TAMBAÚ/SP - Na sexta-feira, dia 19/10, o Prefeito Roni Astorfo esteve na companhia do vereador Luiz Fernando Viana Neves em São Paulo onde se encontraram com os dois candidatos ao governo do Estado de São Paulo, João Doria e Marcio França em busca de um relacionamento mais próximo, além de apresentar também as necessidades do município de Tambaú.

“Acredito muito na importância do bom relacionamento com os Governos Estadual e Federal para o desenvolvimento de nossa cidade. Nosso encontro com os candidatos foi fundamental para desde já construirmos uma aproximação e um conhecimento sobre as demandas de nossa cidade”, destacou o Prefeito Roni Astorfo.

SÃO CARLOS/SP - Em 1893 o Cel. Leopoldo Prado e sua esposa Dona Ana decidiram lotear suas terras as margens da linha férrea, surgindo ali a Vila Prado com duas ruas (Ana Prado e Bernardino de Campos) e ao centro a avenida Prado que pelas suas dimensões ficou popularmente conhecida como Rua Larga.

Neste ano a Vila Prado completa 125 anos, e em comemoração à fundação da Vila Prado, a Sociedade Amigos de Bairros do Distrito de Ana Prado realiza neste sábado, dia 27, a partir das 10 horas,o evento cultural  “Cantando e Dançando na Rua” na avenida Sallum próximo a Igreja Santo Antonio.

A proposta do evento é a apresentação de um grupo musical com instrumentistas e vocais numa performance musical interagindo com os populares que estarão acompanhando o evento, e abre uma série de eventos culturais, de lazer e esportivos que marcarão as comemorações até outubro de 2019.

Ação Cultural:Performance com música e dança na rua

Local: Avenida Sallum – Vila Prado – entre as travessas 4 e 7

Data/Horário:27 de outubro de 2018 –10 horas

Realização: Sociedade Amigos de Bairros do Distrito de Ana Prado

Coordenação: Sérgio Ambrósio 16-997745799 e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

SÃO CARLOS/SP - Um veículo que havia sido furtado há 15 dias foi encontrado pela Patrulha Ambiental da Guarda Municipal, no Capão das Antas, próximo a Volkswagen, em São Carlos.

Nesta quinta-feira (25), a patrulha composta pelos GMs Carlos e Medeiros, fazia patrulhamento, quando avistaram o veículo abandonado e praticamente 'depenado'.

Diante dos fatos o carro foi apresentado no 2º DP e depois foi recolhido ao Pátio Municipal de São Carlos.

O carro sem as rodas e outras peças foi apresentado no 1º Distrito Policial e depois recolhido ao pátio municipal.

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SÃO CARLOS/SP - No artigo de hoje disserto sobre um assunto que não é diretamente ligado ao direito do consumidor, mas é igualmente importante, os maus tratos aos animais. 

É comum nos depararmos com animais sendo agredidos, deixados à mingua, doentes, sem água e comida, explorados comercialmente, havendo como consolo para os mesmos apenas a morte. Tais ações são realizadas por pessoas más, egoístas onde muitas vezes pensam apenas no lucro e vendas de animais, sendo para estes apenas números descartáveis. Com a falta de amor a vida de tais pessoas, só nos resta ficarmos atentos, pois a maioria de nossa população é formada por pessoas conscientes e de bom coração. Tais agressores precisam ser denunciados, severamente punidos e para isso os indefesos animais precisam da minha e da sua ajuda.

Sempre que você presenciar uma cena de maus tratos ou souber de alguma situação em que o animal estiver em risco, você deve comunicar à polícia imediatamente através do número 190, delegacia de polícia, Corpo de bombeiros, autoridade local de seu município responsável pelo controle animal (prefeitura), informar as ONG’s e aos protetores animais que realizam importante trabalho em prol dos animais.

A divulgação nas redes sociais ainda tem salvo milhares de animais. Toda ajuda é importante, pode ter certeza.

Se houver recusa das autoridades responsáveis em atender sua solicitação, imediatamente o fato deve ser comunicado para a corregedoria, ouvidoria e imprensa. É inadmissível a omissão e prevaricação dos órgãos públicos e de seus servidores.

Devemos ainda ficarmos atentos com as ameaças de envenenamento vindas de vizinhos ou estranhos que tenham algum problema com seu animalzinho.

A denúncia de maus tratos é além de tudo um ato de cidadania e contribui muito para proteger os bichinhos que não podem falar para pedir socorro.

Abaixo listo algumas situações que são consideradas maus tratos e devem ser imediatamente denunciadas:

• -Abandono, espancamento, golpes, mutilações e envenenamento;
• -Manter o animal preso a correntes permanentemente;
• -Manter o animal em espaços muito pequenos e sujos;
• -Negar abrigo em caso de sol forte, chuvas ou frio;
• -Deixar de alimentar ou oferecer água diariamente;
• -Negar assistência veterinária
• -Forçar o animal a trabalhos excessivos;
• -Utilizar o animal única e exclusivamente como matrizes sem os cuidados necessários;
• -Captura de animais silvestres;
• -Utilizar o animal em shows em que podem lhe causar estresse, pânico e até mesmo a morte.
• -Existem muitas outras formas de maus tratos e sempre que você desconfiar, não deve pensar duas vezes antes de denunciar.

Agora fica a pergunta, quais são os primeiros passos que devo tomar?

O primeiro passo é investigar e descobrir se a ocorrência é real, certificando-se dos fatos. Se for possível fotografe, filme e tenha testemunhas que presenciaram a situação de maus tratos e risco do animal.

A imprensa também é sua aliada, muitas das vezes as autoridades tomam providências apenas após a veiculação dos maus tratos por meio dos jornais, televisão, rádio, entre outros.

Com a certeza de estar diante de uma situação de maus tratos, realize a denúncia aos órgãos acima informados e no caso de flagrante, você deve comunicar à polícia através do 190, pedindo uma viatura com urgência. Enquanto os policiais não chegam, concentre-se em manter qualquer prova do crime intacta, para que possa auxiliar em qualquer investigação ou julgamento.

No caso de não haver atendimento de sua solicitação ou estar incomunicável com a polícia e demais órgãos responsáveis e havendo risco de dano irreparável e/ou morte dos animais, você poderá resgatá-los do local por conta do chamado estado de efetiva necessidade, pois caso a ação não seja tomada, os animais poderão morrer por conta da situação.

No caso de resgatá-los, os mesmos devem ser encaminhados ao veterinário com todos os cuidados necessários, realize imediatamente boletim de ocorrência explicando a situação dos animais e a necessidade do resgate, bem como informe o nome de testemunhas. Agindo desta forma você terá a certeza que o caso será averiguado pela polícia e o responsável pelos maus tratos punido.

A pena para crueldade e maus tratos pode chegar a um ano de detenção mais multa, a pena aumenta de um sexto a um terço se o animal vier a falecer durante o ato.

Cada estado ou município pode ter também sua Lei que delimita regras e condições para criação, exposição, cuidados e comercialização de animais. Friso que para a venda de animais, o criador deve ter autorização dos órgãos competentes (prefeitura por exemplo), caso não as tenha, a venda é ilegal e clandestina e mesmo precisa ser denunciado.

Do mais, fica meu repúdio a toda e qualquer pessoa que explora e mau trata animais, certo de que devem ser punidos com o rigor da lei pelos atos impiedosos que cometem contra seres indefesos que estão no mundo para nos trazer alegria.

Por hoje é só, até a próxima!

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*Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo.