SÃO CARLOS/SP - Em reunião realizada na manhã dessa segunda-feira (29/4), no Paço Municipal, com a participação da secretária de Gestão de Pessoas, Helena Antunes, do vereador Marquinho Amaral e de representantes da diretoria do SINDSPAM (Sindicado dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos e Dourado), foram discutidos vários assuntos já abordados no plenário da Câmara Municipal na última quarta-feira (24/4), porém as regras para utilização do Vale Refeição fornecidas pela Prefeitura para os servidores municipais foi a principal pauta.
A Prefeitura de São Carlos contratou em 2017, via processo licitatório na modalidade pregão eletrônico, a empresa Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços para a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de ticket refeição, na forma de cartão eletrônico, magnética ou de tecnologia similar aos servidores efetivos nos moldes da Lei Municipal n.º 16.630 de 12 de junho de 2013 e alterações posteriores da Prefeitura Municipal de São Carlos, Fundação Educacional São Carlos, Fundação Pró-Memória, Prohab e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
A empresa que presta o serviço oferece mais de 300 estabelecimentos comerciais credenciados no município, porém o contrato prevê o fornecimento somente de refeições prontas de consumo imediato em estabelecimentos como restaurantes, bares, cafés, lanchonetes e similares. Outra empresa, também licitada, fornece a cesta básica para os servidores.
“Na verdade são duas questões que estão sendo discutida, a primeira é quanto ao Cartão Refeição e outra com relação à incorporação do Ticket Alimentação no salário, realizada em 2006. O SINDSPAM enviou um ofício para o prefeito Airton Garcia pedindo que essa incorporação não conste mais no holerite, porém essa questão não sou eu que decido, isso cabe ao Jurídico analisar. Já com relação ao Green Card vamos marcar outra reunião com a presença de um representante da empresa para esclarecer alguns pontos, principalmente de estabelecimentos descredenciados e do uso inadequado por parte de alguns servidores”, explicou a secretária municipal de Gestão de Pessoas.
Helena Antunes ressaltou, ainda, que as reclamações começaram depois que a empresa Green Card foi cobrada pela Prefeitura quanto ao uso correto do Cartão Refeição. “Existe um contrato e a gestão é do município, mas quem credencia ou descredencia estabelecimentos é a empresa. A contratada deve disponibilizar e manter em pleno funcionamento, durante toda a vigência do contrato, estabelecimentos comerciais conveniados ativos, especializados no oferecimento de refeições preparadas e que estejam aptas para o fornecimento de refeições prontas, sendo proibido o fornecimento de alimentos in natura, bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer item que não se caracterize como integrante à refeição”, finalizou a secretária lembrando que o cartão refeição atende hoje mais de 4.300 servidores municipais de carreira, um investimento de R$ 18 milhões por ano.
Lucinei Alves Custódio, vice-presidente do SINDSPAM, disse que na reunião ficou mais claro que pontos devem ser analisados. “Não resolvemos nenhum dos pontos citados, mas conseguimos definir realmente quais os pontos devem ser analisados, até porque na Câmara foi muito tumultuado e foi desviado o foco. Hoje deveríamos tratar somente do cartão, mas surgiram outras questões. Pleiteamos um cartão único e já protocolamos o pedido na Prefeitura e vamos protocolar na Câmara. Vamos aguardar a análise jurídica. A resposta desse documento vai nos dar um norte na possibilidade de um cartão único ou manutenção dos benefícios que existem hoje”.
Para o vereador Marquinho Amaral, propositor da reunião ocorrida na Câmara, a discussão foi muito positiva. “A secretária conseguiu reunir uma série de documentos importantes e respondeu a todos os questionamentos do Sindicato. Como os assuntos acabaram se misturando ficou acordado que vamos fazer uma reunião específica sobre o Cartão Refeição e vamos agendar outra com a presença do secretário Marcos Palermo, da Saúde, para responder questionamentos específicos da sua área. O importante é olharmos para frente e ter o mesmo objetivo que é sempre de melhorar as condições de trabalho dos servidores”, afirmou o vereador.
Também estiveram presentes na reunião os vereadores Elton Carvalho, Edson Ferreira, João Muller, Cidinha do Oncológico, Daniel Lima, Sérgio Rocha, Moisés Lazarine. O presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes, participou da abertura dos trabalhos.
