EUA - Passa a vigorar ontem (15) a nova política de dados do WhatsApp. O aplicativo passará a compartilhar informações de contas de negócios (a modalidade WhatsApp Business) com o Facebook, plataforma central da empresa de mesmo nome que controla o app de mensagem.

A mudança ocorre sob protestos de órgãos reguladores brasileiros. Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendações apontando problemas nas novas políticas.

No documento conjunto, os órgãos avaliam que as mudanças podem trazer riscos à proteção de dados dos usuários do aplicativo, além de impactar negativamente nas relações de consumo estabelecidas entre os usuários e a empresa. No âmbito concorrencial, as novas regras podem impactar negativamente a competição no mercado. Por isso, os órgãos solicitaram o adiamento do início da vigência das normas.

Na sexta-feira (14) o Cade divulgou nota na qual diz que o WhatsApp “se comprometeu a colaborar” com os órgãos reguladores que enviaram a recomendação. No prazo de três meses a partir da última sexta as autoridades fazem novas análises e questionamentos à empresa, que manifestou disposição em dialogar.

“No documento enviado às autoridades, o WhatsApp informa que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores ao dia 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data”, diz o texto.

Consultado pela Agência Brasil, o escritório do WhatsApp no Brasil confirmou o acordo divulgado pelo Cade. Com isso, restrições antes anunciadas foram suspensas por 90 dias. Entre elas estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política. 

Na avaliação do coordenador do Programa de Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moysés, a atuação dos órgãos reguladores e a suspensão das restrições aos usuários que não aceitarem a nova política foram fatos positivos.

“Contudo, o mérito da questão precisa ser analisado pelas autoridades, pois a mudança e o compartilhamento dos dados com o Facebook estão em evidente desconformidade com o marco legal brasileiro. O consentimento já dado pelos usuários, forçado e na base da chantagem, precisa ser invalidado, pois não cumpriu requisitos básicos e, nos termos da LGPD, deve ser considerado inválido”, analisa.

Para Gustavo Rodrigues, coordenador de políticas no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), há possibilidades de conflito com a legislação brasileira na nova política anunciada pelo WhatsApp pela falta de clareza quanto à base legal e quando a empresa condiciona a continuidade do uso à aceitação dessas regras.

“Seria necessário demonstrar qual base legal está sendo usada para embasar este compartilhamento e sempre respeitando os direitos dos titulares. Se o usuário perdesse acesso ao aplicativo aí não seria um consentimento livre, como prevê a legislação”, observa.

Problemas

Na recomendação conjunta divulgada na semana passada, as autoridades afirmam que a alteração nas novas regras de privacidade pode trazer prejuízos ao direito à proteção de dados dos usuários. A ANPD apresentou sugestões de mudança nas novas regras para “maior transparência quanto às bases legais, finalidades de tratamento, direitos dos titulares, tratamento de dados pessoais  sensíveis e de crianças e adolescentes, e o reforço  de salvaguardas de segurança e privacidade”.

Outro problema seria a falta de transparência e de clareza acerca de quais dados serão coletados. “Sob a ótica da proteção e defesa do consumidor, essa ausência de clareza dos termos  de uso e da política de privacidade também pode se traduzir em publicidade enganosa e abusiva, em violação aos arts. 31, 37, 38, 39, caput, do CDC [Código de Defesa do Consumidor], pois a oferta contratual constante  dos  termos  de  uso  e  da  política  de privacidade  não  dariam  conta  da  dimensão  exata  do  custo  não  precificado  de  uso  do serviço pelo consumidor”, pontua o texto.

Do ponto de vista concorrencial, o documento das autoridades aponta que a mudança na política de privacidade pode configurar abuso de posição dominante “por impor  o  rompimento  da  continuidade  de  prestação  de  serviço  essencial de  comunicação  aos  seus  usuários  em  razão  de  recusa  em  submeterem-se  à  condição imposta  de  compartilhamento  obrigatório  de  dados  com  a empresa  Facebook  e  seus parceiros”.

*Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil

EUA - A Disney anunciou que o lançamento da plataforma Star+, novo serviço de streaming que é considerado a versão internacional da Hulu, ficou para o dia 31 de agosto no Brasil.

A inauguração vai acontecer simultaneamente em toda a América Latina, levando ao streaming séries como “This is Us”, “American Horror Story”, “Pose” e “The Walking Dead”, e filmes como “Deadpool”, “A Forma da Água”, “Planeta dos Macacos”, “Alien” e “Logan”.

O novo serviço também contará com a programação esportiva da ESPN, incluindo eventos ao vivo, produções inéditas dos antigos estúdios Fox e conteúdos atuais dos canais Star, FX e da plataforma Hulu, além de atrações brasileiras exclusivas, como uma biografia de Silvio Santos, atualmente em desenvolvimento.

A data de agosto representa uma mudança em relação aos planos originais. Em dezembro, durante um evento de mercado, a Disney americana revelou um cronograma que previa o lançamento da Star+ em junho na América Latina.

Entretanto, a um mês da previsão original, o novo serviço ainda não ganhou campanha de divulgação.

A falta de publicidade pode ter relação com o processo de uma empresa rival. O canal pago americano Starz tenta impedir na justiça que o nome Star continue a ser usado no mercado latino, especialmente para o lançamento da Star+. É que a pronúncia da nova plataforma, Star Plus em inglês, é muito parecida com o nome Starzplay, utilizado pelo canal em seu próprio serviço de streaming. Já há algum tempo em atividade no Brasil, o Starzplay enfrentaria concorrência direta, no mesmo segmento, do novo produto da Disney.

Por outro lado, o nome Star+ já está sendo usado no mercado europeu, onde chegou de forma diferente, como uma opção de conteúdo dentro da própria Disney+ – ao lado de Marvel, Pixar, Star Wars, National Geographic e Disney.

Embora a disputa tumultue seus planos, a Disney parece bem confiante ao divulgar um dia definitivo para a inauguração do serviço no Brasil.

Ainda não há informação sobre valores, mas o conteúdo da plataforma poderá ser assinado tanto de forma independente quanto em pacote com a Disney+. Nos EUA, a opção combo (que inclui Disney+, Hulu e ESPN+) tem preço promocional.

*Por: Pipoca Moderna

SÃO CARLOS/SP - Moradores do bairro Lagoa Serena, entraram em contato com a Rádio Sanca para relatar um problema que há meses está na rua Gastão Vidigal, próximo ao número 115, e a única coisa que a prefeitura fez foi colocar um cavalete, que inclusive não para mais em pé.

Lixo e entulho já estão caindo dentro do buraco – veja vídeo abaixo – porém os moradores estão preocupados com outras situações.

“Ivan Lucas, se cair um motociclista ou uma criança? Está muito perigoso, temos diversos protocolos, tanto no SAAE, quando na ouvidoria, mas ninguém faz nada. Conseguimos está semana falar com um funcionário da manutenção viária que disse que em breve o problema será sanado” disse moradora.

SÃO CARLOS/SP - Nesta última semana, três pessoas foram tiradas de circulação pela Polícia Civil por estarem com dívidas com a justiça.

Pelo 4º Distrito Policial, 02 homens, sendo um de 31 e o outro de 38 anos, foram presos e estão no Centro de Triagem de São Carlos, ficando à disposição da Justiça.

Já pelo 2º Distrito Policial (DP), um menor foi detido e conduzido até a Fundação Casa de São Carlos.

A Polícia de São Carlos segue fazendo um excelente trabalho.