SÃO CARLOS/SP - Noticiamos aqui, em 1º. de julho de 2019 (leia aqui), o depoimento do estudante R.R.F.D, 19 anos, que teve de pagar R$39,00 pela emissão de sua carteirinha de passe.

O estudante apresentou reclamação junto ao Procon, onde foi informado que a Empresa seria acionada para prestar esclarecimentos sobre a cobrança.

Na data de hoje, 16 de julho, o estudante foi chamado no escritório da Empresa Suzantur e teve seu dinheiro devolvido. Mesmo sem ter entendido o motivo que ensejou a cobrança, ele aceitou a devolução e deu o caso por encerrado.

Para o estudante, isso serve de exemplo para que outros cidadãos se insurjam contra abusos praticados por empresas em geral, sejam elas públicas ou privadas. O estudante entende que, se mais pessoas procurarem o exercício de seus direitos, há melhoria na qualidade da prestação dos serviços e o respeito aos direitos do cidadão.

SÃO CARLOS/SP - O canil da Guarda Municipal de São Carlos ganhou um novo integrante que logo será especialista em encontrar entorpecentes e colaborar com uma sociedade mais segura. Porém esse labrador, de poucos meses, ainda não tem nome, por isso a corporação está realizando uma eleição, por meio das redes sociais, para a escolha do nome do filhote.

As opções são: JAVIER (homenagem a Javier Peña, ex-agente da DEA que investigou Pablo Escobar e o Cartel de Medellín) e MURPHY (personagem da ficção científica mais conhecido como Robocop). Para votar basta acessar o Facebook da Prefeitura Municipal de São Carlos no link https://www.facebook.com/prefeiturasaocarlos.

Kiara e Renk são os cães que hoje fazem parte do Canil da Guarda Municipal de São Carlos. Das raças Pastor Belga Malinois e Pastor Holandês, os animais são treinados por agentes envolvidos no adestramento que participaram de cursos de capacitação para treinamento específico de cães farejadores, de patrulhamento e proteção.

De acordo com o comandante da Guarda Municipal, Michael Yabuki, o filhote de labrador foi doado ao Canil pelo vereador Roselei Françoso. “Agradecemos ao vereador já que o labrador está entre as raças mais usadas no combate ao tráfico de drogas. Esses cães têm um faro apuradíssimo, são curiosos e perseverantes, gostam de procurar e recuperar objetos e não desistem facilmente da busca. Como o treinamento deve começar em breve pedimos a colaboração da população para que nos ajude escolhendo um dos nomes sugeridos”, solicita Yabuki.

 “A Secretaria de Comunicação teve a iniciativa e fez a enquete com intuito de aproximar a população para conhecer as atividades e interagir com as redes sociais oficiais do município”, explica Mateus de Aquino, secretário de Comunicação.

A Guarda Municipal é a única instituição em São Carlos que possui cães para auxiliar em operações policiais.

BRASÍLIA/DF - Nos últimos dias, imagens de pessoas em versões mais velhas delas mesmas viraram a nova febre das redes sociais no país. O responsável por isso foi o aplicativo Faceapp, ferramenta para edição e aplicação de filtros a imagens, como a simulação das faces em idades mais avançadas ou em outros gêneros. Contudo, seu funcionamento e suas normas internas podem abrir espaço para abusos no uso e compartilhamento dos dados de seus usuários.

O FaceApp está disponível nas lojas de aplicativos Play Store (para o sistema operacional Android) e Apple Store (para o sistema operacional iOS). Na loja Play Store no Brasil estava listado em julho como o principal aplicativo na categoria gratuitos. Com nota 4,5 de 5, no momento da publicação desta reportagem, o app chegava perto de 1 milhão de downloads.

O programa é anunciado como uma ferramenta para melhorar fotos e criar simulações por meio de filtros. Nos modelos de edição há possibilidades de mudar cores do cabelo, aplicar maquiagem ou estilos de barba e bigode, entre outros. O sistema de inteligência artificial do app informa que pode encontrar “o melhor estilo para você”.

Política de privacidade

A política de privacidade do app traz informações sobre quais dados são coletados e quais são os usos possíveis. Segundo o documento, são acessados as suas fotos e “outros materiais” quando você posta. Quais outros materiais? O documento não detalha. A empresa adota serviços de análise de dados (analytics) de terceiros para “medir as tendências de consumo do serviço”. O que isso significa? Não fica claro.

“Essas ferramentas coletam informação enviada pelo seu aparelho ou por nosso serviço, incluindo as páginas que você acessa, add-ons e outras informações que nos auxiliam a melhorar o serviço”, diz o documento. São utilizados também mecanismos de rastreamento como cookies, pixels e beacons (que enviam dados sobre a navegação para a empresa e parceiros dela).

As informações “de log” também são enviadas, como quando o indivíduo visita um site ou baixa algo deste. A empresa também insere mecanismos para identificar que tipo de dispositivo você está usando, se um smartphone, tablet ou computador de mesa. Podem ser veiculados anúncios por anunciantes parceiros ou instalados cookies dessas firmas.

Por meio dessas tecnologias a sua navegação passa a ser totalmente rastreada. Segundo a empresa, contudo, esse volume de informação é reunido sem que a pessoa seja identificada. “Nós coletamos e usamos essa informação de análise de forma que não pode ser razoavelmente usado para identificar algum usuário particular”, informa o app.

As políticas de privacidade afirmam que a informação não é vendida ou comercializada, mas listam para quem a informação reunida pode ser compartilhada para as empresas do grupo que controla o Faceapp, que também poderão utilizá-las para melhorar os seus serviços. Também terão acesso empresas atuando na oferta do serviços, que segundo o documento, o farão sob “termos de confidencialidade razoáveis”. O que são termos razoáveis? O usuário não tem como saber.

O compartilhamento poderá ser feito para anunciantes parceiros. Se a empresa for vendida, ela poderá repassar as informações aos novos acionistas ou controladores. De acordo com o documento, mudanças nos termos podem ser feitas periodicamente, sem obrigação de aviso aos usuários. Assim, a empresa possui um leque amplo de alternativas de compartilhamento sem que o usuário saiba quem está usando suas informações e para quê.

Riscos

A diretora da organização Coding Rights, Joana Varon, avalia que o uso do app traz uma série de riscos e viola a legislação brasileira ao afirmar que poderá ser regido por leis de outros países, inclusive o Artigo 11º do Marco Civil da Internet (Lei Nº 12.965).

Joana considera a política de privacidade do FaceApp muito permissiva, uma vez que não é possível saber quais dados serão utilizados, como e por quais tipos de empresas. Entretanto, ela acrescenta que certamente a empresa responsável e seus “parceiros” trabalham os registros reunidos para alimentar sistemas de reconhecimento facial, uma vez que o app gera um poderoso banco de dados, não só de fotos dos usuários como de outras pessoas para as montagens (como de amigos ou de celebridades).

Ela diz que isso resulta em um problema grave, uma vez que as tecnologias de reconhecimento facial têm se mostrado abusivas, como nas aplicações de segurança pública. As preocupações levaram cidades a banir esse tipo de recurso, como San Francisco, nos Estados Unidos, ou São Paulo, que proibiu o uso da tecnologia no metrô.

“As pessoas ficam empolgadas mas no fim tem uma finalidade muito além do que só essa brincadeira, que nem é tão clara. É claro que imagens estão sendo utilizadas para aperfeiçoar o reconhecimento facial, tecnologia que tem se mostrado totalmente nociva. Não é só identificação de pessoas, mas do humor e outras características que não são comuns a outros tipos de dados biométricos, como digital”, explica.

Venda de dados

Para Fábio Assolini, analista sênior de segurança da Kaspersky, é possível que essas imagens acabem sendo empregadas em usos problemáticos. “Por utilizar inteligência artificial para fazer as modificações a partir do reconhecimento facial, a empresa dona do app pode vender essas fotos para empresas desse tipo, além desses dados facilmente caírem nas mãos dos cibercriminosos e serem utilizados para falsificar nossas identidades”, diz.

Assolini diz que os usuários devem tomar cuidado sobre como disponibilizam suas imagens para reconhecimento facial ou até mesmo publicamente. “Temos que entender essas novas maneiras de autenticação como senhas, já que qualquer sistema de reconhecimento facial disponível a todos pode acabar sendo usado tanto para o bem quanto para o mal”.

Dados expostos

Na opinião do coordenador do grupo de pesquisa Estudos Críticos em Informação, Tecnologia e Organização Social do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Arthur Bezerra, o argumento da parte de muitos usuários de que não haveria problemas no Faceapp, uma vez que os dados das pessoas já estão expostos na internet não procede.

"Embora plataformas como o Google e o Facebook tenha uma enorme gama de dados sobre nós, cada empresa busca formar seu banco de dados. E o Faceapp é desenvolvido por uma empresa russa, então quando você faz o download, você está compartilhando suas informações com uma nova companhia que você não sabe qual é. Se eu dissesse por alguém para me dar a senha do Facebook, a pessoa provavelmente não daria, pois todo mundo tem uma dimensão privada da sua vida", disse.

Polêmicas

Modas como a do FaceApp já levantaram preocupações antes. Foi o caso do desafio dos 10 anos, que virou febre no Facebook no início do ano e provocou questionamentos pela alimentação de sistemas de reconhecimento facial. No ano passado, o Ministério Público abriu um inquérito para saber se a adoção dessa tecnologia pelo Facebook violava ou não a legislação.

Iniciativas em diversos países – como Estados Unidos, China e Rússsia – vêm sendo criticadas por defensores de direitos dos usuários. Empresas do setor, como a Microsoft, chegaram a pedir publicamente a regulação dessas soluções técnicas. No Brasil, o início da aplicação desses recursos pelo Sistema de Proteção ao Crédito no ano passado também foi acompanhado de receios.

*Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil

O governo de São Paulo modificou a forma de cadastrar o repasse para entidades filantrópicas.

A partir de setembro o contribuinte deverá cadastrar a entidade que ele quer beneficiar.

SÃO CARLOS/SP - A diretoria da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC) manifestou à Provedoria da Santa Casa de São Carlos o apoio na divulgação da Nota Fiscal Paulista para associado indicando o hospital como beneficiário do programa que reverte parte do ICMS para as entidades filantrópicas.

O encontro ocorrido na manhã dessa segunda-feira (15) reuniu a presidência da ACISC e a Mesa Administrativa da Santa Casa para consolidar a colaboração e traçar as ações que visam sensibilizar o empresariado, comerciante e a sociedade sobre a importância de cadastrar a Santa Casa como entidade que irá receber os benefícios do programa da Nota Fiscal Paulista.

O presidente da ACISC, José Fernando Domingues, afirmou que a Associação irá usar a rede do comércio para sensibilizar o consumidor para que ele faça o cadastro incluindo a Santa Casa como beneficiária.

“Com essa ação esperamos que gere receita para a Santa Casa se manter e atender os pacientes, principalmente do SUS”.

Zelão ainda ressaltou a responsabilidade social da ACISC em apoiar uma entidade filantrópica, que atende inúmeros pacientes da região de forma gratuita. “Estamos contribuindo para que a população tenha um atendimento médico de qualidade e personalizado”.

O provedor da Santa Casa, Antonio Valério Morillas Júnior, enalteceu o trabalho da ACISC feito há alguns anos no hospital, em prol da sociedade e toda região. “Neste momento vamos voltar nossos esforços para o cadastro do contribuinte no programa da Nota Fiscal Paulista”.

Morillas Júnior ainda ressaltou a importância das ações conjuntas com os lojistas e empresários que irão sensibilizar sobre a importância do repasse. “Com os valores da Nota Fiscal Paulista iremos trabalhar para eliminar um dos grandes gargalos na saúde pública de São Carlos e região que é o déficit de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva)”.

Toda a renda será destinada na construção de mais dez leitos de UTI voltados para o paciente adulto. Esta e outras ações estão sendo realizadas pela Santa Casa e parceiros, para alavancar o financiamento do projeto que visa construir e equipar a nova unidade. A Instituição busca recursos junto ao poder público e à sociedade para angariar R$ 4 milhões, valor necessário para toda a infraestrutura da UTI.

A Santa Casa está empenhada em diminuir o déficit de leitos na região. De acordo com o Departamento Regional de Saúde – DRS3, faltam aproximadamente 40 leitos para atender a demanda das cinco cidades – Ibaté, Descalvado, Dourado, Ribeirão Bonito e Porto Ferreira - que a Santa Casa é referência em Urgência e Emergência.

O encontro contou ainda com a presença diretoria da ACISC composta por Ivone de Fátima Manente Zanquim (1ª Vice-presidente), Hercílio Antonio de Carvalho (2º Vice-presidente), Lídia Maria Mendes Lima (1ª Secretária) e pelo consultor jurídico e também vice-provedor da Santa Casa, Dr. Estevam Luiz Muszkat.

A Mesa Administrativa da Santa Casa esteve representada por Carlos Eduardo Gatti Petroni (2º Vice-Provedor), Luis Carlos Trevelin (1º Tesoureiro), e os mesários Alberto Antonio Ivo de Medeiros e José Airton Fontes.

Mudanças

O governo de São Paulo modificou a forma de cadastrar o repasse para entidades filantrópicas. A partir de setembro, 60% dos créditos gerados com a Nota Fiscal Paulista vão para a filantropia e 40% para os contribuintes.

Contudo, esse repasse, também foi alvo de modificações e proíbe que entidades assistenciais recolham os cupons em caixas de supermercado ou registrem em seu CNPJ. Apenas o contribuinte pode fazer esse lançamento por meio de um cadastro no site (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) ou App no celular,  no qual ele escolhe a entidade que será beneficiada.

*Por: ACISC