Medida beneficiará usuários que quitarem o valor principal da TMRSD até 31 de dezembro de 2025.

SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), em parceria com a Prefeitura Municipal de São Carlos, informa que foi sancionada a Lei nº 23.809/2025, que concede remissão integral dos juros e da multa moratória relacionados à Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares (TMRSD) do exercício de 2025.

A medida beneficia os contribuintes que quitarem o valor principal da taxa até 31 de dezembro de 2025, garantindo que nenhum encargo adicional seja cobrado. A remissão aplica-se exclusivamente aos débitos referentes ao ano de 2025 que não estejam inscritos em dívida ativa e não abrange o valor original da taxa, que permanece devido.

Por se tratar do primeiro ano de cobrança da TMRSD, a iniciativa tem como objetivo estimular a adimplência, facilitar a adaptação dos usuários ao novo modelo de cobrança. Lembrando que estão isentos da TMRSD os munícipes que se enquadrarem nos critérios da Lei Municipal nº 14.374/2007, que instituiu a Tarifa Social.

“Esta é uma medida importante para apoiar a população neste primeiro ano da taxa, garantindo mais tranquilidade ao contribuinte e fortalecendo a responsabilidade compartilhada na manutenção da limpeza urbana”, destacou o presidente do SAAE, Derike Contri.

O QUE É A TMRSD? A TMRSD é uma taxa essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de limpeza urbana. Os recursos arrecadados são utilizados exclusivamente nas etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, contribuindo diretamente para a saúde pública, a preservação do meio ambiente e a organização da cidade.
A cobrança é independente da tarifa de água e incide sobre os resíduos sólidos gerados em imóveis residenciais, comerciais, industriais e de serviços, desde que apresentem características semelhantes aos resíduos domiciliares quanto à natureza, composição e volume.

BASE LEGAL - A cobrança da TMRSD é prevista na Lei Federal nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento Básico), que promove justiça fiscal ao distribuir os custos do serviço entre os usuários. Em São Carlos, a taxa foi regulamentada pela Lei Municipal nº 22.992/2024, com o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos no município.
No site do SAAE (www.saaesaocarlos.com.br), está disponível uma aba exclusiva intitulada “TMRSD – Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares”, com material informativo e respostas às principais dúvidas da população sobre a cobrança.

CARNÊS - No mês de agosto, aproximadamente 5.000 carnês foram entregues no segundo lote, finalizando a remessa dos avisos de cobrança referentes à TMRSD. A segunda via, tanto do primeiro quanto do segundo lote, pode ser emitida online por meio do WhatsApp (0800 300 1520), pela Agência Virtual (https://agenciavirtualsaocarlos.cebicloud.com.br/agencia/#/login) ou, ainda, presencialmente em um dos cinco postos de atendimento do SAAE. O atendimento via WhatsApp  funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Unidades de Atendimento Presencial:

* Centro: Rua Sete de Setembro, 2.152
* Vila Prado: Rua Bernardino de Campos, 636
* Cidade Aracy: Rua Lucy Serillo, 155
* Santa Eudóxia: Rua Cristóvão Martinelli, 22
* Santa Felícia: Rua Francisco Possa, 1.450

ITIRAPINA/SP - A Polícia Militar de Itirapina prendeu na manhã desta quarta-feira (26) um indivíduo acusado de furtar uma residência na região do Broa. A ação rápida das equipes resultou na recuperação de diversos objetos e na apreensão de drogas que estavam com o suspeito.

A ocorrência foi atendida pela equipe da RP I-37201, composta pelo 2º Sgt PM Fernando e Sd PM Nilton Rocha, após solicitação do COPOM informando que um homem havia invadido uma residência e subtraído pertences, fugindo em direção à Avenida Marginal.

Durante o patrulhamento, os policiais localizaram um indivíduo com as mesmas características repassadas, escondendo-se em um imóvel abandonado. Ele foi abordado e, na busca pessoal, os PMs localizaram três porções de maconha (12 g). Inicialmente, o homem negou o furto.

Entretanto, após diligências nas proximidades, foram encontradas sacolas contendo dois celulares, uma garrafa térmica, um rolo de aproximadamente 1 kg de cobre e outros objetos. Na sequência, um representante do proprietário da residência reconheceu o local violado, onde os policiais constataram o portão com corrente serrada e a ausência de um botijão de gás, que foi posteriormente localizado a cerca de 100 metros da casa.

Diante das evidências, o autor confessou o crime recebendo voz de prisão, sendo conduzido à Delegacia de Itirapina, onde teve a prisão em flagrante ratificada pelo delegado responsável.

Os objetos recuperados foram devolvidos à vítima, e o material adicional apreendido será investigado, já que pode estar relacionado a outros furtos ocorridos na região.

PALMITAL/SP - A Polícia Militar Rodoviária apreendeu mais de 265 quilos de pasta base de cocaína próximo a uma praça de pedágio na rodovia Raposo Tavares, em Palmital, no interior de São Paulo, na quarta-feira (26). A droga estava no compartimento de carga de uma caminhonete.

Uma equipe do 2° Batalhão de Polícia Militar Rodoviária realizava fiscalização na região quando abordou o veículo. Foram encontrados cinco fardos com 250 tijolos da droga. 

As substâncias foram apreendidas e, o motorista, de 20 anos, encaminhado à Delegacia de Polícia Federal de Marília, onde permaneceu à disposição da Justiça. O caso foi registrado como tráfico de drogas.

Integrações e câmeras do Muralha Paulista: PM Rodoviária ultrapassa 111 toneladas de drogas no ano

A integração das câmeras de rodovias e municípios ao programa Muralha Paulista tem ajudado a Polícia Militar Rodoviária a intensificar o combate ao tráfico de drogas. Em apenas nove meses, foram apreendidas mais drogas do que em todo o ano passado no estado de São Paulo.

Entre janeiro e setembro deste ano, 111 toneladas de drogas foram apreendidas. Em todo o ano passado, as apreensões realizadas pela Polícia Rodoviária chegaram a 106 toneladas. 

Atualmente, a quantidade é ainda maior se considerarmos as recentes apreensões que aconteceram no interior paulista.

Entre os dias 5 e 13 de novembro, aproximadamente 11 toneladas foram apreendidas nos municípios de Bady Bassit, Jales, Sarapuí, Palmital e Presidente Prudente. A maior apreensão ocorreu em Sarapuí, onde os policiais encontraram 4 toneladas de maconha escondidas em uma carga de plástico. O motorista foi preso em flagrante.

“Usamos o Muralha Paulista para identificar veículos suspeitos de serem usados no tráfico de drogas nas rodovias por meio do monitoramento de placas, inclusive nas divisas do estado”, explicou o coronel Hugo Araújo Santos, comandante da PM Rodoviária.

Sistema de inteligência contribuiu com as apreensões

As câmeras identificam se o carro possui queixa de furto ou roubo e ajudam na captura de procurados pela Justiça. Das quase 2,9 mil prisões realizadas nas rodovias paulistas durante o ano, 771 eram foragidos.

Além disso, foi realizada uma aproximação do sistema de inteligência da PM Rodoviária com o Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), o que permitiu agilizar a identificação e interceptação dos veículos suspeitos.

Também é realizado um trabalho de integração entre o policiamento rodoviário, os Batalhões de Ações Especiais (Baep) e outras forças de segurança, como a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), da Polícia Federal.

“Outro ponto importante é a realização da Operação Impacto nos ônibus interestaduais nas rotas de tráfico, aumentando a quantidade de prisões de médios traficantes que levam às drogas nas bagagens para abastecer as regiões do estado”, complementou o comandante da PM Rodoviária.

Comando Rodoviário

Para ajudar a controlar as rodovias estaduais do estado de São Paulo e reduzir a mobilidade criminal, foi inaugurada em abril a sede própria do Comando de Policiamento Rodoviário, localizada na rodovia Castello Branco, em Barueri, na região metropolitana da capital.

Com o novo local, os policiais rodoviários estão localizados de forma estratégica para facilitar o acesso às rodovias, batalhões da PM e ao Comando Geral da Polícia Militar. Saiba mais aqui.

Mais de 60% das apreensões de drogas do estado

Até setembro, a Polícia Militar Rodoviária foi responsável por mais da metade das apreensões de drogas feitas em todo o estado de São Paulo. Das 168 toneladas recolhidas pelas forças policiais, 111 toneladas estavam em carros, caminhões ou ônibus sendo transportadas pelas rodovias paulistas. A quantidade é equivalente a 66% do total.

IBATÉ/SP - Após reclamações recorrentes de moradores do Jardim Cruzado, autoridades municipais e policiais deflagraram, na manhã desta quarta-feira (26), uma ação de fiscalização na Rua Nova Europa. A operação, iniciada às 9h30, reuniu equipes da Polícia Militar, da GCM e do setor de fiscalização da Prefeitura.

No endereço denunciado, funcionava uma oficina sem licença, com veículos ocupando a calçada e parte da via, alguns deles em estado de abandono. Além do incômodo causado aos moradores, a permanência dos automóveis no local favorecia o acúmulo de sujeira e a proliferação de pragas, segundo os agentes.

A fiscalização lavrou auto de infração contra o responsável pela atividade clandestina. Quatro carros que apresentavam irregularidades foram removidos. A administração municipal reforçou que ações semelhantes serão intensificadas para garantir o cumprimento das normas de uso do espaço urbano.