SÃO CARLOS/SP - O vereador Paraná Filho (PSB) protocolou nesta sexta-feira (1) na Câmara Municipal, um projeto de lei que visa alterar dispositivos da Lei Municipal n° 18.934, de 13 de dezembro de 2018, que autorizou o município a prorrogar por mais um ano os benefícios fiscais e tributários concedidos à Tecumseh do Brasil, empresa que nesta semana anunciou a demissão em massa de trabalhadores em São Carlos.

Paraná Filho propõe acrescentar quatro parágrafos ao artigo 1º. da lei,entre eles o que estabelece proibição à beneficiária das isenções, de realizar demissões coletivas no período de vigência do benefício, sob pena de sua revogação. A proposta define como  dispensa coletiva a demissão em massa de vários empregados “por motivo comunitário alheio à conduta dos empregados, não havendo a substituição da mão de obra”.

Paraná Filho ressalva, no projeto, que não devam ser revogados os benefícios fiscais e tributários “quando a beneficiária comprovar documental e antecipadamente ao Município e explanação em audiência pública, crise financeira ou fechamento de linha de produção”. A concessão à empresa deverá estar condicionada às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Todos os benefícios e isenções tributárias e fiscais concedidos devem ter impactos diretos em benefício à população, com a manutenção de seus empregos e geração de novos empregos”, afirma o vereador na justificativa do projeto “Como é sabido, os benefícios fiscais e tributários são concedidos em caráter precário; dessa forma, não há nenhum óbice que o município estabeleça condições para que tais benefícios sejam concedidos”, pondera.

Segundo ele, desde 1998 a Tecumseh do Brasil é beneficiada com isenção do pagamento de IPTU pelo Município de São Carlos, num valor anual correspondente a  R$ 1.488.214,89. “Em outras palavras, a empresa tem isenção fiscal e tributária no município há cerca de 20 anos, somando cerca de R$ 30 milhões em benefícios somente de IPTU, recursos que seriam suficientes para construir 30 Unidades de Saúde da Família ou 30 centros municipais de educação infantil”.

Paraná Filho considera que este é “um investimento muito alto” e “sem justificativa” do município, quando a empresa demonstra “total falta de respeito e responsabilidade” ao realizar a demissão em massa de seus empregados.

Curitiba/PR - O governo do Paraná informou que, atendendo a um pedido da Polícia Federal, vai liberar um avião do poder público paranaense para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viaje para São Paulo, onde vai acompanhar o velório do neto Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, que faleceu na manhã desta sexta-feira 1º, vítima de meningite.

Segundo advogados do PT, a defesa do ex-presidente cogitava ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela liberação, mas desistiu depois de ser avisada de que a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, vai liberá-lo.

Até às 17h, a assessoria de imprensa da Justiça Federal ainda não confirma, no entanto, que a juíza Carolina Moura Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente, tenha autorizado o deslocamento. O Ministério Público Federal (MPF) afirma ter se manifestado favoravelmente ao pedido.

O pedido de Lula é baseado no artigo 120 da Lei de Execução Penal, que prevê que os condenados obtenham permissão para sair do estabelecimento onde estão presos, sob escolta, em razão de “falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

Lula está preso, desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Caso confirmada pela juíza Lebbos, esta será a primeira vez que o ex-presidente deixará a sala especial da PF desde a prisão. Em janeiro, quando faleceu seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, Lula não conseguiu comparecer por ter tido seus pedidos rejeitados por instâncias inferiores da Justiça.

Quando foi autorizado a encontrar seus familiares pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, já não havia mais tempo hábil para que o petista viajasse a São Paulo.

O ex-presidente Lula cumpre pena de doze anos e um mês de prisão condenado em primeira e segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, considerado culpado de receber benefícios indevidos da empreiteira OAS na posse oculta e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

(Com Estadão Conteúdo)

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar flagrou um jovem com drogas na Rua Genésio de Arruda, na Vila Brasília, em São Carlos, o ocorrido foi no final da noite de ontem (28).

Segundo informações, o rapaz de 19 anos, estava sentado na calçada e quando viu a viatura levantou-se e correu, mas não conseguiu fugir. Os Militares abordaram o indivíduo e em revista corporal foram encontradas 16 pedras de crack e R$ 28,00 em espécie.

Diante dos fatos o rapaz foi encaminhado ao Plantão Policial, ficando à disposição do delegado.