SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (2), o processo Nº 841/19, projeto de lei Nº 63, de autoria do presidente da Casa, vereador Lucão Fernandes (MDB) e do vereador Azuaite Martins de França (PPS), que autoriza o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) a receber na fatura de água e esgoto, doações destinadas à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos.
Conforme o projeto, o valor mínimo da contribuição será de cinco reais, sem limite máximo, com a identificação na fatura do consumo de água e esgoto. No extrato conta de água e esgoto será incluído um campo contendo o valor da doação e na discriminação dos serviços os seguintes dizeres: “Doação solidária – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos”. As doações serão facultativas e precedidas de autorização prévia do contribuinte e usuário do SAAE, por formulário próprio, com descrição do valor mensal.
Ainda de acordo com o texto aprovado, o montante advindo das doações será repassado através de depósito bancário ou transferência entre contas pelo SAAE Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, nos termos e prazos a serem definidos em Decreto.
A Santa Casa deverá prestar contas à Secretaria municipal de Saúde quanto aos valores recebidos, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão vinculados aos convênios celebrados com o Município de São Carlos, regidos pelas normas do Ministério da Saúde.
Na justificativa, os propositores do projeto consideram que o hospital, fundado em 12 de Abril de 1891, tornou-se, em mais de um século de atividade, referência em atendimento à Saúde para uma população estimada em 700 mil habitantes de cinco cidades que compõem a microrregião de São Carlos, composta por Dourado, Ibaté, Ribeirão Bonito, Descalvado e Porto Ferreira.
Com foco na assistência a saúde e na filantropia, a instituição regra-se pelo atendimento igualitário, sem distinção entre pacientes de convênio, particular ou oriundos do Sistema Único de Saúde ( SUS ). A Santa Casa faz parte da rede Hospital Estruturante, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, que referencia o atendimento de alta complexidade na região.
“Sabendo de sua grande importância no Sistema de Saúde Municipal e que uma de suas principais fontes de financiamento é a doação, o projeto tem o intuito de se utilizar das faturas mensais relativas aos serviços prestados pelo SAAE para dar ampla divulgação da possibilidade de doação à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, angariando, assim, novos doadores e mais recursos financeiros para saúde pública no âmbito do município”, declaram os parlamentares.
