RIBEIRÃO PRETO/SP - Nova Lei da poder de fiscalização ao Corpo de Bombeiros, é uma nova força para regularização de imóveis e prevenir incêndios. A medida pode obrigar a prefeitura a regularizar seus prédios.
O decreto que estabelece as novas medidas entrou em vigor neste último dia 09 de abril de 2019. Antes o Corpo de Bombeiros tinha o poder de realizar apenas vistorias de regularização, mas agora podem multar prédios que ofereçam riscos.
“Diante dessa nova ação do Corpo de Bombeiros, nós podemos fiscalizar de oficio o local e a partir do momento que o local estiver irregular podemos aplicar penalidades. Por exemplo, foi fiscalizado o local, ele pode ser advertido de forma escrita para que regularize o prédio. Passado o prazo que será estipulado e ele não regularizar, o Corpo de Bombeiros voltará ao local aí sim poderá ser aplicado uma multa” disse o capitão Castilho do 9º Grupamento do Corpo de Bombeiros.
Para o capitão a nova medida da mais força à hora de exigir a regulamentação de prédios públicos, privados e estabelecimentos comerciais. “A ideia do Corpo de Bombeiros como instituição é buscar a regularização dos prédios. Por ser um ato administrativo a vistoria de fiscalização se ela constatar alguma irregularidade a gente (Corpo de Bombeiros), pode aplicar as penalidades cabíveis, ou seja, advertência escrita, na sequencia multa e se for o caso uma edificação que já possui o AVCB, mas possui irregularidades constatadas o AVCB pode ser cassado” concluiu o capitão.
Ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), representa que o local oferece segurança e que medidas adotadas podem minimizar as chances de um incêndio, pois nos últimos cinco anos o Corpo de Bombeiros registrou somente no estado de São Paulo mais de 166 mil ocorrências desse tipo que fizeram mais de 4.500 vítimas.
“Finalmente vamos ter meios de exigir a correta aplicação das normas de segurança. Eu acredito que é uma medida que vem somente para melhorar todas as faltas de posicionamentos errados no que diz respeito à segurança dos usuários dos prédios, tantos os públicos, privados e comerciais” disse engenheiro José Francisco de Carvalho.
O advogado explica que o decreto cria uma regulamentação e da segurança jurídica pro Corpo de Bombeiros na hora de fiscalizar e multar. “Além da legitimidade a regulamentação ela trará mais poderes para o Corpo de Bombeiros, e isso na prática significará mais eficiência para a administração. Antes o Corpo de Bombeiros já realizava um trabalho de fiscalização, mas não podia sancionar no caso de descumprimento, agora com a regulamentação poderá inclusive fazer a interdição e aplicar multas” explicou.
Esse novo decreto pode aproximar o Corpo de Bombeiros do poder público como também criar uma pedra no sapato, pois algumas prefeituras têm alguns prédios sem o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, ou seja, as prefeituras que tiverem prédios sem o AVCB deverão regulamentar imediatamente.
As prefeituras terão que se virar nos trinta para colocar seus prédios tanto da administração pública direta e indireta em regularidade. Se isso necessitará de um gasto por parte do executivo, mas com certeza significa mais segurança para as pessoas que trabalham, ocupam ou frequentam aquele local.
Corpo de Bombeiros de São Carlos
Nossa reportagem entrou em contato por e-mail e por ligação para entrevistar o Capitão de São Carlos para falar sobre o assunto, mas infelizmente não respondeu nem os e-mails e muito menos as ligações. Uma Pena!
**Assista a matéria na íntegra no link do Jornal da Clube
https://youtu.be/4yrB3VV5WKU