Um homem foi preso; Ação realizada durante a Operação Eleições

PRESIDENTE VENCESLAU/SP - Policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) prenderam, no domingo (30), um homem que estava com 26 kg de maconha e 21 kg de cocaína no município de Presidente Venceslau.

A ação foi realizada por agentes do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), na Rodovia Raposo Tavares (SP-270). Os policiais realizavam fiscalização integrada à operação Eleições quando abordaram um ônibus, com dois motoristas e sem passageiros.

Durante vistoria veicular, foram encontrados, escondido no compartimento do ar condicionado, 26,7 kg de maconha e 21,7 kg de cocaína, além de 18 sacos pretos com roupas.

O motorista que estava como passageiro no momento da abordagem assumiu a propriedade das drogas e foi preso. O outro homem foi ouvido e liberado em seguida.              

A ocorrência foi apresentada na Delegacia de Polícia Federal de Presidente Prudente.

A disputa reunirá mais de 200 atletas com deficiência intelectual, vindos de três regiões do país

JUNDIAÍ/SP - Entre os dias 03 e 06 de novembro, na cidade de Jundiaí (SP), será realizado o Torneio Nacional das Olimpíadas Especiais Brasil - organização internacional com 35 anos no Brasil, que promove o desenvolvimento de pessoas com deficiência intelectual por meio do esporte – com grande apoio do Lions International Foundation. O evento é a consagração da prática esportiva de inclusão no âmbito nacional, após a realização de disputas estaduais, e reunirá mais de 200 atletas na cidade do interior paulista.

Os Jogos Estaduais aconteceram durante os meses de setembro e outubro em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Paraná. Os atletas que tiveram melhor desempenho em suas provas na fase estadual se classificaram para a disputa nacional, a ser realizada no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Doutor Nicolino de Lucca e o Mundo das Crianças em Jundiaí. A Cerimônia de Abertura, por sua vez, acontecerá junto à X Mostra de Dança do Peama no dia 04, no Teatro Polytheama. Os detalhes da programação podem ser acompanhados pelas redes sociais da OEB.

O evento será aberto ao público e, aqueles que desejarem prestigiar o Torneio Nacional, acompanharão disputas no atletismo, basquete 3x3, bocha, ginástica rítmica, natação, tênis, tênis de mesa, vôlei de praia e, como demonstração, judô.

Além das disputas esportivas, o evento contará com três projetos das Olimpíadas Especiais Brasil: Atletas Saudáveis, voltado para as especificidades da saúde de pessoas com deficiência intelectual; Atletas Jovens, promove a iniciação de crianças com deficiência intelectual no esporte – e; MATP (Programa de Atividade Motora Adaptada) – desenvolvido para adaptar as atividades às pessoas com deficiência intelectual severa.

SOBRE OLIMPÍADAS ESPECIAIS BRASIL

Projeto global sem fins lucrativos, a Special Olympics é um movimento mundial centrado no desporto, fundado em 1968 por Eunice Kennedy Shriver – irmã do 35° presidente dos Estados Unidos John F. Kennedy. Trata-se de uma organização internacional criada para apoiar pessoas com deficiência intelectual a desenvolverem a sua autoconfiança, capacidades de relacionamento interpessoal e sentido de realização por meio do esporte.

Acreditada pela Special Olympics International, as Olimpíadas Especiais Brasil atuam nas seguintes modalidades esportivas: atletismo, águas abertas, basquete, bocha, ciclismo, futebol, natação, handebol, ginástica rítmica, tênis, tênis de mesa, vôlei de praia e judô, além dos Programas: APLs (Atleta Líder), Escolas Unificadas, Atletas Saudáveis, Atletas Jovens, MATP (Programa de Treinamento em Atividade Motora) e Famílias. Tendo o país quase seis milhões de pessoas com deficiência intelectual, as Olimpíadas Especiais Brasil possuem 32 mil atletas treinando e 25 mil competindo durante todo o ano.

Filosofia

A Special Olympics tem como filosofia dar oportunidade a todos os atletas, independente do nível de habilidade, promovendo diversas competições, nas mais diferentes regiões do mundo, durante todo o ano. O programa é conduzido por voluntários e por meio de treinamentos esportivos e competições de qualidade, melhora a vida das pessoas com deficiência intelectual e, consequentemente, a vida de todas as pessoas que as cercam.

Embaixadores

A Special Olympics conta, em nível local e global com uma série de embaixadores que vestem a camisa do movimento e ajudam a levar adiante a causa. No Brasil, as OEB contam com nomes como os jogadores de futebol Cafu, Ricardinho, Romário, Zico, Lucas Moura e Willian Bigode, os jogadores de vôlei Jakie Silva e Giba, e as campeãs de nado sincronizado Bia e Bianca. No mundo, além de nomes importantes do esporte, artistas como Avril Lavigne, Brooklyn Decker Roddick, Charles Melton, Eddie Barbanell, Maureen McCormick, Chris Pratt e Katherine Schwarzenegger.

IBATÉ/SP - O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) administrativamente através da Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social de Ibaté realizaram no dia 25 de outubro, no Centro Comunitário “João Batista Lopes”, a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibaté. 

A conferência foi aberta pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Clara Giro, e contou com a presença da palestrante-conferencista Renata Anjos Garcia, Doutoranda e Mestre em  Serviço Social pela Unesp Franca, para a condução das ações. 

A Presidente explicou aos presentes sobre as pré-conferências livres, realizadas  com as crianças, nas dependências do Centro Cultural, e com os adolescentes, no Espaço Multidisciplinar Pirâmide da Mata do Alemão, pirâmide Mata, de 10 a 14 de Outubro. 
Amanda Affonso, coordenadora da Assistência Social reforçou que as crianças e adolescentes, bem como a Rede de Proteção Integral , responderam um questionário online, visando as propostas e falas da população infanto-juvenil.

Durante o evento, que reuniu representantes das entidades que trabalham  com crianças e adolescentes, de órgãos públicos, autoridades e todas as secretarias municipais, bem como a comunidade em geral, debateram o tema “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade". 

Cinco grupos de trabalhos foram formados pelos presentes na Conferência para debater os eixos temáticos propostos: Eixo I - Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia; Eixo II - Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; Eixo III - Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante pós pandemia; IV - Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, considerando o cenário pandêmico; e Eixo V - Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós pandemia de Covid-19.

Ao final dos debates, as propostas foram apresentadas e aprovadas, as quais serão encaminhadas para a XII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente. Na ocasião foi realizada a eleição dos delegados para a Conferência Estadual que ocorrerá em Novembro de 2023.

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na segunda-feira (31) que o governo adote imediatamente "todas as medidas necessárias e suficientes" para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições.

Em caso de descumprimento, ele determina multa e até afastamento e prisão em flagrante do diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, por crime de desobediência, além de uma multa de R$ 100 mil por hora a partir da meia-noite desta terça (1º).

Segundo o ministro, tem havido "omissão e inércia" da PRF na desobstrução das vias. Moraes determina ainda que a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares estaduais identifiquem eventuais caminhões utilizados nos bloqueios e informe quais são à Justiça, para que seja aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários.

As providências para desobstrução devem incluir a atuação de homens da Força Nacional e das Polícias Militares, além da PRF (Polícia Rodoviária Federal). O pedido ao Supremo foi feito pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes).

A confederação pediu para que o STF autorizasse o governo a adotar as mesmas medidas contra a greve dos caminhoneiros de 2018. Na ocasião, o pedido foi feito pelo governo Michel Temer (MDB).

Mais cedo, a CNT afirmou em nota que é contra "esse tipo de intervenção" em rodovias, e que respeita o direito de manifestação de todo cidadão, desde que ele não prejudique o direito de ir e vir das pessoas.

"Além de transtornos econômicos, paralisações geram dificuldades para locomoção de pessoas, inclusive enfermas, além de dificultar o acesso do transporte de produtos de primeira necessidade da população, como alimentos, medicamentos e combustíveis."

Na decisão desta segunda, Moraes afirma que as vias devem ser desobstruídas "com o resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento".

Também devem ser impedidos, "inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias", com "garantia de total trafegabilidade".

Ao justificar a determinação, o ministro afirma que o quadro atual "revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade".

Moraes cita, então, a dificuldade de funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços devido aos bloqueios, "para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social".

"Em que pese o exercício do poder de polícia ser da competência de vários dos órgãos públicos envolvidos, como as Polícias Rodoviária Federal e Polícias Militares, o que lhe permitiria o emprego do desforço necessário para a livre circulação de bens e pessoas é também inegável (...) que a PRF não vem realizando sua tarefa constitucional e legal", acrescentou.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou uma sessão do plenário virtual da corte para referendo da decisão de Moraes nesta terça-feira (1⁰). Até o fim do dia, os 11 ministros decidirão se mantêm ou derrubam a determinação.

Desde a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), incluindo caminhoneiros, fazem bloqueios ou aglomerações em vias de estados e do Distrito Federal, segundo a PRF. Os manifestantes pedem um golpe.

A PRF registrou nesta segunda, até final da noite, 321 pontos de bloqueios ou aglomerações em vias de 25 estados e no Distrito Federal.

Por precaução, a Polícia Militar do Distrito Federal bloqueou parte da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A região compreende a Praça dos Três Poderes, onde fica o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF.

A PRF, no entanto, não agiu sobre os bloqueios. Em um vídeo ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, agentes da PRF dizem que a ordem é só permanecer no local. "A única coisa que eu tenho a dizer nesse momento é que a única ordem que nós temos é estar aqui com vocês, só isso", disse um policial que acompanhava um bloqueio em Palhoça (SC).

Em um outro vídeo, um policial em Rio do Sul (SC) disse que estaria ali para monitorar a manifestação, mas não emitiria nenhuma multa. "Outro compromisso que eu faço com vocês aqui, nenhum veículo que está aqui na manifestação será alvo de qualquer notificação. Eu não vou fazer multa nenhuma", disse o policial, sendo aplaudido em seguida.

THAÍSA OLIVEIRA E JOSÉ MARQUES / FOLHA de S.PAULO