SÃO CARLOS/SP - O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal, vereador Azuaite Martins de França (PPS) foi recebido nesta última sexta-feira (8) pelo promotor de Justiça Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, para tratar do prazo estabelecido para a contratação, pela administração municipal, de Diretor de Escola, Diretor Adjunto de Escola, Coordenador Pedagógico e Supervisor Escolar, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

O tema motivou Ação Civil Pública movida pelo MP para assegurar que os cargos sejam ocupados por servidores de carreira.

Azuaite manifestou a preocupação do Legislativo com relação ao cumprimento regular do prazo estabelecido, uma vez que a medida implicará na realização de concurso público, conforme determina lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo no final do ano passado. O novo prazo estipulado  é 1º. de julho.

Nos últimos anos, o vereador vem defendendo o preenchimento dos cargos por servidores de carreira, o que foi definido pela nova legislação que alterou a  lei municipal nº 13.889, de 18 de outubro de 2006 que estrutura e organiza a educação pública municipal de São Carlos e institui o plano de carreira e remuneração para os profissionais da educação.

No último dia 7, a Comissão de Educação da Câmara Municipal, reuniu-se com supervisores escolares da secretaria municipal de Educação, para solicitar a elaboração de um mapa de todas as escolas e classes do magistério oficial da cidade para verificar quantos empregos são preenchidos por concursados e não concursados e obter a justificativa para esses últimos, especialmente os contratados em caráter temporário.