SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar deteve um sujeito nesta última 6ª feira (06), no jardim Gonzaga, em São Carlos.

Os PMs Cabos Lopes e Fanti foram acionados via 190 para atender uma ocorrência de descumprimento de medida protetiva. Os Militares se deslocaram até a Rua Pernambuco e ao chegar se depararam com o acusado em frente à casa da mãe da vítima.

A mulher relatou que tem contra o indivíduo uma medida protetiva contra ele, mas ele sempre está descumprindo, mas desta vez ela resolveu acionar a PM.

O rapaz foi conduzido ao Plantão Policial e recolhido ao Centro de Triagem de São Carlos.

Olá querido leitor!

A coluna de hoje será um tanto diferente.

Hoje não falaremos de direito do trabalho, mas sim, de outro ramo muito interessante do direito, que é o direito do consumidor.

Iremos tratar em específico, dos casos em que o usuário do plano de saúde tem de passar por algum tratamento médico em caráter de urgência e emergência, em que não seja possível o uso dos serviços médicos próprios, credenciados ou conveniados à operadora.

Para ilustrar, contarei a história do primeiro caso que atuei como advogado. Foi numa ação contra um plano de saúde, em que a autora da ação era minha avó, que, infelizmente, veio a necessitar de passar por uma cirurgia com urgência, em virtude de uma queda sofrida dias antes.

Minha avó, que sempre foi uma pessoa muito ativa, realizava suas atividades cotidianas. Digo para você, querido leitor, aquela mulher com quase 80 anos cozinha, lava, passa e administra uma loja, com um vigor impressionante.

Porém, por azar, ela veio a cair e lesionar o ombro.

Na qualidade de usuária de um plano de saúde, foi até a emergência (o popular 24 horas), onde foi feito alguns exames e o médico que lhe atendera lhe receitara uma injeção para dor e a mandou de volta para casa. No entanto, o problema não se resolveu, tendo em vista que a lesão era muito mais séria.

O pior, é que minha avó retornou mais duas vezes, e naquelas oportunidades, foram tomadas as mesmas providências. Ou seja, por quase 20 dias, minha avó estava com o ombro lesionado seriamente e os profissionais daquele plano de saúde foram incapazes de encaminhá-la para um especialista para diagnóstico e tratamento adequado.

Isso, sem falar, que na terceira vez que foi até a emergência, foi muito mal tratada pelo médico que lhe atendera. Tendo este mencionado, que se tratava de “frescura”.

Não suportando mais a dor, procurou médico particular, que na hora diagnosticou e solicitou a internação para o dia seguinte, para realização do procedimento cirúrgico.

Passada a recuperação, minha avó solicitou o reembolso das despesas médicas. Entretanto, como era esperado, o plano de saúde se negou a pagar o valor requerido, sob o argumento de que a seguradora disponibiliza ao usuário serviços médicos credenciados ou conveniados e que este deixou de utilizá-los por mera liberalidade (por sua conta e risco).

 Nesse caso, com a negativa do plano, não restou alternativa, senão ingressar com uma ação na justiça requerendo o reembolso, sob o fundamento de que houve falha na prestação de serviços por parte da seguradora, que caso de urgência e emergência, em que não seja possível o uso dos serviços médicos próprios, credenciados ou conveniados, a operadora do plano de saúde é responsável pelo custeio das despesas de assistência médica realizadas pela beneficiária, mediante reembolso.

Ademais, há podemos argumentar que houve frustração das expectativas do serviço contratado e que o contrato de seguro saúde desempenha relevante função social, haja vista o direito a saúde estar previsto na constituição.

No final, o pedido de reembolso foi julgado procedente, tendo o plano de saúde de pagar o valor das despesas médicas com juros e correção monetária.

Para quem se interessar, o número do processo é 1001249-91.2019.8.26.0037 e está disponível para consulta no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000.

Tenho certeza, estimado leitor, que você conhece alguém que já teve problemas com o plano de saúde, seja por se negar a realizar determinado tratamento, ou, como neste caso, em que por incompetência da seguradora e urgência da realização do tratamento, foi necessário ingressar com uma ação na justiça para que fosse cumprido o direito daquele consumidor lesado.

Infelizmente no Brasil, os planos de saúde são grandes empresas que na ânsia de ter lucro, acaba prestando um serviço de má qualidade ao seu usuário.

Dessa forma, é importantíssimo que o consumidor dos serviços das operadoras de planos de saúde, esteja informado de seus direitos para que não venha a ser lesado. Ou, caso isso aconteça, consulte um advogado de sua confiança para tomar as devidas providências para corrigir tais erros.

Por hoje é só! Gratidão por poder compartilhar um pouquinho de conhecimento nesse espaço e espero que tenha agregado mais conhecimento para você, querido leitor.

Até a próxima!

*Por: Dr. Lucas Iani Salmazo, advogado inscrito na OAB/SP sob o n. 410.337, pós graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola Superior de Direito de Ribeirão Preto (ESD), integrante da comissão OAB vai à escola, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

https://www.facebook.com/radiosancawebtv/videos/2196771040451987/

Gratuito, evento contará com a presença de empresas dos setores gastronômicos, hoteleiro e turístico; empreendimentos disponibilizarão vagas de emprego

ÁGUAS DE SÃO PEDRO/SP - O Centro Universitário Senac - Águas de São Pedro promove, no dia 11 de setembro, das 13 às 18 horas, a Feira de Carreiras. O evento gratuito, que auxilia os estudantes a ingressarem no mundo do trabalho, ocorre no auditório do Grande Hotel São Pedro - Hotel-escola Senac, com diversas empresas e startups convidadas dos setores gastronômico, hoteleiro e turístico disponibilizando suas  vagas de emprego ao público presente.

No local, estudantes da região e alunos e ex-alunos da instituição poderão conversar com os representantes das empresas e se inscrever em processos seletivos e cadastro para oportunidades futuras. Professores do campus também estarão presentes no evento dando dicas sobre imagem pessoal no ambiente profissional, elaboração de currículo e portfólio, networking e planejamento de carreira. Não é necessário levar currículo impresso ou apresentar documentos pessoais para se candidatar às vagas disponíveis.

Entre as empresas e startups confirmadas no evento, estão: Closer, aplicativo de recrutamento de funcionários para bares e restaurantes; BRC Brasil, que promove intercâmbios profissionais; Selina Hotéis, rede que mescla atendimento e espaços multitarefas; Club Med, rede internacional reconhecida por seus hotéis e resorts;  GX Intercâmbio, que representa escolas de línguas e centros educacionais; e SPA Jardim da Serra, estabelecimento especializado em ecoturismo.

A Feira de Carreiras contará ainda com uma palestra do chef Rodrigo Oliveira, que falará sobre o mercado gastronômico e sua trajetória profissional. Á frente do famoso Restaurante Mocotó, especializado em pratos brasileiros, Rodrigo conquistou prêmios e reconhecimento nacional e internacional. Recentemente, lançou o livro "Mocotó - o pai, o filho e o restaurante", que conta parte de sua jornada na área.

"Dúvidas profissionais são comuns, tanto em alunos de graduação, quanto em estudantes do ensino médio. Por isso, é importante dialogar com o mercado e conhecer os processos institucionais de desenvolvimento de carreira. Com certeza será um dia de muito aprendizado para todos", destaca Tiago Brugnerotto, professor responsável pela coordenação do curso Tecnologia em Gastronomia do campus.

Para participar do evento e da palestra é necessário fazer inscrição antecipada diretamente no hotsite da iniciativa: www1.sp.senac.br/hotsites/sites/agendalocal/events/feira-senac-de-carreiras/. Mais informações também estão disponíveis no endereço on-line. Esta é a terceira edição do evento no ano. Anteriormente, a unidade São Miguel Paulista e o Centro Universitário Senac - Santo Amaro receberam a iniciativa.

Cursos livres

Para quem deseja dar os primeiros passos no mundo da gastronomia e da hotelaria, ou quer apenas atualizar os conhecimentos, o Centro Universitário Senac - Águas de São Pedro disponibilizada diversos cursos livres para os meses de setembro e outubro. Entre as opções, destaque para Recreador; Pizzas Doces e Salgadas; Técnicas de Congelamento; Cozinha Italiana: massas e molhos; Cozinha Regional Brasileira; e Cardápio Mexicano.

Todos as capacitações estão com matrículas abertas. Em breve, a instituição também abrirá inscrições para o Vestibular 2020 das graduações Tecnologia em Gastronomia e Tecnologia em Hotelaria. Saiba mais no Portal Senac: www.sp.senac.br/universitarioaguas.

Serviço:

Feira de Carreiras

Data: 11 de setembro de 2019

Horário: quarta-feira, das 13 às 18 horas

Local: Grande Hotel São Pedro - Hotel-escola Senac - Pq. Dr. Octávio de Moura Andrade, s/n - Centro - Águas de São Pedro/SP

Informações e inscrições: www.sp.senac.br/universitarioaguas

SÃO CARLOS/SP - Apesar da falta de comunicação da Prefeitura em nos avisar apenas ontem por volta das 18h, a prefeitura realizou o tradicional desfile cívico em comemoração aos 197 anos da Independência do Brasil.

O tradicional desfile de 7 de setembro foi realizado no distrito de Santa Eudóxia e contou com a participação de integrantes do Tiro de Guerra, de Autoridades Civil e Militar, da Banda da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Motoclubes, Comitivas, entre outros. Os moradores do distrito também marcaram presença.

7 DE SETEMBRO

O Dia da Independência (também chamado Dia da Independência do Brasil, Sete de setembro, e Dia da Pátria) é um feriado nacional do Brasil celebrado no dia 7 de setembro de cada ano. A data comemora a Declaração de Independência do Brasil do Império Português no dia 7 de setembro de 1822.