BRASÍLIA/DF - A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (16) um recurso do ex-ministro José Dirceu, que buscava a reversão de sua segunda condenação na Operação Lava Jato, e determinou que ele comece de imediato a cumprir a pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao final do julgamento, foi determinada a notificação à 13ª Vara Federal de Curitiba para que providencie a prisão de Dirceu, tendo como base o entendimento atual do Supremo que permite o cumprimento de pena após o fim da tramitação do processo na segunda instância.

A segunda condenação de Dirceu na Lava Jato foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro em março de 2017, quando o ex-ministro foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012. 

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), parte desse valor foi recebido por meio de 118 voos em táxis-aéreos. A pena inicial estipulada foi de 11 anos e três meses de reclusão. 

A condenação foi confirmada pela Oitava Turma do TRF4 em setembro do ano passado. A pena, porém, foi abrandada, sendo reduzida para oito anos e 10 meses. Em seguida, a defesa do ex-ministro apresentou diversos recursos em forma de embargos, prolongando o desfecho do caso na segunda instância.

Nesta quinta, por unanimidade, os sete desembargadores da Quarta Seção do TRF4 negaram o último desses embargos, no qual a defesa buscava a prescrição dos crimes dada a idade avançada do ex-ministro, hoje com 72 anos. Também foi determinado que o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, condenado no mesmo caso, comece a cumprir sua pena de 8 anos e 9 meses de reclusão.

A Agência Brasil tentou contato com a defesa do ex-ministro José Dirceu, mas até a publicação desta matéria sem sucesso.

Prisão anterior

Dirceu chegou a ser preso na Lava Jato em maio do ano passado devido à confirmação no TRF4 de sua primeira condenação no âmbito da operação, na qual a pena estipulada foi de 30 anos de prisão. Ele foi posteriormente solto, porém, por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Em agosto do ano passado, a Segunda Turma do STF entendeu, por maioria, haver plausibilidade suficiente no recurso especial de Dirceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra sua primeira condenação na Lava Jato, motivo pelo qual ele deveria ser solto. Essa decisão, porém, não abrange a segunda condenação do ex-ministro. 

*Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Uma lanchonete localizada na Avenida Tancredo de Almeida Neves, no Jardim Botafogo, foi assaltada e dois bandidos acusados pelo crime foram detidos pela Polícia Militar de São Carlos.

O 190 foi acionado e uma viatura se deslocou para local, onde estava o portão estava danificado e a caixa registradora arrombada. Os PMs fizeram uma varredura pela região e na Avenida José Pereira Lopes, foi abordado dois indivíduos e com eles foi localizado 4 celulares e uma quantia de R$ 207,00 reais em espécie e moedas. De imediato confessaram o furto para os Policiais.

Ambos foram encaminhados ao Plantão Policial, e ficaram à disposição do delegado.

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar deteve dois menores por tráfico de entorpecentes na noite de ontem (15), no Jardim Cruzeiro do Sul, em São Carlos.

Segundo consta, os Militares faziam patrulhamento na região sul da cidade, quando na Rua Basílio Dibbo, avistaram os dois elementos em uma praça. Os Policiais fizeram abordagem nos dois e ao redor de onde estavam foi localizado porções de maconha.

Diante dos fatos os jovens de 16 anos, foram conduzidos ao Plantão Policial, e depois encaminhados para o NAI.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizou na tarde desta quarta-feira (15) uma audiência pública para apreciação do processo nº 590/2019, projeto de lei nº 26/2019, que cria novas áreas de interesse industrial e de serviços e áreas compatíveis para instalação de atividade incômoda no município de São Carlos, alterando o Plano Diretor da cidade (Lei Municipal nº 18.053/16).

O evento foi comandado pelo vereador Marquinho Amaral (MDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa, o qual solicitou o agendamento da audiência ao presidente da Câmara, Lucão Fernandes (MDB).

Ocupando a mesa de autoridades, estiveram presentes Rycoff Aidar, diretor de Departamento de Desenvolvimento Econômico – representando José Galizia Tundisi, secretário municipal de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação; Marcos Lobo de Toledo Barros, secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano; Klaus Schneider, diretor da Secretaria Municipal de Habitação; e André Fiorentino, presidente do COMDUSC (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano). A ocasião também contou com a participação de vereadores.

Todas as audiências públicas da Câmara são abertas à população e transmitidas ao vivo pela TV Câmara (NET Canal 8) e pelo Portal da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br), que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.