SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (Rede) é autor de projeto de lei que institui como “área de segurança escolar” o perímetro correspondente ao raio de 100 metros a partir dos portões de entrada e saída das escolas, devendo este ser demarcado por placas afixadas no local. O projeto foi aprovado na sessão plenária desta última terça-feira (9).

Conforme a proposta, a área de segurança escolar é  aquela de prioridade especial do Poder Público Municipal, criada com o objetivo de garantir, através de ações sistemáticas e prenunciadas em lei, maior tranquilidade aos alunos, educadores e pais no perímetro escolar.

Na área em questão o poder público municipal deverá intensificar os serviços de fiscalização do comércio, em especial o de ambulantes, coibindo a comercialização de produtos ilícitos. Também viabilizará com apoio da comunidade, iniciativa privada ou dentro da previsão orçamentária corrente, a adequação de espaços circunvizinhos de modo a não causarem insegurança à comunidade escolar.

Essas iniciativas envolvem iluminação pública adequada nos acessos à instituição, pavimentação das ruas e manutenção de calçadas, poda de árvores e limpeza de terrenos, controle e eliminação de terrenos baldios e construções/prédios abandonados nas circunvizinhanças, retirada de entulhos e manutenção permanente de faixas de travessia de pedestres, semáforos e redutores de velocidade.

Outras providências envolvem coibir a distribuição ou exposição de escritos, desenhos, pinturas, estampas ou qualquer objeto que demonstre algo obsceno ou pornográfico; reprimir a  realização de jogos de azar e jogos eletrônicos, de modo a dificultar seu surgimento e proliferação e controlar, através de fiscalização intensiva do comércio em geral, o acesso de crianças e adolescentes a quaisquer produtos farmacêuticos que possam causar dependência química, gasolina ou qualquer substância inflamável ou explosiva, fogos de artifício e bebidas alcoólicas.

Também prevê a promoção de ações que colaborem para a segurança nas escolas e previnam a violência e criminalidade locais e a instalação de videomonitoramento na porta das escolas.

Para alcançar os objetivos propostos, o vereador propõe que o poder público municipal realize parcerias com entidades e empresas estabelecidas dentro do perímetro da área escolar de segurança.

 “A implantação dessa lei visa garantir a integridade e a segurança dos alunos das escolas públicas municipais e estaduais”, afirma Roselei Françoso, apontando também objetivo de “atuar na prevenção do aliciamento de nossos jovens para o uso ou envolvimento com as drogas e outros meios e substâncias ilícitas”.

O parlamentar argumenta que os atuais índices de criminalidade amedrontam cada vez mais a população, hoje, não se vive sem o medo constante da violência. “A facilidade de como essas substâncias e atos ilícitos chegam até nossas crianças e adolescentes é assustadora. Devemos ter todo cuidado no desenvolvimento dos nossos menores, para que sejam adultos capazes de contribuir com o progresso da nossa cidade e nação”, afirma.

BRASÍLIA/DF - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (9) que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos. De acordo com o ministro, para conseguir essa redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição.

“Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar na metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e do petróleo com a competição”, disse Guedes.

Ao participar da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Guedes disse que o monopólio da Petrobras no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. O ministro afirmou ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal.

Guedes defendeu junto aos prefeitos a aprovação da reforma da Previdência, ressaltando que a reforma vai liberar recursos para os entes municipais. "Todos já sabemos que a reforma da Previdência é importante também para municípios e estados", afirmou.

O ministro disse ainda que o governo trabalha para unificar ainda este ano até cinco tributos e que se a mudança for efetivada a arrecadação será compartilhada com estados e municípios.

“Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar Imposto Único Federal”, disse Guedes que não detalhou quais seriam os impostos unificados.

O ministro também disse que vai trabalhar para que a maior parte da arrecadação dos recursos arrecadados no país fique com os municípios. “Hoje, 65% é da União, 35% de estados e municípios. No futuro, 70% tem que ser de estados e municípios. Mas não é daqui a vinte anos, é pra agora”, disse.

Previdência

Pouco antes da participação do ministro no evento, a Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Fazenda distribuiu uma cartilha pedindo o apoio dos prefeitos à reforma da Previdência. De acordo com a cartilha, a aprovação da reforma resultará em melhora geral do ambiente econômico do país, com geração de empregos e aumento na arrecadação.

Após a palestra do ministro, o secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, fez uma apresentação aos prefeitos é afirmou que aprovação da reforma é uma pauta que não é apenas do governo, mas de interesse do país.

“Essa é uma oportunidade de entendermos de que forma a economia do Brasil vai se comportar nos próximos anos. O ministro Paulo Guedes precisa muito do apoio dos prefeitos aqui presentes. Qualquer medida impactante, seja o novo pacto federativo, reforma tributária ou atração de investidores internos e externos, passa pelo alicerce, a espinha dorsal que é o reequilíbrio das contas públicas, e isso só ocorrerá com a aprovação do novo regime previdenciário”, disse Marinho.

*Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Força Tática deteve um jovem na noite desta última 3ª feira (09), após os PMs darem ordem de parada e o jovem não obedecer e fugir pela Rodovia Washington Luís, sentido capital/interior.

De acordo com informações, a equipe da Força Tática em deslocamento pela Rodovia visualizou um veículo VW Voyage, na cor Prata, placas FIU- 0934, sendo produto de furto, e que havia participado de vários roubos e furtos pela cidade de São Carlos. Após dado a ordem de parada o jovem de 21 anos, tentou se evadir, mas acabou sendo abordado pelo KM 236, onde indagado sobre a procedência do veículo o mesmo relatou que havia adquirido na feira do rolo. Pesquisado via PRODESP constou que veículo é produto de furto na cidade de Sumaré-SP, consultado o número do motor, constou que é produto de furto na cidade de Jaboticabal-SP, consultado o espelho do carro, constou produto de roubo na cidade de Mongaguá-SP.

Ao pesquisar o Rg do rapaz, foi constatado que estava com mandato de prisão. Feito vistoria no veiculo foi localizado embaixo do banco do passageiro dianteiro um Revólver Calibre 32, que estava municiado com 5 munições intactas e 1 deflagrada.

O jovem foi encaminhado ao Plantão Policial, onde foi ratificada a voz de prisão.