BRASÍLIA/DF - A Justiça do Distrito Federal decidiu, na segunda-feira (24), arquivar a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era réu por insultos contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Na decisão, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que, de acordo com a legislação penal, os crimes de calúnia e injúria imputados ao ex-presidente prescreveram.

“Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o magistrado.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse que só não estupraria Maria do Rosário porque “ela não merecia”, em uma crítica à aparência da colega de parlamento. No dia seguinte, o então parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Posteriormente, a deputada processou Bolsonaro.

O ex-presidente passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso após ele assumir Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o Supremo determinou que o caso voltasse a tramitar na primeira instância da Justiça do DF.

A defesa de Bolsonaro alegou que o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

Por Agência Brasil

A ação também contou com efetivo policial dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul

PRESIDENTE PRUDENTE/SP - As polícias de São Paulo prenderam 1.186 pessoas - sendo 880 procurados -, detiveram 167 menores, apreenderam 7,9 toneladas de entorpecentes e recuperaram 609 veículos roubados e furtados no estado durante a Operação Impacto "SULMaSSP- Divisas Integradas II", que ocorreu entre os dias 20 e 23 de julho em Santos e Presidente Prudente.

Os dados foram divulgados na tarde desta segunda-feira (24) pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, e pelo governador do Estado, Tarcísio de Freitas. Além das forças de segurança de São Paulo, a ação contou com efetivo policial dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.

“Firmamos um acordo de cooperação para realização de operações em conjunto e troca de informações de inteligência, pois o crime hoje rompe as barreiras do país para fora e nós não tínhamos uma comunicação direta com as polícias dos outros estados”, disse o secretário Derrite, que destacou a ampliação da SULMaSSP para o Legislativo. “No segundo encontro realizado aqui em São Paulo entregamos uma carta aberta aos congressistas, elencando, inicialmente, três prioridades para os secretários, comandantes-gerais e delegados-gerais na área da segurança pública”, completou.

Ao todo, a ação colocou 17.418 policiais nas ruas nos estados do Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além de 7.054 viaturas empregadas, com o apoio de 11 aeronaves, 13 drones, 20 embarcações, 26 cavalos e 30 cães. Somente em São Paulo, a média diária de policiais foi de 13.708 e 5.749 viaturas. Contando os demais estados, a ação resultou na prisão de 1.563 pessoas - sendo 423 procurados -, na apreensão de 11,1 toneladas de entorpecentes e de 185 armas.

"Uma coisa interessante foi que não foi uma operação só na fronteira, mas sim de troca de informação de inteligência policial, por isso esses resultados expressivos”, destacou o governador Tarcísio de Freitas. “Esse esforço coordenado faz com a gente faça uma análise. Medidas legislativas estão sendo elaboradas e serão propostas e eu tenho certeza que daqui para frente isso vai ser pauta de todas as regiões do Consórcio dos Estados do Sul e do Sudeste”, disse ainda.

Duas toneladas de maconha apreendidas

Policiais do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) prenderam em flagrante na sexta-feira (21), durante a Operação SULMaSSP, um homem que transportava 1,2 tonelada de maconha escondida no fundo falso do assoalho de um caminhão. A prisão aconteceu na rodovia Rodolfo Ribeiro de Castro, na cidade de Taciba, região de Presidente Prudente, próximo da divisa do Paraná.

Ainda durante a operação, a Polícia Militar Rodoviária apreendeu 1 tonelada de maconha na noite de quinta-feira (20), em Presidente Venceslau. A droga estava escondida em um caminhão que foi abordado na altura do quilômetro 616 da rodovia Raposo Tavares.

Resultado da Primeira Edição

A primeira fase da operação ocorreu em maio, logo após o primeiro encontro da SULMaSSP, realizado no final de março em Curitiba, no Paraná. Durante os trabalhos policiais nas dívidas dos cinco estados, foram apreendidas 3,3 toneladas de maconha, 92,4 quilos de cocaína, 21,5 quilos de crack e 2,1 quilos de haxixe. Além disso, 127 pessoas foram presas e seis adolescentes foram apreendidos. Também foram recuperados 184 veículos.

SULMaSSP

O encontro dos secretários da Segurança Pública é uma iniciativa que visa aproximar as forças policiais dos cinco estados para combater, de forma integrada e efetiva, o crime organizado nas áreas de divisa. No primeiro encontro, ocorrido no mês de março em Curitiba, no Paraná, foi elaborado um panorama geral sobre os principais crimes nas fronteiras e criadas as diretrizes de atuação conjunta.

Já no segundo, realizado em São Paulo, foram apresentadas três propostas de combate ao crime organizado. A primeira é a alteração da Lei 7560/86 (FUNAD), para que sejam repassados aos estados de 50 a 70% dos recursos apreendidos derivados do crime organizado; a segunda é uma manifestação de apoio ao PL 6579/13, que prevê o fim das saídas temporárias e pede uma audiência do grupo com o Senado Federal; o último se trata da Carta SULMaSSP de Defesa das Vítimas e da Sociedade, que propõe a criação de 12 grupos de trabalho.

Os 1.685 tijolos foram apreendidos em meio a uma carga de 28 mil quilos de fertilizantes avaliada em 4 mil reais

PIRAPOZINHO/SP - A Polícia Civil prendeu em flagrante, na noite de sábado (22), um homem de 45 anos que transportava 1.685 tijolos de maconha em meio a uma carga de fertilizantes avaliada em 4 mil reais. A prisão aconteceu na rodovia Assis Chateaubriand, em Pirapozinho.

Após as investigações, os policiais descobriram que uma carreta carregada de drogas estava vindo do estado do Paraná em direção a São Paulo. Imediatamente, a equipe começou as buscas e conseguiu interceptar o veículo na rodovia. 

Os policiais revistaram o caminhão e encontraram 1.685 tijolos de maconha, que pesaram 1,2 tonelada, escondidos em meio a carga de 28 mil quilos de fertilizante.

O homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas e levado à cadeia pública de Cotia, onde aguardará pela audiência de custódia. Já a droga foi apreendida e em seguida encaminhada à Justiça Federal de Barueri.

IBATÉ/SP - Entre os dias 13 e 15 de julho, Ibaté recebeu pela primeira vez o Projeto “Cidadania Itinerante”, realizado em parceria com a Secretaria da Justiça - Cidadania do Estado de São Paulo e Secretaria Municipal de Assistência Social.

O objetivo foi oferecer, gratuitamente, diversos serviços à população, como agendamento para RG; agendamento para emissão de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito), de CPF e de contas de consumo (água e luz), emissão de carteira de trabalho digital, atestado de antecedentes criminais, entrada no seguro-desemprego, elaboração de currículo, SERASA, recebimento de denúncias e prestação de orientação e encaminhamento para coordenadorias, programas e ouvidoria da SJC.

Para a coordenadora da Assistência Social, Amanda Affonso, a ação trouxe resultados promissores. “Foi uma ação positiva. Descentralizamos o atendimento e levamos para a população os serviços, só que mais próximos de casa”, detalhou.

No dia 13, a van do Cidadania Itinerante esteve no estacionamento do Centro de Formação Artística “Anna Ponciano Marques” no Jardim Cruzado, no dia 14, o atendimento foi na Praça do Jardim Icaraí, defronte ao PSF. No dia 15, no encerramento das atividades em Ibaté, o projeto atendeu na Praça São João Evangelista de Toledo, a Praça Central. 

O prefeito José Luiz Parella, elogiou o Projeto “Cidadania Itinerante”. “O projeto atendeu com facilidade e rapidez mais de 200 moradores do município, totalizando 903 solicitações dos seus serviços básicos. Agradeço a todos os profissionais envolvidos no trabalho realizado e à população que prestigiou essa ação”, declarou.