SÃO CARLOS/SP - O secretário de Planejamento e Gestão, Caco Colenci, entregou na tarde desta quinta-feira (26/9) ao presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes, o projeto que prevê a Lei Orçamentária Anual. A estimativa de orçamento para o exercício de 2020 é de R$ 949.747.772,26 (novecentos e quarenta e nove milhões setecentos e quarenta e sete mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos).
O protocolo de entrega atende a uma expectativa dos vereadores que reivindicam a pontualidade na apresentação dos dados já que o prazo de entrega previsto pela Lei Orgânica é 30 de setembro.
O total da despesa para o próximo ano está dividido entre os poderes Legislativo e Executivo, Câmara Municipal com 2,46% (R$ 23.339.925,00), Prefeitura com 97,54% (R$ 926.407.856,26), sendo 80,21% (R$ 761.797.513,48) para a Administração Direta e 17,33% (R$ 164.610.342,78) para a Administração Indireta (Autarquias e Fundações).
O percentual de aplicação da receita resultante de impostos para a saúde é de 26,15%, índice superior aos 15% exigido pela lei. O Projeto também está adequado às regras e implicações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, destinando à manutenção do desenvolvimento do ensino 28,06% das receitas próprias, legalmente vinculadas, sem contar os recursos destinados à alimentaçao escolar, ao transporte de alunos, e às atividades de educação desenvolvidas pela FESC. Acima do previsto no artigo 212 da Constituição Federal, que é de 25%.
A LOA 2020 contempla recursos para uma série de ações, entre elas a construção de viaduto para transposição da linha férrea da região da Praça Itália; prolongamento da avenida Trabalhador São-carlense (execução da 2ª, 3ª e da 4ª etapas); modernização do Banco de Alimentos; reforma e revitalização da Praça Coronel Salles; ponte no Distrito de Santa Eudóxia; recuperação, pavimentação e a expansão da malha viária; acessibilidade em logradouros e ruas; construção de campo de futebol no bairro Santa Felícia; construção de praça no Jardim de Cresci, reforma do velório municipal; além da manutenção das vias públicas com a implantação de sinalização horizontal e vertical, embelezamento e a limpeza das vias públicas, manutenção dos ecopontos, melhoria na iluminação pública, dentro outros investimentos.
“Importante observar, ainda, que diversas despesas previstas na peça orçamentária estão sustentadas por recursos provenientes de convênios e contratos firmados com os governos Federal e Estadual. Seguimos as orientações do prefeito Airton Garcia que é de respeitar o equilíbrio fiscal, tendo responsabilidade nos gastos sem deixar de atender o que a cidade precisa”, disse Caco Colenci lembrando que o poder de investimento continua restrito.
O resultado da LOA 2020 foi consolidado pelo Departamento de Planejamento e Orçamento (DPO), da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. As estimativas de receita foram elaboradas em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda.
