SÃO CARLOS/SP - Em mais uma reunião da agenda positiva, o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes (MDB), recebeu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira (14) o secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Lobo de Toledo Barros, para tratar de questões relativas à pasta. Estiveram presentes ao encontro os vereadores João Muller, Laíde Simões, Marquinho Amaral, Robertinho Mori, Roselei Françoso, Sérgio Rocha e Ubirajara Teixeira.

“A secretaria veio até a Câmara pra discutir principalmente a aplicação do Artigo 128 do Plano Diretor, um problema que já teve a percepção de diversos segmentos da sociedade que é concreto e que deve ser trabalhado com o devido senso de urgência”, declarou o secretário.

“Ficou decidido, pra que tenhamos uma segurança jurídica maior, vamos através da Câmara Municipal, agendar uma reunião com o Ministério Público para levar esse questionamento pra eles e ver em que medida eles podem colaborar”, concluiu.

“Foi muito importante essa reunião com o secretário, essa questão do desdobro dos lotes tem chegado aos gabinetes dos vereadores, e nós vamos trabalhar em dois pontos, o primeiro, dos atos já praticados, que segundo o entendimento da secretaria já estavam proibidos, mas serão convalidados. O segundo ponto será a atualização do Artigo 128 da Lei 18053/2016, pois a lei não permite o desdobro, mas isso tem tensionado muito o legislativo e o executivo, aquelas pessoas que adquiriram, de boa fé, lotes em condomínios onde teoricamente seria possível o desdobramento, mas foram surpreendidos com essa impossibilidade”, disse o vereador João Muller.

A Agenda Positiva implantada pelo presidente da Câmara no biênio 2019-2020 prevê a realização de reuniões com secretários municipais e responsáveis por órgãos da administração municipal, visando estabelecer uma relação colaborativa do Legislativo para que a Prefeitura encontre soluções para problemas que afetam a população.