IBATÉ/SP - A Justiça da Comarca de Ibaté decidiu repassar R$ 40 mil de penas pecuniárias e do Jecrim (Juizado Especial Criminal), para o Fundo Municipal de Saúde que será investido nas ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus [Covid-19].

Os recursos arrecadados são referentes aos acordos de crimes de menor potencial ofensivo e de trânsito, além das condenações por esses crimes e só foram possíveis serem recebidos, graças ao Decreto de Calamidade Pública, assinado pelo prefeito José Luiz Parella (PSDB), na semana passada. O montante deverá ser empregado na aquisição de EPIs e insumos hospitalares.

No final de Março, o corregedor-geral da Justiça paulista, desembargador Ricardo Mair Anafe, determinou que todos os recursos provenientes de prestação pecuniária fossem destinados ao combate da pandemia da Covid-19.

A medida também já estava prevista na à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça, do dia 19 de março. Os Tribunais de diferentes Estados já transferem recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, ao combate da pandemia.

A prestação pecuniária é um tipo de pena restritiva de direitos sob a qual o réu paga certa quantia que deve ser revertida para projetos sociais. Ela pode ser aplicada em casos de menor potencial ofensivo ou a partir de sentenças condenatórias.

O município é obrigado a prestar contas do recebimento de todas as verbas recebidas. “É muito importante a união de todos os poderes constituídos no enfrentamento dessa pandemia que tem aumento em todo o mundo. Agradecemos a atenção do Ministério Público e do Poder Judiciário de Ibaté na agilidade do encaminhamento desse recurso”, finalizou o prefeito.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), José Fernando Domingues, participou na tarde desta última terça-feira, 07, no Paço Municipal, de uma reunião com diversos segmentos da sociedade.

A reunião serviu para definir o cumprimento das determinações do Governo do Estado, que prorrogou por mais 15 dias, a quarentena em todo o território paulista, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus (COVID-19). “Infelizmente esse é um momento muito delicado que se passa a economia da nossa cidade e teremos que cumprir esse decreto”, comentou Zelão.

Com a prorrogação, deve permanecer fechado o comércio não essencial, de serviços de alimentação de consumo no interior do local, restaurantes, lanchonetes, bares, academias, cinemas, clubes de lazer, casas de festas, boates, buffets em geral, shopping centers, cultos e celebrações religiosas, bem como, a realização de feiras livres.

Por conta da decisão, o presidente da ACISC solicitou uma resposta da Prefeitura e do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de São Carlos, sobre as solicitações encaminhadas para reduzir o impacto das restrições sobre a sobrevivência das empresas e manter empregos na cidade.

“Solicitamos aos órgãos públicos que nos dessem um retorno, o mais urgente possível, das nossas reinvindicações, protocoladas anteriormente, para que possamos comunicar aos empresários e comerciantes. Então, ficamos no aguardo e imploramos para que todos, realmente, cumpram esse momento, pois juntos venceremos”, comentou.

Entre as solicitações encaminhadas pela ACISC, está a postergação do pagamento das parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com vencimento de abril a dezembro; a prorrogação do vencimento do ISS (Imposto Sobre Serviços); que a cota que faz jus à municipalidade sobre o pagamento do Simples Nacional, seja postergada por seis meses, tal qual como ocorreu com a cota do Governo Federal; e a postergação do pagamento de demais taxas vigentes em 2020, como o Alvará de Licença (taxa de fiscalização e instalação) e a TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).

A ACISC também solicitou que, durante o período de crise, o Poder Executivo possa interceder junto às concessionárias de energia elétrica e de água e esgoto para que sejam cobradas as tarifas mínimas de consumo de todas as empresas do município. “Encaminhamos também ofício para o SAAE solicitando a postergação do pagamento das contas de água ou a cobrança de uma tarifa mínima, bem como, da CPFL o qual exigimos uma resposta o mais urgente possível”, finalizou Zelão.

A reunião contou com representantes do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (SINCOMERCIO), CIESP, UNIMED, Vigilância Epidemiológica, Câmara Municipal, OAB, entre outras entidades.

SÃO PAULO/SP - Ninguém acertou as seis dezenas no Concurso 2.250 da Mega-Sena sorteadas na noite desta quarta-feira (8) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

As dezenas sorteadas foram

27, 33, 39, 52, 57 e 58.

A quina teve 27 acertadores e cada um vai receber R$  53.018,19. Os 2.385 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 857,43.

O próximo concurso será no sábado (11) e deverá pagar um prêmio de R$ 13 milhões a quem acertar as seis dezenas.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$4,50.

*Por: Agência Brasil