BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou hoje (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Por 10 votos 1, a Corte confirmou liminar proferida em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendendo a norma.

Com a decisão, segundo Moraes, fica valendo a regra anterior. Com o texto antigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), antes da reforma aprovada em 2017, a gestante deverá ser afastada de atividades e locais insalubres, devendo ser realocada em outro tipo de serviço. Não sendo possível, a empregada será afastada e terá direito a receber salário-maternidade.

Em seu voto, Moraes confirmou sua liminar e afirmou que a alteração na CLT permitiu que gestantes e lactantes continuem trabalhando em atividades insalubres e ainda previu que o afastamento só pode ocorrer após a apresentação de atestado médico.

Segundo Moraes, nesse ponto, a reforma trabalhista é inconstitucional por não proteger mulheres grávidas e lactantes. "Quem de nós gostaria que nossas filhas, irmãs, netas, grávidas ou lactantes, continuassem a trabalhar em ambientes insalubres?, questionou.

Pelo texto antigo da CLT, o Artigo 394-A definiu que a empregada gestante ou lactante será afastada de qualquer tipo de serviço e locais insalubres. Com a mudança, o mesmo dispositivo vetou o trabalho nas atividades perigosas, mediante apresentação de um atestado médico para que o afastamento seja realizado.

O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministro Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli. Marco Aurélio foi o único a divergir.

O caso chegou ao STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também opinou pela concessão da liminar. Para Dodge, a exigência de atestado médico para o afastamento da gestante, conforme previsto na reforma trabalhista, transformava “em regra a exposição ao risco”.

*Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral (MDB) apresentou e teve aprovada uma moção de congratulação para a empresa Agrindus S.A. pelo prêmio mundial da MAPFRE por melhor iniciativa no setor agropecuário.

Segundo Marquinho a Agrindus S.A. recebeu o prêmio da melhor iniciativa no setor agropecuário pelo "Pioneirismo na produção de leite A2 no Brasil". A Agrindus S.A. é uma das três maiores produtoras de leite do país, produz alimentos frescos e seguros para a sociedade, respeitando o bem-estar da terra e do animal.

O processo de produção estabelecido em suas fazendas resulta em produtos de alta qualidade e valor biológico que são vendidos em comunidades próximas, especialmente no estado de São Paulo, seguindo o conceito global de ‘produzido por famílias locais’ para preservar a frescura dos produtos e evitando o aumento da pegada de carbono devido a menos transportes.

“Seu projeto A2A2 revolucionou a produção e a comercialização do leite tipo A, já que é naturalmente garantido um leite de fácil digestão. Seu consumo, de acordo com vários estudos, facilita a digestão e evita dores abdominais, desconforto ou náusea em quem tem algum grau de indigestão ao consumir leite de vaca. Seu conceito de produção oferece um produto com diferencial de qualidade e frescor, também na busca de um agronegócio sustentável”, destacou o vereador.

A Agrindus é uma empresa familiar, fundada em 1945, e está ciente de seu ambiente, tanto do ponto de vista ambiental como social, participando na educação, empregabilidade dos mais necessitados e para o desenvolvimento da região.

“Encaminhamos essa moção de congratulação para a empresa Agrindus S.A., representada na pessoa do seu presidente, o Dr. Roberto Jank, e também para Roberto Jank Junior e Jorge Jank desejando-lhes muito sucesso e manifestando o apoio desta Casa de Leis”, finalizou.

SÃO CARLOS/SP - O Sargento Caion e o Cabo Dionizío da equipe do DEJEM, fizeram apreensão de entorpecentes no início de hoje (29), na Vila Jacobucci, em São Carlos.

Os Militares realizavam patrulhamento, quando na Rua Hipólito José da Costa, próximo a uma casa foi encontrado 278 pinos de cocaína. O entorpecente foi encaminhado ao Plantão Policial.

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar deteve um homem na madrugada desta 4ª feira (29), por tráfico de drogas na região sul de São Carlos.

Segundo consta, os PMs Leal e J. Soares realizavam patrulhamento no bairro Cidade Aracy, quando no cruzamento entre as Ruas Luiz Ollay e Lázaro Santos, abordaram o sujeito em atitude suspeita. Ao ser revistado foi encontrado entorpecente em sua posse. E.R.S, idade não informada, foi conduzido ao Plantão Policial, onde foi autuado em flagrante e recolhido ao Centro de Triagem de São Carlos.