SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude, lembra que as destinações de parte do valor devido de imposto de renda podem ser feitas, neste ano, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) até o próximo dia 30 de dezembro. O processo não tem custos ao contribuinte e auxilia no trabalho de entidades que realizam serviços de proteção aos direitos da criança e do adolescente.

A destinação é rápida e segura e ocorre por meio do FUMCAD, que recebe os recursos e financia políticas, programas e projetos de proteção e atendimento às crianças e adolescentes, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. A gestão do Fundo é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Pela plataforma, também é possível destinar recursos diretamente para uma entidade específica.

A presidente do CMDCA, Rozemarie Fernandes, destaca a importância da destinação para a continuidade dos programas de proteção de crianças e adolescentes em nossa cidade. “A destinação para o nosso município, tanto para o Fundo como para as entidades, é de extrema importância para manter os projetos ou proporcionar novas atividades através das entidades, melhorando a qualidade de vida e dando oportunidades para nossas crianças e adolescentes”, disse Rozemarie, que ressalta que as classes trabalhistas de médicos, profissionais liberais e professores de universidades também podem destinar seu imposto devido para o município e beneficiar as crianças são-carlenses.

O secretário municipal de Infância e Juventude, Samuel dos Santos, salienta o apoio do município em relação ao FUMCAD para fins de execução orçamentária e gestão financeira, viabilizando o alicerce para a estruturação do fundo. “A Prefeitura oferece uma sala para reuniões do Conselho, bem como disponibilizamos recursos humanos para a funcionalidade do CMDCA junto às entidades. A Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude também faz toda a checagem dos documentos das entidades para a liberação dos recursos em parceria com o CMDCA e, posteriormente, analisa se estes recursos foram utilizados corretamente”, acrescenta Samuel.

As pessoas físicas podem fazer a destinação de até 6% do imposto devido para o FUMCAD, assim como as pessoas jurídicas podem destinar até 1% do imposto devido tributado com base no lucro real. Para quem tem interesse em fazer a destinação, mais informações estão disponíveis no site: www.saocarlos.sp.gov.br/fumcad .

Procedimento reforça excelência no tratamento de urgências neurológicas

SÃO CARLOS/SP - Há quem pense que o Acidente Vascular Cerebral (AVC) acomete apenas pessoas idosas. Embora essa faixa etária ainda seja a mais atingida, observa-se um aumento significativo da doença entre os jovens. Estudos recentes indicam que cerca de 18% dos casos de AVC no Brasil ocorrem em indivíduos com idades entre 18 e 45 anos. Além disso, a proporção de óbitos nessa faixa etária tem crescido nos últimos anos, passando de 17,2% em 2019 para 20% entre janeiro e outubro de 2021.

A Santa Casa de São Carlos reafirma seu papel como referência no atendimento a urgências neurológicas, combinando tecnologias avançadas e expertise médica. Na noite de 25 de dezembro, uma paciente de 33 anos, com déficit motor no lado esquerdo do corpo, foi atendida emergencialmente e passou por uma trombectomia mecânica bem-sucedida. A intervenção contou com a atuação integrada do Serviço de Urgência e Emergência (SMU), liderado pela Dra. Ludmilla Coelho, e da equipe de neurologia, coordenada pelo Dr. Vitor Pugliesi, com participação do médico residente Dr. Victor Borges e da enfermeira Isabella Dahma.

Segundo o Dr. Vitor Pugliesi, neurologista e coordenador do Serviço de Neurologia da Santa Casa, a agilidade foi fundamental para o desfecho positivo. "Assim que a paciente chegou, realizamos a trombólise. No entanto, durante o monitoramento, houve piora do déficit motor. Identificamos, por meio de angiotomografia, uma oclusão de grande vaso na artéria cerebral média direita e, rapidamente, acionamos a equipe de hemodinâmica. A equipe de neurointervenção, liderada pelo Dr. Lucas Bonadio, atendeu prontamente, mesmo sendo manhã de Natal. Esse fluxo ágil foi determinante para o sucesso do procedimento."

O Dr. Lucas Bonadio, neurocirurgião responsável pelo procedimento, destacou a importância da técnica para o tratamento do AVC isquêmico agudo. "A trombectomia mecânica é um avanço revolucionário. Por ser minimamente invasiva, ela permite remover coágulos em grandes artérias cerebrais, restabelecendo o fluxo sanguíneo e aumentando as chances de recuperação funcional dos pacientes." Ele acrescentou: "O AVC não escolhe dia ou hora para acontecer. Por isso, independentemente de ser Natal, Ano Novo ou qualquer outra data, estamos sempre prontos para atender nossos pacientes."

Além dos avanços técnicos, o Provedor da Santa Casa, Antonio Valério Morillas Junior, destacou o comprometimento das equipes e a infraestrutura de ponta da instituição. "A realização de um procedimento tão complexo demonstra a excelência da Santa Casa e a preparação de nossas equipes para lidar com situações críticas. Nosso compromisso é garantir sempre o melhor atendimento, salvando vidas e reduzindo sequelas."

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chamou lideranças da Casa para uma reunião nesta quinta-feira (26) para discutir a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares.

Na segunda-feira (23), após o início do recesso parlamentar, Dino decidiu pela suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A decisão abriu uma nova frente na crise entre Congresso e o Supremo em razão desse mecanismo.

O ministro ainda determinou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para investigar o processo de liberação dessas emendas, incluindo o depoimento de deputados que haviam denunciado as irregularidades. A investigação foi aberta pela corporação no dia seguinte.

Lira passou o Natal com a família em Maceió, capital de Alagoas, mas retornou para a capital federal. Na semana passada, o presidente da Câmara disse a jornalistas que pretendia voltar para Brasília só em janeiro, se não houvesse nenhum assunto urgente.

Ele deve receber parte dos líderes na residência oficial da Câmara por volta das 15h. A maioria dos deputados federais viajou aos respectivos estados antes mesmo da aprovação completa do pacote fiscal, diante da possibilidade de votação à distância.

A decisão de Dino provocou a reação de lideranças da Câmara dos Deputados nos bastidores. Além da crítica à suspensão do pagamento, parlamentares apontavam uma ação "midiática", sobretudo na parte referente à atuação da PF.

Dino atendeu a uma representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das emendas de comissão -alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados com a indicação de 5.449 emendas de comissão que totalizam R$ 4,2 bilhões.

Segundo o PSOL, a distribuição do conjunto de emendas se daria "sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de 'ratificar' as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões".

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - Influenciada pelo nível alto de juros, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em novembro e superou a marca de R$ 7,2 trilhões. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,073 trilhões em outubro para R$ 7,204 trilhões no mês passado, alta de 1,85%.

Apesar da alta em novembro, a DPF está dentro da banda prevista. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro e revisado em setembro, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,71%, passando de R$ 6,748 trilhões em outubro para R$ 6,863 trilhões em novembro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 56,88 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia). No entanto, o principal fator de variação foi a apropriação de R$ 58,75 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 12,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 82,98 bilhões em títulos da DPMFi, o menor volume desde outubro do ano passado, e resgatou R$ 26,1 bilhões. A maior parte das emissões (R$ 50,37 bilhões) ocorreu para atender à demanda de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia).

No mercado externo, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 4,78%, passando de R$ 325,22 bilhões em outubro para R$ 340,76 bilhões no mês passado. A alta foi puxada pela valorização do dólar, que subiu 4,77% no mês passado. O dólar começou a disparar em junho, influenciado pelo atraso no início da queda dos juros nos Estados Unidos e pelas eleições no país.

Colchão

Pelo segundo mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu. Essa reserva passou de R$ 822 bilhões em outubro para R$ 856 bilhões no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 7,25 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de cerca de R$ 1,29 trilhão da DPF.

Composição

Por causa da demanda por títulos vinculados à Selic, a proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu de 45,91% em outubro para 46,13%% em novembro. A revisão do PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 44% e 47%, contra estimativa anterior de 40% a 44%. Esse tipo de papel atrai o interesse dos compradores por causa no nível alto da Taxa Selic. O percentual pode subir ainda mais nos próximos meses por causa da perspectiva de alta nos juros básicos da economia.

Sem grande volume de vencimentos, a proporção dos títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) ficou estável, passando de 22,19% em outubro para 22,14% em novembro. A nova versão do PAF que o indicador feche 2024 entre 22% e 26%, contra meta anterior de 24% a 28%.

No início do ano, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados. No entanto, a volta das instabilidades no mercado comprometeu as emissões, porque esses títulos têm demanda menor em momento de instabilidade econômica e de alta nos juros.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF caiu levemente, passando de 27,31% para 27,01%. O PAF revisado prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 25% e 29%, enquanto a meta anterior estava entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública subiu de 4,58% para 4,72%, motivado principalmente pela correção de juros da dívida externa. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF caiu de 4,16 para 4,12 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,4% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,7%, e os fundos de investimento, com 22,1%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Mesmo com as turbulências no mercado financeiro global, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu, de 10,7% em outubro para 11,2% em novembro. O percentual está no maior nível desde dezembro de 2018. Os demais grupos somam 14,5% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).