SÃO CARLOS/SP - Neste mês, o vereador Jùlio Cesar celebra os 16 anos da promulgação de uma de suas leis mais importantes para a segurança das crianças de São Carlos: a Lei Municipal nº 15.122/2009, que dispõe sobre a necessidade de haver pelo menos um profissional capacitado em primeiros socorros nas creches e escolas municipais.

A iniciativa foi pioneira em todo o país e se antecipou a uma preocupação que hoje é reconhecida nacionalmente: a importância de garantir atendimento imediato em situações de risco à vida de crianças dentro do ambiente escolar. “Essa lei nasceu de um olhar atento às necessidades reais das nossas escolas. Quando uma emergência acontece, cada segundo conta. Ter alguém treinado pode significar a diferença entre a vida e a morte”, destaca Jùlio Cesar.

Desde sua criação em 2009, a lei vem sendo uma referência em políticas públicas voltadas à proteção da infância, tendo sido inclusive inspiração para legislações posteriores em outros municípios.

Requerimento para verificação da execução

No início desse ano, preocupado com a correta aplicação da norma, Jùlio protocolou um requerimento para verificar se a lei continua sendo devidamente executada e se as escolas seguem contando com profissionais capacitados.

As respostas ao requerimento revelaram avanços:

• A Secretaria informou que as escolas contam com profissionais que receberam capacitação em primeiros socorros ao longo dos anos, especialmente através de cursos oferecidos pelo SAMU.
• Também foi informado que há previsão para nova capacitação, com foco em atualização e ampliação do número de profissionais aptos.

Para Jùlio, os dados demonstram que a lei continua viva, mas precisam de atenção e reforço contínuo. “Não basta ter feito a lei. É nossa responsabilidade garantir que ela esteja sendo cumprida na ponta, dentro das escolas. Por isso, vou seguir fiscalizando e cobrando”, afirmou.

Vidas salvas e um legado permanente

Ao longo desses 16 anos, casos de crianças socorridas com sucesso graças à atuação de funcionários treinados em primeiros socorros reforçaram o valor da legislação. Em situações de engasgamento, convulsões, quedas e desmaios, a presença de um servidor capacitado evitou o agravamento de quadros e, em alguns casos, salvou vidas antes mesmo da chegada do SAMU.

“A gente não tem como mensurar todas as vidas que foram salvas, porque muitas dessas situações nem chegam ao conhecimento público. Mas conversando com profissionais da rede, sabemos que a diferença que essa lei fez é real e concreta”, destaca Júlio.

Compromisso com a Educação e com a Vida

Jùlio Cesar reforça que sua atuação como vereador sempre foi marcada pelo compromisso com a educação e a proteção das crianças. “Educação de qualidade também significa segurança. E segurança começa por cuidar bem de quem cuida das nossas crianças”, afirma.

Para ele, a comemoração dos 16 anos da Lei de Primeiros Socorros nas Escolas é também um momento de renovação do compromisso com a política pública de verdade: aquela que sai do papel e transforma a realidade das pessoas.

“Fico feliz de ver que uma lei feita com tanto zelo está completando 16 anos com relevância e resultados. Mas sei que ainda temos muito o que avançar. E enquanto eu estiver na vida pública, esse será sempre um dos meus compromissos”, finaliza.

A loja toda estará com 50% de desconto durante o evento, que será realizado das 8h às 13h

SERTÃOZINHO/SP - O Projeto Beija-Flor, localizado em Sertãozinho, realiza um bazar neste sábado, dia 19 de julho, das 8h às 13h, com preços especiais. A loja toda estará com 50% de desconto durante o evento. Os clientes vão encontrar peças femininas, masculinas e infantis com variedade e excelente custo-benefício. A unidade fica na Rua José Bonini, 526. 

Todo valor arrecadado será revertido para a Instituição Aparecida Savegnago, que oferece diversos cursos de artes (música, dança, pintura e teatro) para crianças e jovens da cidade.

“A IAS está crescendo e vai passar por uma reforma para ampliar o espaço físico com novas salas. Com isso, vamos dar lugar a esse novo ciclo e as atividades da loja serão encerradas. Mas vamos fechar em grande estilo, com um bazar incrível e repleto de peças de grandes marcas nacionais e importadas, com preços ainda mais acessíveis”, explica Letícia Savegnago, coordenadora do Projeto Beija-Flor.

As oficinas da iniciativa continuam, como o Projeto Amor de Sobra, que reúne mães dos alunos da IAS em cursos de Artes Visuais, bordado livre e criação de cartões com orquídeas.

Serviço
Bazar do Projeto Beija-Flor
Quando: Neste sábado, 19 de julho
Horário: Das 8h às 13h
Onde: Na loja do projeto, localizada na Rua José Bonini, 526, em Sertãozinho
O que tem: Peças femininas, masculinas e infantis com 50% de desconto

População pode sugerir prioridades e ações para os próximos quatro anos por meio de formulário digital

ARARAQUARA/SP - A Prefeitura de Araraquara abriu, nesta terça-feira (16), consulta pública digital para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, instrumento essencial que orienta os investimentos, programas e ações do município pelos próximos quatro anos. A contribuição popular será recebida até o dia 1º de agosto por meio de formulário disponível no site da Prefeitura.

O PPA é elaborado no primeiro ano de cada gestão e tem validade até o final do primeiro ano do mandato seguinte. No documento são definidos prioridades, metas e objetivos da administração municipal, indicando como e onde os recursos públicos serão aplicados para promover o desenvolvimento da cidade e melhorar a qualidade de vida da população. O projeto final do PPA deve ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 15 de agosto para análise e votação.

A consulta pública permite que moradores e moradoras de Araraquara opinem sobre os principais problemas de seus bairros, façam sugestões de programas e investimentos, e indiquem áreas que precisam de mais atenção do poder público. Todas as propostas serão avaliadas pelas equipes técnicas da Prefeitura e poderão integrar tanto o PPA 2026–2029 quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.

A LDO, por sua vez, é responsável por traduzir o planejamento do PPA em metas para o ano seguinte, servindo de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas públicas para o exercício financeiro. 

O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira, reforça a importância da participação popular. “Ninguém conhece melhor a cidade do que quem vive nela. Por isso, queremos ouvir todos os segmentos da sociedade para construir uma Araraquara mais justa e eficiente, a fim de garantir que o planejamento público reflita as reais necessidades da população”, destaca.

A participação deve ser feita por meio do link https://araraquara.sp.gov.br/consulta-publica-digital-ppa-2026-2029loa-2026, onde está disponível o formulário digital para o envio de propostas com sugestões, apontamentos ou prioridades a serem considerados no planejamento da cidade.

O PPA também será tema de audiência pública na Câmara Municipal no dia 25 de julho, às 17h, com o objetivo de receber demandas da população de forma presencial.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Gestão da Cidade e Infraestrutura, divulgou o balanço das ações de fiscalização ambiental realizadas no primeiro semestre de 2025. As atividades tiveram como foco principal a limpeza de terrenos particulares e a regularização de calçadas em todo o município.

De janeiro a junho deste ano, foram emitidas 1.597 notificações e autuações relacionadas à falta de limpeza de terrenos, o que resultou em multas que somam R$ 296.179,19. Em relação à manutenção de calçadas, foram registradas 1.167 notificações e autuações, com penalidades que totalizam R$ 20.898,95.

Segundo o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, a meta principal da administração não é a aplicação de multas, mas a conscientização dos proprietários. “Nosso foco não é multar, e sim mostrar ao proprietário que é muito mais compensatório manter o terreno limpo”, afirmou.

Ele explicou que a legislação municipal passou por alterações para permitir à Prefeitura executar a limpeza dos terrenos em caso de descumprimento e, posteriormente, cobrar o custo também do serviço do responsável. A medida visa evitar a proliferação de pragas, queimadas e riscos à saúde e segurança pública, além de garantir mais qualidade de vida à população.

Outro ponto de destaque é a nova regulamentação sobre calçadas, com regras mais rígidas para garantir a mobilidade de idosos e pessoas com deficiência. Penela também alertou que a legislação municipal proíbe o uso de herbicidas em terrenos, calçadas, guias e sarjetas.

A população pode colaborar com as ações de fiscalização por meio de denúncias de terrenos com mato alto ou descarte irregular de resíduos sólidos. As denúncias podem ser feitas pelo Portal do Cidadão (https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/) ou pela Ouvidoria, no telefone (16) 3362-1080.

Após ser notificado, o proprietário tem prazo de 15 dias para realizar a limpeza do terreno. Caso contrário, poderá ser multado em R$ 10,48 por metro quadrado, além de arcar com os custos do serviço executado pela Prefeitura.

“Já contratamos uma empresa terceirizada e, em breve, iniciaremos um novo mutirão de limpeza nos terrenos particulares”, informou Penela, destacando que a ação também ajuda a combater focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor de diversas arboviroses.