SÃO CARLOS/SP - Duas pessoas foram detidas pela Polícia Militar acusados de tráfico de drogas, na noite deste último domingo (07), em São Carlos.

Segundo consta, uma equipe da PM em patrulhamento pelo bairro Cruzeiro do Sul, quando visualizou o veículo Corsa, ocupado por 03 indivíduos masculinos e 01 feminina em atitude suspeita.

Realizado a abordagem, foi localizado os eppendorfs de cocaína na mochila da moça, que declarou ser do seu amásio e ao solicitar os celulares para consulta de IMEI, um dos rapazes arremessou seu celular no quintal de uma residência, foi dado voz de prisão a ambos, recuperado o celular com alguns danos e verificado várias fotos e conversas relacionados ao tráfico de drogas.

Posteriormente um dos abordados relatou que em sua residência teria mais drogas, no local foi localizado uma porção de maconha, embalagens para o embalo da droga e um caderno com anotações do tráfico.

O motorista do carro declarou ser UBER e que estava fazendo uma corrida.

Todos foram conduzidos ao Plantão Policial, onde o casal permaneceu preso pelo crime de tráfico de drogas.

BRASÍLIA/DF - Cerca de 3,07 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) este ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (8) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,72 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 280,6 milhões a 90.449 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 15 de julho. As restituições terão correção de 2,01%, para o lote de 2019, a 110,29% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Quaisquer constrangimentos ou perturbações feitas pelo credor são proibidas segundo o Código de Defesa do Consumidor.

SÃO CARLOS/SP - Nenhum consumidor está livre de ter o seu nome incluído nos cadastros de inadimplentes, e ser cobrado também está dentro do pacote, porém, existem limites definidos por lei para as cobranças.

Pensando nessa necessidade, a Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC), em parceria com a Boa Vista SCPC, explica o que pode ou não na cobrança de dívidas ao consumidor.

O que pode ser feito

• Notificar o devedor para pagamento, por meio de envio de carta de aviso de débito da Boa Vista;
• Inscrever seu nome nos cadastros de inadimplentes, como o SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito);
• Protestar o título em cartório de protesto;
• Ingressar com ação judicial;
• Fazer ligações para o inadimplente, observados os dias e horários permitidos por lei, não interferindo em seu descanso e lazer;
• Repassar a dívida (venda de dívidas ou cessão de crédito) para uma empresa terceira como os popularmente conhecidos escritórios de cobrança ou de gestão de carteiras em aberto.

O que não é permitido

• Submeter o devedor a constrangimento (vide artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor);
• Fazer cobrança vexatória com constrangimento físico ou moral (isto é crime, artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor);
• Fazer afirmações falsas, incorretas ou enganosas;
• Falar com parentes e vizinhos sobre a dívida;
• Segurar um documento pessoal ou um bem do inadimplente para forçá-lo ao pagamento da dívida (a não ser que o bem esteja vinculado a dívida, como um carro, por exemplo).

Dívida prescreve?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prazo para permanência da dívida no banco de dados é de cinco anos. Na prática, isso significa que, após esse período, o CPF do consumidor deixa de ser exibido no banco de dados do SCPC, mesmo se a dívida ainda não tiver sido quitada. Porém, a dívida continua existindo, e o credor ainda possui o direito de cobrá-la, podendo, inclusive, entrar com uma ação judicial contra o consumidor.

Para evitar possíveis constrangimentos, a ACISC oferece consulta gratuita e presencial ao CPF para os consumidores. Os interessados devem comparecer com um documento com foto no Palácio do Comércio Miguel Damha, localizado na Rua General Osório, 401 no Centro.

As inadimplências também podem ser conferidas no aplicativo gratuito ACISC São Carlos, disponível para iOS e Android, através do Consumidor Positivo.

*Por: ACISC