Oportunidade oferece descontos de até 100% em juros e multas e permite parcelamentos de até 240 meses.

SÃO CARLOS/SP - Foi publicada, na quinta-feira, 13 de novembro, a Lei nº 23.790, que institui o Programa de Renegociação de Débitos Não Tributários (PRD) junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A iniciativa permite que usuários regularizem dívidas relacionadas aos serviços de água e esgoto já inscritas em dívida ativa, estejam elas judicializadas ou não.

Poderão renegociar seus débitos contribuintes em geral (pessoas físicas e jurídicas), beneficiários da tarifa social cadastrados no SAAE e usuários com débitos de maior valor, iguais ou superiores a R$ 1 milhão. “O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas, além de diversas condições de parcelamento. O nosso objetivo é facilitar a regularização e dar condições reais para que todos possam colocar suas contas em dia”, afirma o presidente do SAAE, Derike Contri.

PARCELAS - Contribuintes em geral poderão parcelar seus débitos em até 24 vezes, com descontos significativos sobre juros e multas. As parcelas mínimas serão de R$ 74,04 para pessoas físicas e R$ 185,10 para pessoas jurídicas.Beneficiários da tarifa social terão acesso a parcelamentos em até 240 vezes, com parcelas mínimas a partir de R$ 37,02. Já contribuintes com débitos de maior monta também poderão parcelar em até 240 meses.

DESCONTOS 
Para contribuintes em geral:
•    Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas.
•    Parcelamento em até 12 meses: 70% de desconto.
•    Parcelamento em até 24 meses: 50% de desconto.

Para beneficiários da tarifa social:
•    Pagamento à vista: 100% de desconto.
•    Parcelamento em até 120 meses: descontos progressivos, conforme o número de parcelas.
•    Parcelamento de 121 a 240 meses: sem desconto.
Para contribuintes com débitos de maior monta:
•    Parcelamento em até 120 meses: 30% de desconto.
•    Parcelamento de 121 a 240 meses: sem desconto.

RECISÃO DO ACORDO - O atraso de três parcelas consecutivas ou seis alternadas resulta na rescisão automática do parcelamento, com perda de todos os benefícios concedidos e reativação imediata da cobrança administrativa ou judicial.
As dívidas renegociadas no último PRD só poderão entrar no novo programa na modalidade pagamento à vista, exceto para contribuintes com débitos de maior monta, conforme previsto na lei. Para os demais casos, será necessário solicitar o cancelamento formal dos parcelamentos anteriores para aderir às novas condições.
COMO ADERIR AO PRD?  O prazo para adesão ao PRD vai até 10 de dezembro. Para participar, os interessados devem procurar um dos postos de atendimento presenciais do SAAE, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e estar com o cadastro atualizado. Não será exigida apresentação de garantias ou bens como requisito para adesão.

PONTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DO SAAE 
•    Centro: Rua Sete de Setembro, 2.152
•    Vila Prado: Rua Bernardino de Campos, 636
•    Cidade Aracy: Rua Lucy Serillo, 155
•    Santa Eudóxia: Rua Cristóvão Martinelli, 22
•    Santa Felícia: Rua Francisco Possa, 1.450

SÃO CARLOS/SP - São Carlos prepara uma reestruturação profunda em seu sistema de transporte coletivo, com os estudos para a implantação de cinco novos terminais de integração e a revisão completa da rede de linhas de ônibus. A iniciativa, conduzida pela Memphis Engenharia e Consultoria sob coordenação da especialista Cristina Maria Afonso, busca enfrentar o desafio do alto custo operacional, marcado por insumos como diesel e mão de obra que juntos representam 75% das despesas, e ao mesmo tempo oferecer mais mobilidade, conforto e eficiência ao usuário. O projeto prevê desde análises técnicas e legais até estudos de viabilidade econômico-financeira, com o objetivo de reduzir a dependência de subsídios e tornar o transporte público mais atrativo frente ao automóvel particular.

A proposta tem como inspiração casos de sucesso em cidades paulistas, como São Sebastião, onde a modernização da rede e a adoção de políticas tarifárias acessíveis ampliaram de 250 mil para 600 mil o número de passageiros. Em São Carlos, a expectativa é que a integração dos terminais, entre outras diversas medidas, estimule a população a retomar o uso do ônibus. Para o prefeito Netto Donato, trata-se de um investimento estratégico que alia sustentabilidade financeira e impacto social, colocando a mobilidade urbana no centro da agenda municipal.

“Nosso compromisso é garantir que o transporte público volte a ser uma opção viável e atrativa para a população. Os novos terminais vão permitir que o cidadão se desloque com mais rapidez e conforto, além de reduzir custos para o município. Estamos trabalhando para que São Carlos tenha um sistema moderno, eficiente e sustentável”, afirmou Donato, destacando que o projeto é uma das prioridades de sua gestão.

A engenheira civil e especialista em transporte coletivo Cristina Maria Afonso, responsável pelo estudo técnico, explica que a proposta vai muito além da construção física dos terminais. “Integração significa aumentar a mobilidade das pessoas. O usuário terá mais facilidade para se deslocar e, ao mesmo tempo, a prefeitura poderá gerir melhor as linhas novas ou modificadas”, afirma.

Cristina detalha que o projeto envolve análises técnicas, legais e econômico-financeiras. O objetivo é garantir que os investimentos caibam no orçamento municipal e que o subsídio ao transporte seja reduzido. “Hoje, o diesel representa cerca de 40% dos custos e a mão de obra outros 35%. Para equilibrar o sistema, é preciso atrair mais receita, ou seja, fazer com que mais pessoas tenham vontade de andar de ônibus”, explica.

Fatores - Entre os fatores que podem estimular o uso do transporte coletivo estão tarifas módicas, percursos mais rápidos, conforto nos veículos e informação clara ao passageiro. A especialista cita como referência o projeto de troncalização implantado em São Sebastião, no litoral paulista, que ampliou de 250 mil para 600 mil o número de usuários. “O transporte moderno, com Wi-Fi interno e política tarifária acessível, mostrou que é possível reverter a tendência de queda na demanda”, diz.

Cristina ressalta ainda que o sucesso depende de planejamento detalhado e de políticas públicas consistentes. “Não adianta propor megaprojetos se não couberem no orçamento. É preciso garantir uma tarifa justa ao usuário e um subsídio sustentável para a prefeitura”, conclui.

Netto Donato reforça que a iniciativa é parte de uma estratégia mais ampla de mobilidade urbana. “São Carlos precisa olhar para o futuro. Queremos que o transporte coletivo seja competitivo frente ao carro particular, oferecendo qualidade e confiança. Esse é um investimento que vai impactar diretamente a vida das pessoas e a economia da cidade”, disse.

Os próximos passos incluem a coleta de dados de demanda, frota e quilometragem, além da elaboração da matriz origem-destino. A partir daí, serão traçados cenários de viabilidade que orientem a implantação dos terminais e a reorganização das linhas.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Esportes de São Carlos realiza neste sábado, 15 de novembro, as finais da Série Ouro do Campeonato Municipal de Futebol Menor 2025. Os jogos acontecem no Estádio do Zuzão e reúnem as melhores equipes das categorias de base do município.

A programação começa às 7h30 com a partida da categoria Fraldinha entre Salesianos/Chuteira de Ouro A e C.E. Multi Esporte. Em seguida, às 8h30, Electrolux enfrenta Salesianos/Chuteira de Ouro A pela categoria Dentinho. Às 9h30, Salesianos/Chuteira de Ouro joga contra C.E. Multi Esporte B na categoria Dente de Leite. Encerrando a manhã, às 10h30, C.F.A Red Talents disputa o título da categoria Dentão contra Esportiva São Carlos.

O secretário de Esportes, Fernando Carvalho, destaca a importância da competição para o desenvolvimento esportivo da cidade. “As finais representam o esforço e a dedicação de nossos jovens atletas ao longo do ano. É um momento de celebração do esporte e da formação cidadã por meio do futebol”.

SÃO CARLOS/SP - O mês de outubro trouxe um novo alerta para a Vigilância em Saúde de São Carlos: após semanas de estabilidade, o município registrou 229 casos positivos de COVID-19, dentro de um total de 1.272 notificações. O aumento ocorre após meses consecutivos de números baixos e marca a confirmação do terceiro óbito pela doença em 2025 — uma mulher de 82 anos que apresentava comorbidades.

Os dados acumulados mostram forte discrepância ao longo do ano. Janeiro e fevereiro concentraram 1.065 casos positivos, enquanto março registrou 121. A queda continuou nos meses seguintes: abril somou 16 diagnósticos (e um óbito), maio 22, junho 17, julho 13, agosto 67 e setembro 75. Outubro, porém, representou o maior volume desde fevereiro.

Em perspectiva anual, 12.232 casos foram notificados até outubro. Embora o número de mortes seja menor do que o registrado em 2024 — quando 18 pessoas perderam a vida —, o comportamento irregular da transmissão mantém a preocupação entre especialistas, que recomendam atenção à vacinação e aos sintomas gripais.

A comparação com 2024 evidencia ciclos distintos da doença: naquele ano, fevereiro e março registraram juntos quase 3.700 casos, enquanto os meses intermediários mantiveram baixa circulação viral. Para a pasta da Saúde, o monitoramento constante segue sendo essencial para prevenir novos picos de transmissão.