Previsão é investir mais de R$ 240 mil no atendimento especializado

DOURADO/SP - A Prefeitura de Dourado abriu no último dia 1º, edital de chamamento público para credenciamento de profissionais para o atendimento de pessoas portadoras de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Serão investidos mais de R$ 240 mil na contratação de profissionais, que atenderão tanto as demandas judiciais, quanto as demandas da rede municipal de saúde.

Entre os procedimentos clínicos contratados estarão: Terapia Ocupacional; Fonoaudiologia; Fonoaudiologia especializada em análise de comportamento aplicada; Psicologia especializada em Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Psicologia comportamental.

O edital completo para credenciamento dos profissionais está disponível no portal da Prefeitura de Dourado, os interessados em prestar o serviço devem acessar o endereço www.dourado.sp.gov.br, o documento estará disponível para download na aba “licitações”.

Mais de cinco mil pessoas foram até a Pirâmide da Mata do Alemão e passaram uma tarde animada

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté realizou uma grande festa para mais de cinco pessoas, entre crianças e acompanhantes, na última terça-feira de Carnaval, na Pirâmide da Mata do Alemão. A folia teve como tema o Circo.

Com ambiente totalmente decorado pelo profissional José Renato de Barros (Renatinho), os pequenos foliões caíram na folia e se divertiram com muita espuma, confete e serpentina. “O Renatinho sempre nos surpreende. Ele é muito talentoso e gosta do que faz. A Pirâmide ficou muito linda com a decoração toda feita por ele”, disse o vice-prefeito Horácio do Carmo Sanchez (PSDB), que esteve presente na festa.

Durante o evento, palhaços e música ambiente, tocando marchinhas de Carnaval e as músicas da atualidade, completaram a alegria da criançada. “Foi um verdadeiro espetáculo, os palhaços animaram nossas crianças e ao som das famosas marchinhas de carnaval, elas dançaram e se divertiram muito”, disse Horácio.

As oficinas de pintura em rosto e de artesanato em bexigas também agradou os foliões mirins. “As crianças ficam maravilhadas com as oficinas, pois os monitores são atenciosos e além de ensinar, buscam agradar a cada um com o tipo de pintura que pedem”, comentou o vice-prefeito.

Além de tudo isso, também foram oferecidas guloseimas para a criançada: pipoca, cachorro-quente, algodão doce, sorvete, entre outras; e bebidas: água e suco. “Todos sabem da qualidade das festas que são realizadas pela Prefeitura de Ibaté, por isso, sempre buscamos aperfeiçoar sempre para poder oferecer uma boa festa, que já se tornou tradição na nossa cidade, seja no Carnaval ou em qualquer outro evento festivo para nossas crianças”, contou Horácio.

O prefeito José Luiz Parrella (PSDB) destacou a organização do evento. “É sempre uma satisfação enorme proporcionar eventos para as crianças da nossa cidade, pois podemos observar a alegria delas e cada sorriso é muito gratificante. Por isso, quero deixar um agradecimento para todos que fizeram essa festa acontecer, que se doaram e trabalharam para que tudo fosse tão perfeito como foi, além de deixar um abraço especial para cada pessoa que esteve na matinê, sejam os moradores de Ibaté ou os visitantes das cidades da região”, finalizou Zé Parrella.

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BRASÍLIA/DF - A legislação brasileira voltada à defesa dos direitos fundamentais das mulheres tem conquistado inúmeros avanços nos últimos anos, principalmente com a criminalização do assédio sexual e a tipificação do feminicídio como homicídio qualificado.

No mesmo ritmo, no entanto, a violência contra o gênero feminino se mostra alarmante no país. No começo deste ano, a ONG internacional Humans Rights Watch (HRW) definiu como “epidemia” os casos de violência doméstica no Brasil.

Por meio de uma investigação, a organização denunciou que hoje existem 1,2 milhão de casos de agressões contra mulheres pendentes na Justiça.

Outro levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado na semana passada, também revela um panorama dramático da desigualdade de gênero no país. Durante o ano passado, uma em cada quatro brasileiras foi vítima de algum tipo de violência, mostrou a pesquisa.

Samira Bueno, diretora do FBSP, interpretou os resultados com preocupação: “Para sofrer violência basta existir como mulher no Brasil. É no ônibus, no trem, em casa…”.

Ana Paula Braga, advogada especialista em direito das mulheres do escritório Braga & Ruzzi, explica que o problema não é a falta de leis, mas sim a garantia da efetividade delas.

“As legislações brasileiras são boas e deveriam ser capazes de fornecer a proteção jurídica esperada. É preciso que ela seja aplicada adequadamente. Não adianta termos uma lei que trata de violência doméstica se a justiça ainda acredita que esses casos se resumem a briga de marido e mulher”, afirma.

A violência contra a mulher se alastra para todas as esferas de sua vida, principalmente a profissional e a social. Um levantamento feito por pesquisadores da Universidade do Ceará, em 2016, mostrou que a renda perdida anualmente por conta da violência pode chegar a 975 milhões de reais.

Leis para as mulheres: garantias e problemáticas

Sem dúvidas, a Lei Maria da Penha (11.340/06) é a principal legislação do Brasil de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

Dentre suas determinações está a prisão do suspeito de agressão, trata a violência em casa como agravante para aumento de penas, ordena o afastamento do agressor da vítima e de sua família e garante assistência econômica em caso de dependência econômica da mulher.

“A Lei Maria da Penha trouxe inúmeros benefícios para a questão da violência doméstica. Contudo, o problema social é tão grande, que as mulheres ainda são violentadas no Brasil. Mesmo quando a legislação é boa, as políticas públicas não dão respaldo para a execução dessa questão”, afirma a advogada Monica Sapucaia, especialista em direito político e econômico e co-autora do livro Women’s Rights International Studies on Gender Roles.

A reflexão da especialista é reforçada quando se olha os dados de feminicídio (assassinato de mulheres em decorrência do gênero) registrados no Brasil neste ano.

Levantamento do pesquisador da Universidade de São Paulo Jefferson Nascimento mostra que nos dois primeiros meses do ano, 201 casos de feminicídio foram contabilizados. Se as tentativas forem levadas em conta, o número salta para mais de 300.

“Quando o feminicídio vai a julgamento no júri, o caso, normalmente, é tratado como ‘crime passional'”, diz Ana Paula Braga.

Em 2018, a Lei da Importunação Sexual (13.718/2018) entrou em vigor e define como crime a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento, como toques inapropriados ou beijos “roubados”, por exemplo.

Neste carnaval, o primeiro em que o ato foi criminalizado, só em Minas Gerais foram presas 27 pessoas por descumprirem a lei — outras cidades ainda não divulgaram o balanço das operações do feriado.

Há, ainda, outras leis brasileiras que defendem os direitos das mulheres, como a da Cota Eleitoral de Gênero (9.504/97), que estabelece a obrigatoriedade de partidos preencherem o mínimo de 30% de candidatas do gênero feminino.

“A lei é muito pouco eficaz. Entre os quatro maiores países de língua portuguesa (Angola, Brasil, Moçambique e Portugal), o parlamento brasileiro é o que menos tem mulheres. Agora chegou em 15%, mas Angola, por exemplo, já tem 39% de representantes femininas”, diz Monica Sapucaia.

Seis dispensas médicas por ano

A CLT contempla a dispensa da mulher, mesmo que em horário de trabalho, para o comparecimento em consultas médicas ou a realização de exames de rotina e complementares durante o ano.

Repouso após o aborto natural

Ao sofrer um aborto natural, é direito da mulher receber duas semanas de descanso remunerado para a sua recuperação física e mental.

Lacunas jurídicas

Para garantir a igualdade entre homens e mulheres, ainda é necessário que o Brasil caminhe diversos passos.

A advogada Monica Sapucaia sugere que a legislação aprimore, antes de tudo, a lei das cotas eleitorais. “É dentro dos espaços de poder que você muda o olhar”.

Ela também cita a elaboração de uma lei de paternidade, que obrigue os homens a ficar mais tempo em casa para garantir mais espaço para as mulheres, além da divisão do trabalho parental.

*Por: Clara Cerioni/EXAME.com

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação realiza nesta sexta-feira, dia 8 de março, a partir das 8h, no SESC São Carlos, a segunda etapa da “Jornada da Educação – Educar para Transformar”. O planejamento escolar tem como objetivo a formação e qualificação dos profissionais da área.

O planejamento escolar é uma ação garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Por meio dessa lei é assegurado que todos os profissionais que atuam na área de educação possam contar com um tempo destinado para pensar, apontar e efetuar o planejamento pedagógico, obtendo assim um melhor controle das atividades educacionais que irão ocorrer durante o ano letivo.

“O planejamento é uma oportunidade de avaliar o que foi feito anteriormente e, assim, pensar em novas estratégias para que a instituição continue avançando, sempre atenta aos novos desafios e às demandas que possam surgir de dentro ou de fora da escola. Nesse sentido é muito importante pensar no planejamento escolar não como algo estático e definitivo, mas como um documento norteador que deve ser sempre revisado com base na realidade da instituição”, explica Nino Mengatti, secretário municipal de Educação.

Nesta quinta-feira (7) várias atividades foram realizadas nas unidades educacionais, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, no CeFPE (Centro de Formação dos Profissionais da Educação) e no SINDSPAM (Sindicado dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos). Entre as ações foram ministradas palestras com os seguintes temas: “Critérios e diagnóstico para os transtornos de aprendizagem” (Tais de Lima Ferreira Mattar), Alimentação escolar e boas práticas de cozinha” (Renata Siqueira Fonseca Neves); “Reflexões do cuidar e educar nas ações pedagógicas” (Equipe Gestora); “Revisão do Projeto Político Pedagógico a luz dos resultados das avaliações internas externas (Equipe Gestora); “Formas de Comunicação” (Maria Rita David Pereira Raymundo); “Aprendizagem da leitura na EJA” (Equipe CeFPE). Os auxiliares administrativos que trabalham na área da educação também receberam orientações.

Já nesta sexta-feira (8) as ações serão concentradas no SESC, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. A abertura será com a apresentação do grupo Girafulô, na sequência serão realizadas homenagens pelo Dia da Mulher. A primeira palestra será ministrada pelo professor doutor César Nunes com o tema “Educação, Vivências e Aprendizagem”.