BRASÍLIA/DF - Além de ter se posicionado para manter a condenação de Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), também votou na sexta-feira (7) pela rejeição dos recursos do ex-ministro Walter Braga Netto e de outros cinco condenados pela participação no núcleo central da trama golpista.

O posicionamento de Moraes foi apresentado no início do julgamento virtual sobre os recursos dos aliados do ex-presidente que lideraram ações para o golpe de Estado fracassado de 2022.

Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Luiz Fux deixou a Primeira Turma do STF e não tem direito a voto.

Tem os recursos julgados a partir desta sexta Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).

Dino já acompanhou Moraes para rejeitar os recursos de Braga Netto, Ramagem e Garnier.

Bolsonaro também tem seu recurso analisado pela Primeira Turma do Supremo. Moraes votou pela derrubada do recurso e a manutenção da condenação a 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente.

No voto sobre Braga Netto, Moraes rebateu os oito pontos levantados pela defesa do general e negou qualquer obscuridade ou contradição na decisão do STF que resultou na condenação do ex-ministro a 26 anos de prisão.

"Não há que se falar em qualquer contradição. O acórdão condenatório, inclusive o capítulo da dosimetria da pena, apresenta fundamentação absolutamente coerente com as provas dos autos", disse Moraes no voto.

O ministro também negou os argumentos apresentados pela defesa de Augusto Heleno, dizendo que o general reciclou em seu recurso questões já debatidas no julgamento sobre a trama golpista. O principal argumento dos advogados do ex-ministro é a falta de provas para a condenação.

"O acórdão embargado levou em consideração diversos elementos de prova para fundamentar a decisão condenatória, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e autoria dos crimes pelos quais o réu, ora embargante, foi condenado", afirmou o ministro.

Moraes usou os mesmos argumentos para rejeitar os embargos dos demais condenados do núcleo central da trama golpista.

O julgamento que começa nesta sexta se restringe ao embargos de declaração -um tipo de recurso em que as defesas apontam obscuridade, imprecisão, contradição ou omissão na decisão do Supremo.

Esse tipo de embargo não altera o resultado do julgamento -condenação ou absolvição-, mas pode levantar questionamentos sobre a sentença e até reduzir o tamanho da pena dos réus.

As defesas dos condenados ainda pretendem apresentar embargos infringentes, recurso que pode rediscutir questões de mérito que levaram à condenação dos réus. O prazo para a apresentação desses embargos é de 15 dias após a publicação do acórdão, mas a contagem do período foi suspensa à espera do julgamento dos primeiros recursos.

O entendimento no Supremo, porém, é que os embargos infringentes só podem ser recebidos e discutidos quando há dois votos favoráveis ao réu no colegiado. Como este não é o caso de Bolsonaro e dos demais réus, Moraes pode rejeitar os recursos de forma individual, sem ouvir os colegas.

No recurso enviado ao STF, a defesa de Braga Netto voltou a levantar a tese de suspeição do ministro Alexandre de Moraes, questionou sua imparcialidade para julgar o caso e destacou que o tempo de tramitação do processo foi curto para analisar o volume de quase 80 TB de documentos enviados como prova.

Os demais advogados também reforçaram argumentos já derrubados pelo Supremo, numa tentativa de reduzir as penas dos condenados. O único que não recorreu da decisão foi o tenente-coronel Mauro Cid, que manteve seu acordo de colaboração premiada.

A fase de recursos é a última no Supremo antes do término do processo. É depois da rejeição de todos os embargos que Alexandre de Moraes deve determinar o início do cumprimento da pena dos condenados.

Dos oito condenados pela trama golpista, seis são militares. A maioria deve ficar presa em quartéis do Exército e da Marinha espalhados por Brasília e Rio de Janeiro. A exceção deve ser o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado, que tende a cumprir sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda ou em prisão domiciliar.

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos deu mais um passo importante na modernização dos serviços públicos voltados ao empreendedorismo. A partir desta sexta-feira (07/11), o município passa a oferecer a Viabilidade Locacional Automatizada para abertura de empresas, por meio da integração ao Portal Facilita SP, plataforma do Governo do Estado que reúne serviços voltados à desburocratização e à liberdade econômica.

A medida representa um avanço na agilidade e simplificação dos processos de legalização de novos empreendimentos, colocando São Carlos entre as cidades paulistas que aderiram às práticas de facilitação empresarial promovidas pelo Estado.

O Facilita SP, Programa de Liberdade Econômica e Desburocratização do Estado de São Paulo, foi criado com base na Lei Federal nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, e nas legislações estaduais correlatas. O objetivo é transformar São Paulo no maior polo de liberdade econômica do país, simplificando o registro, a legalização e o licenciamento de empresas.

O programa atua em diversas frentes, entre elas a classificação de risco das atividades econômicas (baixo, médio e alto) e a aprovação tácita de licenças e alvarás, quando aplicável. Aos municípios, o Estado oferece suporte técnico e integração tecnológica para a modernização dos processos administrativos.

A Viabilidade Locacional é a primeira etapa da abertura de uma empresa, na qual a Prefeitura verifica se a atividade pretendida é permitida no endereço indicado, conforme a legislação de uso e ocupação do solo. Com a automatização, essa análise passa a ser feita de forma instantânea, sem necessidade de intervenção humana, diretamente no Portal Facilita SP.

Entre os principais benefícios estão:

- Agilidade: o tempo médio de resposta, que antes poderia levar dias, agora é de aproximadamente um minuto;

- Transparência: o empreendedor recebe resposta imediata e precisa sobre a viabilidade de sua atividade no local;

- Digitalização completa: o processo é totalmente online, sem necessidade de deslocamento ou papelada.

A automação foi possível graças à integração dos dados de zoneamento e uso do solo de São Carlos com o sistema estadual. Ao informar o número do IPTU no portal, o sistema cruza automaticamente as informações da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com a legislação municipal, emitindo a análise em tempo real.

A Prefeitura de São Carlos reafirma seu compromisso com o desenvolvimento econômico e a atração de investimentos, oferecendo mais facilidade e segurança para quem deseja empreender e gerar empregos na cidade.

Os interessados podem acessar o Portal Facilita SP pelo endereço: https://portalfacilitasp.sp.gov.br.

SÃO CARLOS/SP - A Santa Casa de São Carlos sedia, nesta sexta-feira (07), uma jornada de treinamento voltada a médicos intervencionistas de diversas regiões do Brasil. A capacitação tem como foco o acesso vascular na TAF (Terapia de Acesso Físico) e é conduzida pela equipe de Hemodinâmica da instituição, referência regional em procedimentos de alta complexidade.

Durante o encontro, os profissionais terão a oportunidade de acompanhar casos práticos, trocar experiências e aprimorar técnicas utilizadas em intervenções endovasculares, com o objetivo de garantir ainda mais segurança e eficácia nos tratamentos realizados em pacientes com doenças vasculares.

O hemodinamicista da Santa Casa, Dr. Said Assaf Neto, responsável pela organização da jornada, destaca a importância da troca de conhecimento entre os especialistas. “A Santa Casa tem se destacado cada vez mais como centro de excelência em ensino e atualização médica. Esse treinamento é uma oportunidade para compartilhar experiências e aprimorar habilidades que impactam diretamente na qualidade da assistência aos pacientes. É uma honra receber colegas de várias partes do país e mostrar o trabalho que vem sendo desenvolvido aqui”, afirma o Dr. Said Assaf Neto.

O provedor da Santa Casa, Antonio Valério Morillas Junior, ressaltou a satisfação em ver a instituição sendo reconhecida como espaço de aprendizado e inovação. “A Santa Casa de São Carlos tem como compromisso oferecer não apenas um atendimento humanizado e de qualidade, mas também contribuir para o avanço do conhecimento na área da saúde. Receber profissionais de diferentes regiões para um treinamento dessa relevância reforça o papel da nossa instituição como referência regional e centro formador de excelência”, destacou o provedor.

SÃO CARLOS/SP - A UFSCar, por meio da Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad), divulgou o Edital nº 24/2025, que regulamenta a seleção específica para ingresso de pessoas trans nos cursos presenciais de graduação em 2026. As inscrições devem ser realizadas entre os dias 25 de outubro e 14 de novembro de 2025, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível em sistemas.ufscar.br/sagui/login.

A seleção para ingresso de pessoas trans em cursos de graduação presenciais, considerando a Resolução ConsUni nº 25, de 25 de abril de 2025, integra a Política de Acesso e Permanência da Pessoa Trans na UFSCar e oferece uma vaga em cada um dos 66 cursos presenciais de graduação da Universidade.

O processo seletivo é realizado por meio da classificação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), podendo a pessoa candidata escolher uma dentre as cinco últimas edições do exame (2021 a 2025) para participar. Além disso, as pessoas interessadas devem ter concluído o Ensino Médio, apresentar autodeclaração de identidade trans - travesti, transexual, transgênero ou não-binária - e também um memorial descritivo sobre sua trajetória de afirmação de gênero.

A verificação das autodeclarações será conduzida pela Comissão Institucional de Verificação da Autodeclaração Trans (Civat), sob responsabilidade da Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE), com representação da comunidade trans e de pessoas com atuação nas políticas de diversidade.

Todas as informações pertinentes à seleção, incluindo requisitos, etapas e prioridades de convocação, entre outras, constam do edital do processo seletivo, disponível no Portal do Ingresso da UFSCar.

As convocações e demais etapas do processo serão publicadas exclusivamente em ingresso.ufscar.br. Dúvidas e solicitações de esclarecimentos devem ser encaminhadas pela Central de Atendimento ao Ingresso na Graduação.