Ações se enquadram como perturbação do sossego e incluem som com volume alto; soltar fogos de artifício com estampido configura crime

ARARAQUARA/SP - Com a chegada das férias e das festas, é necessário que a população se conscientize a respeito da perturbação do sossego, que é considerada contravenção penal. Entre as infrações que nela se enquadram estão o som excessivamente alto em residências, áreas de lazer, estabelecimentos e outros locais públicos, além dos latidos incessantes de cachorros que são deixados sozinhos e gritarias ou algazarras. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, não existe tolerância com o volume do som até as 22h. Esta informação é falsa, pois não há horário de liberação - o volume deve ser moderado a qualquer hora o dia ou da noite, de forma a não causar incômodo aos moradores do entorno.

Já o uso de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos é crime, descrito na Lei 899/2019 do município de Araraquara e da Lei Estadual 17.389/2021. Os fogos de artifício representam grande incômodo para várias pessoas, principalmente para idosos, enfermos, crianças e autistas, além de assustar os animais.

Para todos esses casos, a infração, prevista no Código de posturas - Lei complementar 18/1997, pode resultar em multa correspondente ao valor de 10 UFMs (Unidades Fiscais Municipais), com valor em dobro no caso de reincidência.

Em relação aos pets, a Prefeitura reforça a importância do cuidado e da responsabilidade dos tutores, especialmente em períodos de festas e viagens. Animais deixados sozinhos por longos períodos podem ficar assustados, ansiosos e estressados, o que muitas vezes se manifesta por meio de latidos constantes.

Para denunciar os casos de perturbação do sossego, os munícipes podem acionar a Guarda Civil Municipal pelo número 153, ou a Polícia Militar, no 190. No entanto, apenas a descrição do fato não é suficiente para que as autoridades possam investigar: é preciso ter provas documentadas para realizar a denúncia, preferencialmente com o envio de vídeos e áudios, e a localização exata de onde veio o barulho. Quando fundamentadas, as denúncias serão passíveis de aplicação da lei e penalização com rigor.

IBATÉ/SP - Um patrulhamento de rotina realizado pela Guarda Municipal terminou com a apreensão de drogas e objetos utilizados no tráfico no bairro Jardim Cruzado, em Ibaté. A ocorrência foi registrada na manhã de terça-feira (23), na Rua Santa Ernestina, ao lado da UBS da região.

Segundo a corporação, ao perceber a presença da viatura, um jovem abandonou uma sacola e tentou escapar, sendo interceptado logo em seguida. Durante a abordagem, nada de ilícito foi encontrado de imediato, além de R$ 1,50 e um contato telefônico anotado.

A sacola descartada continha uma variedade de entorpecentes, entre eles porções de cocaína, dry, crack e ice, além de uma máquina de cartão e mais de R$ 330 em dinheiro, indicando possível envolvimento com o tráfico de drogas.

Todo o material foi levado à Delegacia de Polícia, onde ficou apreendido. O menor foi ouvido pelas autoridades e entregue aos pais, seguindo os procedimentos legais previstos para casos envolvendo adolescentes.

IBATÉ/SP - Uma ação de patrulhamento preventivo da Guarda Municipal de Ibaté resultou na prisão de um homem por tráfico de drogas no bairro Jardim Cruzado. A ocorrência foi registrada na Rua Antônio Jorge, após os agentes identificarem comportamento suspeito durante a ronda.

Segundo a corporação, o indivíduo foi visto escondendo uma sacola plástica preta em um terreno ao perceber a presença da viatura. Diante da atitude, os guardas realizaram a abordagem. Embora nada de ilícito tenha sido encontrado na revista pessoal, a verificação do material dispensado revelou a existência de entorpecentes.

Dentro da sacola, os agentes localizaram 28 porções de maconha, 10 porções de cocaína e sete porções de crack, além de R$ 34,80 em dinheiro, um telefone celular e um carregador. Diante do material apreendido, foi caracterizada a situação de flagrante.

O suspeito foi detido e encaminhado ao Plantão Policial, onde permaneceu à disposição da Justiça para as medidas legais cabíveis.

IBATÉ/SP - Uma ação de rotina da Guarda Municipal resultou na apreensão de diversas porções de drogas no Jardim Cruzado, em Ibaté. A ocorrência aconteceu nesta semana, na Rua Borborema, durante patrulhamento preventivo realizado na região.

De acordo com as informações, ao perceberem a presença das equipes, suspeitos abandonaram o local e se dispersaram, o que motivou uma busca detalhada nas imediações. As guarnições realizaram uma varredura e localizaram um invólucro escondido em uma lixeira pública.

Dentro de uma sacola preta, os agentes encontraram 31 pinos de substância semelhante à cocaína, 20 porções aparentando crack, 15 porções de maconha e três porções de “ice”, droga sintética conhecida pelo alto poder alucinógeno.

O material foi recolhido e levado ao Plantão Policial de Ibaté, onde a apreensão foi formalizada. Ninguém foi preso, e o caso seguirá sob investigação para identificação dos responsáveis.