SÃO CARLOS/SP - A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de São Carlos realizou nesta quarta-feira, dia 3 de abril, em sessão pública, a abertura dos envelopes de documentação das empresas que protocolaram as propostas para o Pregão Presencial Nº 07/2019, do tipo menor preço, para contratação de empresa para a realização do serviço de tapa-buraco.

Dez empresas se credenciaram: Águia Negócios e Participações, Construtab Construções e Serviços, Konstruteck, Corpotec, Verones Infraestrutura Urbana, IAJR Mult Serviços, Datec Pavimentação e Terraplanagem, GHS Artex Construções e Serviços, Terra Plana e CG Engenharia.

Aberta a sessão, a equipe realizou a abertura dos envelopes com os documentos encaminhados pelas empresas interessadas. As empresas também entregaram a declaração de que atendem plenamente os requisitos de habilitação do edital e os envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação.

Na sequência foram abertos os envelopes contendo as propostas. O pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com os definidos no edital. Os documentos foram rubricados por todos os presentes. Foram apresentadas as seguintes propostas: Construtab Construções e Serviços (R$ 2.634.000,00), Verones Infraestrutura Urbana (R$ 3.066.000,00), IAJR Mult Serviços (R$ 3.105.600,00), Datec Pavimentação e Terraplanagem (R$ 5.016.000,00), Terra Plana (R$ 5.060.400,00), CG Engenharia (R$ 5.250.000,00), Konstruteck (R$ 5.641.200,00), Corpotec (R$ 5.719.200,00), GHS Artex Construções e Serviços (R$ 6.472.800,00) e Águia (R$ 6.683.200,00). A empresa Águia foi desclassificada por apresentar valor maior que o estimado que é de R$ 6.573.600,00.

A Comissão Permanente de Licitações decidiu suspender a sessão e solicitou às empresas participantes que apresentem planilha de composição de custos em até três dias. A continuidade da sessão ficou marcada para o próximo dia 15 de abril, às 14h. Os envelopes de habilitação permanecerão lacrados e inviolados e sob custódia da equipe de apoio ao pregão presencial até a continuidade do certame.

Os vereadores João Muller e Daniel Lima acompanharam a abertura das propostas.

Atual contrato - O contrato com a atual empresa que realiza o serviço de tapa-buraco (VAA Construções) foi prorrogado por mais 30 dias para que o serviço não sofra interrupção até o novo processo licitatório ser concluído. O contrato prorrogado teve início em 2017 no valor de R$ 3.938.000,00.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara  Municipal de São Carlos realiza nesta sexta-feira (5),  às 19h, no Edifício Euclides da Cunha, uma sessão solene para entrega dos títulos de cidadania são-carlense ao promotor de Justiça Denilson de Souza Freitas e ao chefe de seção Judiciário Ricardo Augusto Vieira.

A outorga dos títulos foi iniciativa do vereador Marquinho Amaral, oficializada por decretos legislativos aprovados por unanimidade pela Casa.Marquinho será o orador oficial da cerimônia.

O promotor de Justiça Denilson de Freitas, que atuou na Comarca local, é coordenador do Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível do Ministério Público de São Paulo. Ricardo Augusto Vieira é chefe de Seção Judiciária na 1ª. Vara da Família e das Sucessões de São Carlos. Ambos recebem a honraria em reconhecimento à notável contribuição prestada ao município.

A solenidade terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (NET Canal 8) e Portal da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br) que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.

Ação visa criar um banco de dados e promover a aproximação dos pratas da casa

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos abriu nesta quarta-feira (3/4), o Cadastro dos Artistas. Entre os objetivos da ação está à criação de um banco de dados com artistas locais para a participação em eventos da cidade, além de promover uma aproximação desse público com o poder público.

“Identificamos uma necessidade em mapear os talentos escondidos na cidade, conhecer esses talentos em todos os eixos artísticos e, principalmente, dar visibilidade aos artistas locais”, informou Carlos Alberto Caromano, diretor de Cultura.

Qualquer artista pode se inscrever: artes visuais, audiovisual, circo, cultura popular, dança hip-hop, literatura, música, teatro, entre outros. O cadastro é simples, basta acessar o site www.saocarlos.sp.gov.br/sancarte/cadastrodosartistas e preencher o formulário. É necessário indicar links/downloads com as produções, apresentações ou qualquer outro material do artista para análise. A única exigência é ser de São Carlos.

A partir deste cadastramento, a Diretoria de Cultura fará um banco de dados atualizado dos artistas locais. Este cadastramento não implica em contratação, mas esses profissionais terão preferência na participação em eventos locais.

“Só vamos conseguir valorizar a cultura local, sabendo quem é quem. Tendo esse cardápio cultural, São Carlos vai democratizar a arte para que todos tenham acesso de forma gratuita, favorecendo a formação de público", disse Caromano.

Para quem não tem acesso a internet, o cadastro pode ser feito pessoalmente no CEMAC, na rua São Paulo, 745, no centro.

O Cadastro dos Artistas ficará aberto por tempo indeterminado.

BRASÍLIA/DF - Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.

Concurso

Para inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda igualmente é cobrado o título de eleitor. Sem título, o eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas.

O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.

Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.

Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral.

Resolução do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE

*Por: AGÊNCIA BRASIL