BRASÍLIA/DF - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (27) a suspensão da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt Participações S.A., da qual é sócio o magistrado Dias Toffoli. A medida havia sido autorizada no âmbito da CPI do Crime Organizado, criada no Senado para investigar possíveis vínculos entre organizações criminosas e instituições financeiras.

Na sua decisão, Gilmar Mendes acolheu um pedido de habeas corpus da empresa e considerou que o requerimento aprovado pela CPI extrapolou os limites de sua investigação, adotando uma medida amplamente invasiva sem elementos concretos que a vinculassem diretamente aos fatos sob apuração. Para o ministro, a autorização de acesso a dados pessoais e corporativos sem justificativa específica configura “desvio de finalidade” que viola princípios constitucionais de privacidade e reserva de jurisdição.

O despacho do ministro impede que órgãos como o Banco Central, a Receita Federal, o Coaf e a Anatel repassem quaisquer informações à CPI com base no requerimento suspenso. Além disso, Mendes determinou que, caso alguma informação já tenha sido encaminhada, ela seja imediatamente inutilizada ou destruída, sob pena de responsabilização administrativa e penal.

A decisão de Gilmar Mendes reacende um debate importante sobre os limites do poder investigativo das comissões parlamentares de inquérito e a proteção de dados sensíveis. Embora as CPIs tenham amplos poderes para coletar informações, a interpretação de quebras de sigilo sem autorização judicial pode atingir uma “devassa” na privacidade reforça a necessidade de critérios mais estritos e fundamentação sólida para medidas dessa natureza.

Críticos da decisão argumentam que a suspensão pode representar um recuo na transparência de investigações que envolvem nomes de alta relevância pública, especialmente quando existem suspeitas que justificam aprofundamento de apurações. Por outro lado, defensores ressaltam que a proteção de direitos fundamentais, como a confidencialidade de comunicações e dados financeiros, não pode ser relativizada em nome de uma investigação sem base concreta, sob pena de criar precedentes perigosos para a atuação de CPIs

SÃO CARLOS/SP - A carreta da e-Sports com 30 computadores e três jogos (Fall Guys, EA SPORTS FC™️ 26 e Rocket League) permanece aberta ao público até o próximo domingo, dia 1º de março, das  9h às 12h e das 13h às 19h. A atividade é totalmente gratuita e as vagas são limitadas, distribuídas por ordem de chegada, com inscrições realizadas presencialmente na tenda de credenciamento montada no local.

Cada sessão tem duração de 40 minutos e atende grupos de até 30 participantes por turno. O objetivo é que o público tenha contato com atividades especiais dentro de plataformas offline. 

O projeto é realizado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Esportes e da Lei de Incentivo ao Esporte.

 “A iniciativa busca democratizar o acesso à tecnologia e incentivar valores como estratégia, trabalho em equipe e socialização entre os participantes”, destaca o secretário de Cultura e Turismo, Leandro Severo.

O público-alvo são crianças e adolescentes de 6 a 18 anos, especialmente moradores de regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mas a atividade é aberta a pessoas de todas as idades.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, através do Fundo Social de Solidariedade e em parceria com o SENAI, está com inscrições abertas para o Curso de Fabricação de Salgados Assados.

A iniciativa tem como objetivo promover a qualificação profissional na área de produção de salgados assados, estimulando a geração de renda e o empreendedorismo. O curso é voltado tanto para quem deseja iniciar um negócio próprio no ramo alimentício quanto para aqueles que buscam aprimoramento profissional e ampliar as oportunidades de inserção produtiva no município.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 12 de março, das 8h30 às 16h30, na Casa do Trabalhador “Antônio Cabeça Filho”, localizada na Avenida São Carlos, 1.839, no Centro. Para efetuar a inscrição, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de endereço e de escolaridade.

Podem participar pessoas com 16 anos completos e Ensino Fundamental completo. As aulas acontecerão de 16 a 24 de março, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, totalizando carga horária de 24 horas. Serão disponibilizadas 16 vagas.

A ação reforça o compromisso da administração municipal com a capacitação profissional e o fortalecimento do empreendedorismo local, contribuindo para a geração de trabalho e renda na comunidade.

O curso será realizado no Fundo Social de Solidariedade, situado na Rua Francisco Maricondi, nº 375, na Vila Marina.

Presidente Ivone Zanquim destaca protagonismo feminino, defesa da revitalização do Centro e parceria social voltada a famílias neurodivergentes 

SÃO CARLOS/SP - A presidente da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC), Ivone Zanquim, e o gerente administrativo e financeiro da entidade, Alexandre Rosa, participaram nesta sexta-feira (27) do programa “Primeira Página no Ar”, da São Carlos FM, onde fizeram um balanço dos 95 anos da instituição, celebrados no último dia 22, e anunciaram novas iniciativas voltadas ao fortalecimento do comércio local. 

Primeira mulher a ocupar a presidência da entidade em quase um século de história, Ivone classificou o momento como simbólico, mas ressaltou que a maior responsabilidade está na continuidade do trabalho institucional. “É uma honra ser a primeira mulher presidente, mas a honra maior é representar uma entidade com 95 anos, sempre buscando o melhor para o comerciante, o empresariado e também para o consumidor”, afirmou. 

Segundo Alexandre Rosa, a longevidade da associação se explica pela capacidade de adaptação e pela atuação cotidiana junto aos empresários. “São 95 anos construídos por pessoas. A cada dia surge um problema diferente para resolver — seja uma obra em frente à loja, uma questão de segurança ou orientação administrativa. A associação precisa mostrar ao empresário o valor de estar conosco”, disse. Ele afirmou que a ACISC se consolidou como uma das vozes institucionais da cidade. “Brincamos que é quase um terceiro poder, porque representa quem gera emprego e renda.” 

Portfólio de serviços e novos produtos

A entidade mantém um conjunto de serviços voltados aos associados, entre eles planos de saúde e odontológicos, assistência funeral, certificação digital, consulta ao SCPC, telefonia móvel empresarial, a Faculdade do Comércio (FAC), que oferece cursos de graduação e pós-graduação, dentre outros. 

Um dos destaques recentes é o eba! Benefícios, cartão multibenefícios que permite crédito para alimentação, refeição, combustível e premiação em um único meio de pagamento. Conveniada ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a associação possibilita que empresas concedam benefícios aos funcionários com menos burocracia. “O empresário resolve vários problemas em um único cartão. Ele faz o crédito e o colaborador utiliza onde preferir”, explicou Alexandre. 

A FAC também firmou convênio com a Prefeitura de São Carlos para oferecer descontos a servidores públicos interessados em graduação e pós-graduação. A parceria segue em vigor e há negociação para ampliação junto à Câmara Municipal. 

História pessoal e atuação no Centro

Ivone relembrou o início da trajetória empresarial da família, em 1977, com a fundação da Agropecuária Zanquim [atualmente Agropet Zanquim], na região da Baixada. À época, o entorno era marcado por características rurais e pelo curso aberto do rio que passava em frente ao comércio. “Era tudo diferente. Tinha capim, carroças. O Centro mudou muito”, recordou. 

Convidada há 27 anos para integrar a ACISC, inicialmente como diretora adjunta representando a Baixada, ela afirma ter desenvolvido um vínculo afetivo com a entidade. “Eu me sinto em casa. A associação é uma família. Nem tudo conseguimos resolver, mas estamos lá para ajudar.” 

A presidente reforçou a defesa da revitalização da área central, pauta recorrente da entidade. “Não podemos deixar o Centro morrer. É histórico, foi ali que a cidade começou”, afirmou 

Entre as ações para estimular o fluxo de consumidores, a ACISC prepara pelo segundo ano consecutivo a decoração temática de Páscoa, prevista para permanecer por 30 dias no Centro. A iniciativa se soma à tradicional iluminação de Natal. “Não é gasto, é investimento. Quando há movimento, o comércio responde”, afirmou Ivone. 

No calendário anual, o Jantar do Comerciante já tem atração confirmada: a dupla Gian & Giovanni será a principal apresentação do evento que homenageia empresários da cidade. A diretoria também adiantou que novos produtos e serviços serão lançados em breve, com a proposta de atender o empresário de forma mais abrangente. 

Parceria social e protagonismo feminino 

A entidade firmou ainda parceria com o Instituto “Tudo por uma Vida Melhor”, voltado ao atendimento de crianças neurodivergentes e suas famílias. Associados terão valores diferenciados, com subsídio parcial da ACISC. “O diferencial é que o atendimento não é só para a criança, mas também para os pais. Muitas vezes a família não sabe como lidar”, explicou Alexandre. 

Ao final da entrevista, em referência ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, Ivone destacou o crescimento da presença feminina no empreendedorismo. “Estamos ocupando nosso espaço lado a lado com os homens. A mulher tem sensibilidade e visão diferenciadas. Somos guerreiras e seguimos crescendo.” 

Para a presidente, a trajetória da ACISC é marcada pela adaptação e pela construção coletiva. “Com Deus e com trabalho, a gente vence. E a associação continuará sendo a casa do empresário de São Carlos”, finalizou.