e até emendas parlamentares.

A partir de 13 de fevereiro, serão conduzidas reuniões bilaterais com cada governador, para fechamento das propostas, conduzidas pelo ministro Rui Costa com a participação do ministério interessado. A ideia é ter essa carteira de obras definida até o final do mês que vem.

Padilha destacou que haverá respeito e valorização dos consórcios públicos construídos pelos governos estaduais e municipais e que o governo federal vai participar das reuniões dos fóruns regionais. Os presentes na reunião manifestaram a importância em resgatar ferramentas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Movimento pela vacinação

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou da reunião e, segundo Padilha, propôs o lançamento de um movimento nacional pela vacinação. A ideia é mobilizar o conjunto da sociedade em torno do tema para que o Brasil volte a alcançar bons índices de imunização.

O presidente Lula pediu apoio dos governadores para que campanhas públicas e busquem parcerias diversas para dar publicidade a essa pauta. “Vacina é algo de interesse coletivo de saúde pública, precisamos combater o negacionismo e as fake news”, disse o ministro.

Além disso, o Ministério da Saúde vai lançar um programa nacional emergencial para redução das filas de diagnósticos e cirurgias no Sistema Único de Saúde. Serão destinados R$ 600 milhões para estados e municípios, com antecipação de R$ 200 milhões em fevereiro. Segundo Padilha, a complementação dos recursos será feita de acordo com a apresentação de um plano e do desempenho dos estados na realização dos procedimentos.

ICMS

A principal pauta dos governadores, levada à reunião, foi a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que alteraram a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis e estabeleceram um teto para o imposto, levando à “queda brutal na receita dos nossos estados".

A estimativa é que, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilhões.

Segundo Padilha, não foi tratada a recomposição das alíquotas, mas será constituída uma comissão de governadores, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para dialogar sobre o tema no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tramitam na Corte duas ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares e tem um grupo técnico em andamento para construção de um acordo. “Estamos subindo o nível com uma comissão de governadores no diálogo com ministros do STF que são responsáveis pela condução desse tema”, disse Padilha.

Além disso, Lula convidou os governadores para se mobilizarem e participarem da discussão da reforma tributária que já ocorre no Congresso Nacional.

Carta de Brasília

Durante o encontro Lula e os governadores assinaram a Carta de Brasília, um documento onde reforçam o compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país. Após os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, governadores vieram a Brasília em solidariedade aos chefes dos Três Poderes .

“A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira”, diz carta.

Segundo o texto, o encontro desta sexta-feira ratificou o desejo por um pacto federativo eficiente e cooperativo, que supere os entraves econômicos do país. “Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente”, finaliza.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

KIEV – A Rússia está violando os “princípios fundamentais de proteção infantil” em tempos de guerra ao dar passaportes russos a crianças ucranianas e colocá-las para adoção, disse o chefe da agência de refugiados da ONU (Acnur) à Reuters em entrevista.

Falando no escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) em Kiev após uma viagem de seis dias à Ucrânia, Filippo Grandi disse que o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, pediu à sua agência para “fazer mais” para ajudar as crianças das regiões ocupadas nas quais isso estava acontecendo.

“Dar a eles nacionalidade (russa) ou adotá-los vai contra os princípios fundamentais de proteção infantil em situações de guerra”, disse Grandi. “Isso é algo que está acontecendo na Rússia e não deve acontecer”.

Zelenskiy, depois de se encontrar com Grandi na quarta-feira, pediu o estabelecimento de mecanismos para “defender e devolver” crianças e adultos deportados para a Rússia desde a invasão da Ucrânia em fevereiro do ano passado, assim como para punir os responsáveis.

Grandi disse que sua agência não conseguiu estimar o número de crianças que receberam passaportes ou foram colocadas para adoção, já que o acesso na Rússia é extremamente limitado.

“Estamos buscando acesso o tempo todo, e o acesso tem sido bastante raro, esporádico e restrito”, disse.

Em Moscou, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, acusou Grandi de ficar em silêncio quando crianças morreram como resultado do que ela disse serem bombardeios ucranianos na região de Donbass depois que separatistas pró-Moscou declararam independência em 2014.

“Eu também gostaria que tais funcionários da ONU tivessem notado a colossal assistência humanitária” que a Rússia forneceu aos habitantes da região, disse Zakharova a jornalistas.

Por Max Hunder / REUTERS

CARACAS - O Presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Jorge Rodríguez, reuniu-se esta sexta-feira em Caracas com o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, a convite do Presidente Nicolás Maduro.

"No âmbito da visita do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, reiteramos a nossa posição de diálogo construtivo sob o respeito e proteção dos direitos humanos do nosso povo", disse a Assembleia Nacional venezuelana no seu perfil no Twitter.

Turk, que tomou posse em meados do ano passado, está na Venezuela há dois dias após uma visita à Colômbia. O Alto Comissário, cuja agenda não incluía quaisquer reuniões com prisioneiros políticos, manteve conversações no dia anterior com representantes de organizações da sociedade civil, defensores dos direitos humanos e "grupos de vítimas".

A Plataforma Unida da Venezuela, que reúne os principais partidos da oposição, pediu-lhe que visitasse prisioneiros políticos durante a sua visita ao país sul-americano. "Espero que esta visita traga a libertação de mais de 240 prisioneiros, incluindo civis e militares, homens e mulheres", disse a líder da oposição Adriana Pichardo.

A viagem do Alto Comissário coincide também com o debate aberto sobre a aprovação de uma lei que, segundo a oposição venezuelana, procura "perseguir" as ONG, razão pela qual lhe é também pedido que condene "esta decisão arbitrária".

Fonte: (EUROPA PRESS)

por Pedro Santos / NEWS 360

SÃO CARLOS/SP - O vice-prefeito de São Carlos Edson Ferraz e os secretários municipais João Müller (Obras Públicas) e Fernando Carvalho (Relações Legislativas e Institucionais) estiveram reunidos nesta sexta-feira (27/01), na capital paulista, com o subsecretário de Convênios da Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais, Ronaldo Camargo, e a coordenadora de convênios com municípios, Ivani Vicentini, para estabelecer um fluxo financeiro dos convênios em andamento com Governo do Estado com São Carlos e definir o cronograma de desembolso de recursos para as obras de combate às enchentes. 
Foram tratados os convênios do Parque São José, córrego do Mineirinho, duplicação da ponte recreio dos Bandeirantes, além da solicitação de recursos para recape e a construção de um novo piscinão (reservatório de retenção de águas pluviais), entre outros assuntos de interesse do município.
A Prefeitura de São Carlos já havia apresentado ao subsecretário Ronaldo Camargo, durante visita à cidade em 17 de janeiro, para ver os estragos das enchentes, a preocupação que as empresas abandonem as obras, caso do Parque São José e ponte do Recreio dos Bandeirantes, já que desde agosto do ano passado o estado não realiza nenhum repasse. 
O vice-prefeito Edson Ferraz explicou que o assunto pendente na reunião desta sexta era com relação aos convênios existentes por conta de atraso nas obras, porém também reforçado o pedido de recursos para construção do piscinão do Parque da Chaminé. “Uma obra importante para que se resolva parte dos problemas, e também a ponte do Monjolinho que será construída e o convênio está parado. Tratamos também sobre R$ 7,5 milhões que o Governo do Estado de São Paulo deverá disponibilizar para recape”, disse Ferraz. 
O secretário municipal de Obras, João Muller, explicou que foi apresentado ao subsecretário Ronaldo a situação dos quatro convênios que a Prefeitura tem com o Governo do Estado relacionados as obras de combate às enchentes. “Apresentamos inclusive a movimentação financeira desses convênios para mostrar ao Estado que nós estamos com a execução em andamento, no entanto há necessidade da regularização de transferência de recursos, de pagamento de medições para que as empresas acelerem essas obras”, argumentou o secretário.
Muller relatou, ainda, que foram apresentados detalhes das obras da infraestrutura total do Parque São José, a chegada do córrego Mineirinho no Monjolinho, que terá publicado alteração no parecer técnico, a ponte no Recreio dos Bandeirantes que tem mais de R$ 700 mil atrasados e a empresa que foi vencedora do certame licitatório não consegue dar continuidade nas obras se o Governo não efetuar os repasses.
“A impressão que eu tive é que está resolvida a situação dos 4 convênios, que o Governo fez algumas mudanças na estrutura administrativa e vai definir quais serão as pessoas responsáveis pela ordenação de despesa para poder autorizar o próximo pagamento para esses empreendimentos”, finalizou Muller. 
O subsecretário Ronaldo Camargo reafirmou para as autoridades de São Carlos que o Governo do Estado de São Paulo teve “algumas paralisações financeiras desde agosto do ano passado, na antiga gestão, porém agora estamos resolvendo isso para estabelecermos esse fluxo financeiro com São Carlos”.  
Vale lembrar que o governador Tarcísio de Freitas já assinou o convênio no valor de mais de R$ 650 mil para a construção do muro de contenção em gabião na rua General Osório, no Jardim Cardinalli.