BRASÍLIA/DF - Uma declaração de Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que eventual impeachment de ministro da corte pode ser revisto pelos próprios magistrados, mobilizou novas críticas de parlamentares ligados ao bolsonarismo.

A oposição diz ver a declaração como uma afronta ao Legislativo e um sinal de preocupação do decano, que até então vinha descartando tratar a possibilidade como real.

Bolsonaristas pretendem pressionar pela tramitação desses textos e apostam na composição da próxima legislatura, a partir de 2027, para aprovar as medidas.

Gilmar Mendes disse à CNN no último dia 14 que os impedimentos de Fernando Collor e Dilma Rousseff passaram por revisões no STF sobre "a velha lei do impeachment".

"Se viesse por acaso a tramitar um processo contra um ministro, certamente haveria discussão sobre se essa lei foi recepcionada, uma lei da Constituição de 1946, pela Constituição Federal de 1988", disse o magistrado.

Ele afirmou ainda não ver nenhuma irregularidade cometida pelo ministro Alexandre de Moraes, um dos maiores alvos do descontentamento bolsonarista, ou por qualquer ministro que justifique a abertura de um processo.

A primeira representação contra Moraes foi feita em 2021, ainda durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que fez sistemáticas críticas ao ministro e influenciou os apoiadores.

Outro alvo frequente tem sido o presidente da corte, Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli também estão entre os alvos. O próprio Gilmar já foi recordista de pedidos levados ao Senado.

Até então, quando comentava o tema, o ministro dizia que as tentativas de impedimento de ministro eram ameaças ou assédio, mas que não preocupavam, e que o Congresso tinha "maturidade política" para frear medidas do tipo.

Em resposta às declarações na CNN, a deputada Bia Kicis (PL-DF), líder da minoria da Câmara, afirmou, que não há democracia sem um sistema de freios e contrapesos.

"Ver ministros questionando a própria Lei do Impeachment parece não ter qualquer sustentação jurídica. Tal atitude vai contra os princípios que deveriam nortear a relação entre os Poderes e a própria manutenção da democracia", diz.

Em agosto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu o apoio dos colegas ao projeto que obriga o presidente do Senado a analisar pedidos de impeachment de ministros do STF em até 15 dias.

O texto estabelece que, se o presidente indeferir a abertura, poderá ser apresentado recurso ao plenário, desde que assinado por um terço dos membros da Casa.

À Folha ele diz que a fala de Gilmar demonstra a relação desequilibrada entre os Poderes hoje.

"Uma declaração dessas sobre algo que está sendo discutido dentro do Congresso Nacional mostra realmente que nós temos um Poder esmagando os demais. É difícil dessa forma. Fica aquela pergunta: para que o Congresso Nacional?", disse.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou em agosto um projeto para tornar a abertura do processo automática, assim que houver assinatura da maioria absoluta dos membros do Congresso. De acordo com ela, o tema também será pauta das próximas eleições ao Congresso e deve voltar com mais força a partir de 2026.

"Talvez nessa legislatura isso [o impeachment] ainda não aconteça, mas, na próxima, com as próximas eleições, o Senado pode ter uma composição diferente, mais favorável à oposição", diz.

"Há uma expectativa popular. Quando eu estou na rua, a primeira coisa que meu eleitor me pergunta é isso, mais do que sobre o [impeachment] do Lula", afirma.

Em 9 de setembro, parlamentares da oposição protocolaram um novo pedido contra Moraes, entregue pessoalmente a Pacheco. Segundo o grupo, o documento reúne cerca de 1,5 milhão de assinaturas coletadas nos meses, por exemplo durante a manifestação bolsonarista do 7 de Setembro na avenida Paulista.

Bolsonaristas argumentam que o ministro não deveria ficar à frente dos processos sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023 por ser uma das supostas vítimas dos golpistas.

Apesar de ter feito reunião com o grupo, Pacheco tem mantido posição contrária ao impeachment de ministros da corte, segundo interlocutores. O presidente não teria a intenção nem de retomar a tramitação do projeto de autoria dele sobre a matéria.

Apresentado em março de 2023, o texto apresentado pelo presidente do Senado tipifica crimes cometidos por magistrados e outras autoridades. Entre outras condutas, é considerado crime participar de julgamento sabendo estar impedido, exercer atividade ou manifestar opinião político-partidária e manifestar opinião sobre processos ou procedimentos pendentes de julgamento.

Em outra frente, Pacheco instalou uma comissão de juristas para discutir uma atualização da lei que determina o trâmite do impeachment de presidentes da República em maio de 2022. A legislação atual, que Gilmar disse que poderia ser revista pelo plenário do STF, é de 1950.

Diferentemente do caso de presidentes, em que o impeachment tramita pela Câmara e pelo Senado, os pedidos de destituição de um ministro do STF são analisados apenas no Senado.

Os impedimentos de presidente, vice e ministros de Estado dependem de autorização prévia da Câmara. O presidente da Casa recebe e decide se processa ou não a denúncia. Se aceito, uma comissão produz um parecer e o plenário precisa aprovar por dois terços. Depois o caso é levado ao Senado, que decide por maioria simples se abre o processo. Nesse momento, o presidente fica suspenso de suas funções.

No caso de ministro do STF, o juízo inicial de abertura é diretamente feito no Senado. O presidente da Casa despacha, manda ao plenário, que produz um parecer se é caso de processamento. No caso da segunda votação, para abrir o processo efetivamente, a autoridade é afastada do cargo.

FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, por meio do Departamento de Fiscalização, comunica aos ambulantes que pretendem comercializar produtos alimentícios, velas e flores, na Praça do Velório Municipal, nos dias 31 de outubro e 01 e 02 de novembro, deverão fazer a inscrição na próxima segunda-feira, dia 28 de outubro, das 9h às 11h ou das 14h30 às 16h, na sede da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, localizada na rua Comendador Alfredo Maffei, nº 3055. 

“Os espaços e o tamanho das barracas foram padronizados, com 3X3 metros e distanciamento de no mínimo 1 metro. Todos os ambulantes devem possuir os licenciamentos regulares para participar desse evento”, disse o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela.

Serão disponibilizados 10 locais para a venda de flores e velas, 16 locais para barracas de alimentação e 5 food trucks (disponibilizados no estacionamento do velório municipal) no Cemitério Nossa Senhora do Carmo.

Outras informações sobre o cadastramento podem ser obtidas pelo telefone  (16) 3362-1065.

SÃO CARLOS/SP - O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de São Carlos, dentro da programação do Dia Nacional de Luta contra a Exposição ao Benzeno, 5 de outubro, fez uma alerta quanto a importância da conscientização sobre os perigos que o Benzeno traz a saúde dos trabalhadores, especialmente para aqueles dos postos de combustíveis, onde o contato com a substância química é frequente.

“O Benzeno, além de ser inflamável é altamente tóxico, se entrar no organismo de uma pessoa em quantidades elevadas, normalmente pela inalação, pode causar alterações nas células e desencadear uma série de doenças. É inclusive um composto com grande potencial cancerígeno”, ressalta Denise Martins, diretora de Vigilância em Saúde.

As orientações do CEREST é para que os trabalhadores não utilizem flanela, estopa e tecidos similares para a contenção de respingos e extravasamento na atividade e para que os empregadores capacitem todos os trabalhadores expostos ocupacionalmente ao Benzeno com treinamento com carga horária mínima de 4 horas, além de sinalizar em local visível, na altura das bombas de abastecimento de combustíveis líquidos contendo Benzeno, indicando os riscos dessa substância, nas dimensões de 20 x 14 cm com os dizeres: “A gasolina contém benzeno, substância cancerígena. Risco à saúde”.

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) tem como função principal dar suporte técnico ao SUS para a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância da saúde dos trabalhadores.

Prestar assistência especializada a trabalhadores com doenças relacionadas ao trabalho; promover, proteger e recuperar a saúde dos trabalhadores; investigar as condições do ambiente de trabalho;
realizar inspeções em locais de trabalho que possam ser perigosos para a saúde dos trabalhadores; emitir parecer técnico sobre os locais de trabalho que forem inspecionados; recolher, sistematizar e divulgar informações sobre a saúde do trabalhador; apoiar a capacitação e educação permanente dos profissionais e técnicos da rede do SUS; desenvolver ações de promoção à saúde do trabalhador; participar do treinamento e capacitação de profissionais relacionados com a saúde do trabalhador, são algumas das atividades do CEREST, que integra a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST).

PRESIDENTE PRUDENTE/SP - Em meio à mata fechada, a equipe da Polícia Civil, acompanhada por um cão farejador do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) e um drone, localizou dois tonéis enterrados contendo mais de 20 quilos de maconha em Presidente Prudente. A apreensão faz parte da Operação Oryza, para combater o tráfico de drogas na região.

A equipe da 2° Delegacia de Investigação Sobre Entorpecente (Dise) apurava a atuação de quadrilhas com o tráfico de drogas na área rural do jardim Morada do Sol. Durante o trabalho das equipes, foi descoberto o endereço onde o entorpecente era guardado.

Com o auxílio de um drone, a equipe conseguiu identificar o primeiro local, que guardava cerca de três quilos de maconha, uma balança de precisão, embalagens e uma espingarda. Com a chegada do cão farejador, foi encontrado o segundo tonel, com mais 34 tijolos da droga.

O caso foi registrado como localização/apreensão de objeto na 2° Dise. Os policiais prosseguem com as investigações para identificar os envolvidos que estavam atuando na região.