PIRACICABA/SP - A atividade de flanelinha pode ser regulamentada na cidade de Piracicaba. Ao menos é essa a intenção da vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID). A parlamentar protocolou um requerimento solicitando informações à prefeitura sobre a regulamentação da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos no município. A propositura foi aprovada na última quinta-feira (19).

No documento, a parlamentar quer saber quais providências a Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) tomará para regulamentar e fiscalizar a atividade exercida pelos flanelinhas, quantas pessoas realizam esse tipo de trabalho e em quais locais há maior concentração deles.

Coronel Adriana pergunta também quantas e quais são os resultados das operações de fiscalização realizadas no ano de 2019, se há algum projeto de lei para regulamentar a atuação dessas pessoas e o que será feito para solucionar o problema.

No texto da propositura, a vereadora relata que a atividade, regulada pela lei federal 6242 de 1975, só pode ser exercida após registro nas Delegacias Regionais do Trabalho, mediante cadastro e em locais devidamente regulamentados pelo município.

Segundo ela, ‘são constantes as reclamações e constrangimentos que os cidadãos passam para estacionarem os veículos em vias públicas, por sentirem-se coagidos a pagar valores exorbitantes a pessoas que atuam de forma irregular’.

“Elaborei dois projetos de lei, ambos de 2018, sobre o mesmo assunto, mas que foram retirados após parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por ser de competência do Executivo legislar sobre o assunto, visto que interfere na estrutura organizacional do município”, explicou a vereadora.

A vereadora disse que obteve a resposta de que regulamentar a atividade dos flanelinhas era uma responsabilidade da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes).

O secretário Jorge Akira disse ontem que a regulamentação da atividade de flanelinha não depende apenas da sua pasta (a Semuttran). Ele afirmou que é preciso o envolvimento da Semtre (Secretaria Municipal de Trabalho e Renda) e a Smads (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social).

*Por: JORNAL DE PIRACICABA