BROTAS/SP - A Secretaria de Meio Ambiente realizou, na semana passada uma reunião com representantes de algumas entidades, ambientalistas/protetores do Rio Jacaré, com o engenheiro Ailton, gestor da obra da Lagoa Dourada.

A iniciativa da reunião foi da Secretária de Meio Ambiente, Fernanda Ragassi, para que o projeto pudesse ser esclarecido e questionado, especialmente após o ocorrido em razão das chuvas do último sábado.

A grande preocupação sempre foi e é com o Rio Jacaré, e todos os nossos recursos naturais, uma vez que as mudanças climáticas, já estão trazendo chuvas muito mais fortes, com capacidade de gerar grande movimentação de solo e danos ao meio ambiente.

Participaram da reunião, além da Secretária e o Engenheiro da Prefeitura, também o funcionário da Secretaria Fábio Lenci, representantes dos intrutores de rafting, Paulinho Bertato e André Brandão, Sergio Castro, representando o Comdema, Rafael Barbieri da ABROTUR e a engenheira agrônoma da Prefeitura, Ana Lúcia Carneiro.

PMB

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio de seu setor de Fiscalização, está intensificando o trabalho de fiscalização e orientação para manutenção da limpeza de terrenos na cidade. Segundo o Código de Posturas do Município (Lei número 2394/2008 de 17/04/2008) os terrenos vagos deverão ser periodicamente capinados sob responsabilidade do proprietário do imóvel. 
 
Em casos de irregularidade, a Fiscalização da Prefeitura faz a notificação para que o proprietário realize a limpeza do terreno no prazo de cinco dias, sujeito a pagar uma multa de 20 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que hoje corresponde a R$707,20. Em caso de reincidência a multa aplicada é o dobro. 
 
O trabalho de fiscalização nos terrenos em Ibaté foi reforçado nesta semana, quando as ocorrências de mato alto começam a aumentar devido ao período de chuvas, e deve continuar nos próximos meses. 
 
Pedro Marques Déa, responsável pelo setor de Fiscalização da Prefeitura de Ibaté, informou que no primeiro trimestre de 2024, já foram feitas cerca de 356 notificações e aplicadas 62 multas. “Com as últimas chuvas o mato cresceu muito rápido, por isso os proprietários devem estar mais atentos aos cuidados com seus terrenos. Ibaté tem muitos bairros novos, nos quais ainda há espaços sem construções intercalados com as residências. É importante o proprietário do terreno pensar no bem-estar e na segurança da vizinhança e fazer a sua parte. Denúncias podem ser feitas no setor de Fiscalização da Prefeitura pelo 16 3343-9800 ramal 2054”.

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (18) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa.

Regra de proteção

Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

Calendário Bolsa Família Março 2024 - Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conta os dias para o 31 de março passar. Na data deveriam ser lembrados os 60 anos do golpe militar, mas o petista busca reconciliação com os quartéis. Como o tema ainda é melindroso para a tropa, Lula achou que seria uma boa ideia trocar o não dito de um lado pelo não dito do outro. Ficou combinado que as Forças Armadas, ao menos oficialmente, nada falarão, e o governo idem. O contexto inclui as investigações sobre o papel das Forças Armadas na suposta tentativa de golpe, abertas pelo Supremo Tribunal Federal após o 8 de Janeiro.

O 31 de março marca o início da ditadura que fechou o Congresso, cassou e caçou opositores e promoveu a tortura. Também foi o regime que pôs o próprio Lula, então um sindicalista, na prisão.

Mas o hoje presidente parece preferir o silêncio. Quando disputou a Presidência pela primeira vez, o petista oscilava entre mordidas e acenos às Forças Armadas. Nos idos de 1989, a ditadura já tinha terminado e o presidente era José Sarney. Ainda assim, o serviço de inteligência militar considerou importante produzir um "glossário" para ajudar a caserna a entender quem era Lula.

No documento de 77 páginas da Secretaria de Inteligência da Aeronáutica, há um Lula de A a Z, com destaque para o que o petista falava deles, os militares. Mas também sobre outras coisas: de Palestina a Nicarágua; de capitalismo a privatização de bancos; de drogas a homossexualidade.

'COMPORTAMENTO PECULIAR'

Os autores do relatório explicaram que, com o crescimento da popularidade de Lula e sendo ele um dos favoritos na disputa presidencial, "torna-se conveniente para os militares, genericamente, o conhecimento do ideário do líder maior do PT, acerca das Instituições castrenses, sua aplicação, destinação constitucional, organização, etc". E acrescentaram: "Julgamos de igual modo oportuno, neste trabalho, traçar uma abordagem mais ampla sobre o pensamento de Lula em outros campos (político, econômico e social), com o único objetivo de complementar o perfil desse político que, em uma década, ascendeu do anonimato à disputa".

A origem do petista é assim resumida no texto: "O Partido dos Trabalhados, na verdade, uma 'frente' de tendências políticas - onde convivem, nem sempre harmonicamente, trotskystas, comunistas, socialistas, ativistas vinculados ao dito 'clero progressista', 'terroristas' (...) - foi o berço que abrigou e que, em uma década, lapidou o comportamento político de Lula. O líder sindical, carismático, adquiriu, no PT, personalidade política e, liderando um aguerrido e ruidoso partido, alçou voos mais ousados, passando a influenciar, por seu comportamento peculiar e opiniões sem circunlóquios, considerável parcela da sociedade".

O relatório traz coletânea de frases do petista. O documento é registro do seu tempo. Tanto pela forma inusitada - um relatório de inteligência militar sobre candidato presidencial - como pelo conteúdo, com frases e declarações que vinham do contexto pós-ditadura. As declarações carregam visões de mundo do petista, naquela época. O documento lista pérolas do então sindicalista sobre os militares. Em palestra nos Estados Unidos em 1989, o então candidato do PT previu que, com a formação na caserna, o primeiro general "democratizado" iria receber sua patente somente em 2026.

Em 2003, primeiro mandato de Lula, o Exército fez publicar o livro 1964 - 31 de Março: o movimento revolucionário e sua história. Ele reproduz uma série de entrevistas de oficiais-generais revisitando a dita revolução redentora. Na introdução, o livro reclama da imprensa, diz que há um movimento revanchista que falseia o passado e ironiza a indenização de perseguidos políticos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo