BRASÍLIA/DF - Diagnóstico publicado nesta terça-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela distorções do sistema tributário brasileiro que permitem que os contribuintes mais ricos paguem proporcionalmente menos impostos do que pessoas com rendimentos menores, como os trabalhadores assalariados.

De acordo com estudo assinado pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador de carreira do Ipea, “os rendimentos do capital são, em geral, menos tributados que os do trabalho", e "os mais ricos têm uma maior proporção de suas rendas relacionadas à remuneração do capital, disto resulta uma incidência do imposto de renda pouco progressiva ou até regressiva no topo da pirâmide.”

A análise considera o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL). Os dados são da Receita Federal do Brasil.

Aproximadamente 800 mil contribuintes com renda média de R$ 449 mil por ano pagam no máximo 14,2% de alíquota, o mesmo percentual usado para calcular o Imposto de Renda devido por uma pessoa assalariada que receba R$ 6 mil de vencimentos.

A alíquota de 14,2% é o ponto máximo de tributação entre os contribuintes mais ricos. A partir daí, cessa a progressividade da cobrança de impostos e contribuições, e as alíquotas diminuem paulatinamente à medida que os rendimentos dos declarantes aumentam.

Quando a renda média anual é de R$ 1,053 milhão, valor obtido por 1% dos contribuintes mais ricos (1,536 milhão de pessoas), a alíquota cai para 13,6%. Se a renda média anual sobe para R$ 5,295 milhões (obtida por 153 mil pessoas, 0,1% dos declarantes), a proporção de Imposto de Renda a pagar desce para 13,2%. Se a renda média anual alcança R$ 26,036 milhões (obtida pouco mais de 15 mil pessoas, 0,01% dos declarantes) a alíquota chega a 12,9%.

Regressividade tributária no país - Ipea/Divulgação

Renda concentrada

Na parcela de 0,01% dos declarantes mais ricos, 81% da renda procedem de ganhos de capital, lucro e juros ou de atividade rural. Entre os declarantes que foram o estrato de 0,1% mais rico, 77% da renda advêm dessas fontes. Entre os 1% mais ricos, 66% da renda são obtidos por esses meios.

“A renda acumulada pelo 1% mais rico também é um bom indicador de concentração e, no caso brasileiro, atingiu aproximadamente 23,6% da renda disponível bruta das famílias em 2022”, assinala o estudo.

A regressividade na proporção de imposto a ser recolhido pelos estratos mais ricos da sociedade brasileira “é reflexo de inúmeras distorções e privilégios perpetuados no sistema tributário brasileiro”, descreve Gobetti nas conclusões de sua análise.

Benefícios e privilégios

Para o economista, entre as disfunções do sistema tributário nacional “destacam-se não só a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas (caso raro no mundo atual) como também os benefícios inerentes aos regimes especiais de tributação e as brechas existentes no regime de lucro real, que tornam a tributação do lucro das empresas brasileiras tão díspar entre diferentes corporações e setores econômicos.”

Sérgio Gobetti avalia que o país tem um sistema tributário “que premia os empresários que adotem mais estratagemas de planejamento tributário ou simplesmente restrinjam a escala de seus negócios aos limites dos regimes especiais, como no caso brasileiro, [o que] gera vantagens comparativas que nada têm a ver com a atividade econômica em si.”

Os benefícios concedidos às empresas têm efeitos fiscais e oneram as contas públicas. A estimativa do Ipea é que cerca de R$ 180 bilhões deixaram de ser recolhidos entre 2015 e 2019 pelas empresas que optaram pelos regimes de tributação Simples e de Lucro Presumido.

Considerada a inflação, o valor atualizado seria de R$ 300 bilhões. As empresas que pagam imposto por aqueles regimes especiais arrecadaram apenas 25% do que pagariam caso fossem recolher tributos conforme o lucro real.

O estudo Progressividade Tributária: Diagnóstico para uma Proposta de Reforma foi publicado como nota técnica da Carta de Conjuntura disponível no site do Ipea.

Para o autor, “é fundamental”, no debate público, “mostrar que a falta de equidade com que a renda em geral (e o lucro das empresas, em particular) é tributada tem consequências negativas não só sobre a justiça fiscal, mas também sobre a eficiência econômica.”

A regulamentação da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional poderá reverter a regressividade de impostos e contribuições. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou um plano de trabalho para avaliar o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O Consórcio Novas Escolas Oeste SP venceu o lote oeste do leilão da Parceira Pública Privada de Novas Escolas (PPP) realizado na terça-feira (29) na B3, bolsa de valores de São Paulo. O valor oferecido foi R$ R$ 11.989.753,71 da contraprestação prevista de R$ 15,2 milhões, o que resultou em um deságio de 21,43%.

O edital foi o primeiro da Maratona de Leilões e envolve a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. As cidades atendidas serão Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.

A Maratona de Leilões deve garantir mais de R$ 19,1 bilhões em investimentos privados para o estado de São Paulo, e inclui mais dois lotes do Novas Escolas, lotes da Rota Sorocabana e a Loteria Estadual.

O leilão do lote leste PPP Novas Escolas está marcado para 4 de novembro. Ao todo, a PPP prevê a construção de 33 novas unidades escolares no estado, em 29 cidades, com 34,8 mil vagas de tempo integral na rede estadual dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Os investimentos previstos totalizam R$ 2,1 bilhões ao longo dos 25 anos da concessão.

As novas escolas são de três modelos, com 21, 28 ou 35 salas de aula, e a estrutura contará com ambientes integrados e interligados, uso interativo de tecnologia, auditório de múltiplo uso e espaços dedicados a esportes, cultura, vivência, estudo individualizado e inovação. Todas estarão dentro dos padrões de acessibilidade. Além das atribuições pedagógicas, que continuarão sob responsabilidade da Secretaria da Educação do estado, o governo paulista vai coordenar e fiscalizar a execução do contrato por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Concessões

Segundo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, as concessões desobrigam os diretores das escolas de cuidar da manutenção predial, porque quem passará a cuidar dessa infraestrutura será o setor privado.

O governador ressaltou que a gestão moderna via PPP permitirá ofertar o melhor serviço para o cidadão.

Entre outros programas de sua gestão para a melhoria da educação, Tarcísio de Freitas citou o Prontos pro Mundo, programa de intercâmbio que seleciona alunos da rede pública para cursos de idiomas no exterior, e o Provão Paulista, que oferece 15 mil vagas no ensino superior por meio de vestibular feito de forma seriada no ensino médio.

Ao lembrar os graves problemas de infraestrutura nas escolas, o secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, disse que com a PPP “queremos ter qualidade educacional e aprendizagem”

“Não vamos dever para escola particular. Isso tem a ver com infraestrutura. Construímos a parte pedagógica e agora temos a área privada nos ajudando na manutenção, na parte predial, na alimentação, nos laboratórios. É um dia muito especial”, ressaltou.

O secretário de Parcerias e Investimentos de São Paulo, Rafael Benini, acredita que o leilão da Parceira Pública Privada de Novas Escolas trará grandes benefícios, entre os quais mais de 17 mil alunos com mais qualidade para o ensino público com as escolas novas.

“Estamos falando de mais tempo a professores e diretores para o ensino ao invés de questões administrativas. É um projeto transformador para o estado, que tirou dezenas de contratos que uma escola precisa gerir, substituindo por um contrato só”, disse.

Protesto

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp) se manifestou contra a privatização das escolas e reforçou que toda a gestão de uma escola pública deve ser pública e democrática. “Escola pública não é espaço para gerar lucros para empresas. A terceirização que já ocorre nas escolas é repleta de problemas. A todo momento as empresas deixam as escolas sem os serviços, atrasam salários ou não pagam seus funcionários”, protestou o sindicato em nota.

Durante o leilão, além da Apeoesp, entidades e associações de defesa do ensino como a Associação Regional dos Estudantes Secundaristas do ABC (Ares), União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes SP) e representantes de partidos políticos fizeram uma manifestação contra a concessão.

A Apeoesp ressalta ainda que, de acordo com a Constituição brasileira, o Estado é responsável por garantir o acesso da população a direitos básicos, incluindo a educação, e que para oferecer serviços públicos de qualidade necessita de servidores públicos valorizados e com boas condições de trabalho e estrutura adequada.

“Escola pública não pode ser privatizada. Tem que ser gratuita, laica, de qualidade, acessível a todos. Escola pública tem que ser dirigida pela direção escolar e pelo Conselho da Escola, com participação de professores, estudantes, funcionários, pais, mães, não por empresas ou grupos privados”, afirma a Apeoesp.

FLÁVIA ALBUQUERQUE - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

55 tubos percorrerão 326 m de profundidade; investimento da autarquia é de R$ 10,3 milhões; grande Cidade Aracy será a região mais beneficiada.

SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) deu início na manhã desta terça-feira, 29/10, ao trabalho de colocação dos tubos de revestimento do Poço Profundo do Cedrinho. Essa é a etapa posterior a perfuração e que garantirá toda a sua estrutura física. Os tubos lisos e tubos-filtro (55 no total) são montados em sequência até 326 metros de profundidade, o equivalente, por exemplo, a um edifício de 100 andares.

O trabalho é supervisionado por engenheiros e técnicos do SAAE, além do acompanhamento permanente de um geólogo do Consórcio licitado e contratado para executar o serviço: “Eficiência São Carlos/Cedrinho”, formado pelas empresas RHS Controls e Uniper. O início das atividades foi em 14/09.

POÇO PROFUNDO E RESERVATÓRIO ELEVADO - O trabalho inicial de perfuração e, agora, o de colocação dos tubos, fazem parte da construção geral do Centro de Produção, Reservação e Distribuição de Água Potável na área própria da autarquia localizada no Cedrinho (Distrito Industrial), que tem 1.713 m2. Neste espaço, está sendo construído o poço tubular profundo, de 326 m, com capacidade de vazão de 200 m3/h, bem como um Reservatório Metálico Apoiado com capacidade para 2.650 m3 de água, ou 2 milhões e 650 mil litros. 

CIDADE ARACY: A GRANDE BENEFICIADA – O poço profundo deve entrar em operação em julho de 2025, e a obra também inclui casa de bombas, casa de química e cabine de energia elétrica. Uma adutora com 2.127 m, com 250 milímetros de diâmetro, para interligar o Reservatório do Cedrinho com a CDHU, está sendo concluída,  o que permitirá aliviar a Vila Alpes e enviar água para a grande Cidade Aracy que há anos enfrenta situação histórica de desabastecimento. 

O presidente do SAAE, Engenheiro Mariel Olmo, foi acompanhar o começo deste novo estágio da obra acompanhado do chefe de Gabinete, José Augusto Santana, do Gerente de Manutenção e Operação, Rogério Bernardes, além de engenheiros e técnicos da autarquia e do vereador Tiago Parelli. “Sem dúvida alguma, novo momento decisivo e histórico para o SAAE e para a população de São Carlos, especialmente para os moradores da Cidade Aracy. Temos a certeza de que estamos caminhando na direção da melhoria do saneamento, de modo particular com relação a água, e justamente para atender um conjunto enorme de pessoas que mais precisa porque enfrenta há anos esse problema crônico de desabastecimento. Nosso trabalho permanecerá dia a dia com este foco:  levar água para todos e em todas as regiões de São Carlos”.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI) recebeu nesta terça-feira (29/10) a visita de um grupo de pesquisadores e executivos de empresas brasileiras e estrangeiras em busca de projetos de desenvolvimento cientifico tecnológico. 

O secretário José Galízia Tundisi recebeu George Luiz Garrido, da CEO da OneSix Global, de São Carlos; Lucas Schoch, CEO e fundador da BWS, além de professor FGV São Paulo; Anastasia Kalinina, co-fundadora e CEO da Restate Foundation Global, de Genebra, Suíça, e Hugo Mathecowitsch, CEO da Tools For The Commons, Ferramentas para os bens comuns, de São Paulo.

O grupo participou de uma reunião técnica, para projetos científicos voltados para promoção da economia e a capacitação de recursos humanos no município.

“Discutimos também a importância de novas formas e projetos para a governança pública e de que forma isso pode promover avanços significativos na gestão de políticas públicas, o que pode trazer benefícios também para a gestão da Prefeitura”, explicou o secretário.

Os participantes estabeleceram que haverá uma proposta para promover um projeto de desenvolvimento na área de governança. “Ampliar e trazer avanços na governança é fundamental para ampliar a capacidade do município de promover ciência, tecnologia e desenvolvimento econômico, finalizou Tundisi.