Henrique
BRASÍLIA/DF - O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nessa 4ª feira (26.jun.2019) que transexuais presas devem ser transferidas para presídios femininos.
Eis a íntegra da decisão liminar (provisória) tomada em uma ação protocolada pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Intersexos).
Segundo Barroso, a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura.
“Trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero. Trata-se, ademais, de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento”, disse na decisão.
O ministro também afirmou que “transexuais e transgêneros em geral constituem, sem dúvida, 1 dos grupos mais marginalizados na sociedade brasileira”.
“A discriminação que sofrem tem natureza essencialmente cultural ou simbólica. Ela decorre de modelos sociais de representação que excluem o diferente, produzindo o não reconhecimento e mesmo o desprezo”, disse.
A decisão contempla todos os transgêneros que se identificam com o sexo feminino, mas não os travestis. A liminar já está em vigor, mas deverá ser referendada pelo plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi definida.
*Por: Lis Cappi/PODER 360
A abertura acontece no dia 10, às 14 horas, com o debate "O que é Psicologia concreta?". Também haverá discussões sobre "o estudo concreto da atenção e seu desenvolvimento em contexto escolar"; "o desenvolvimento concreto da infância e da adolescência e suas contribuições para a organização do ensino"; e "a formação de valores no processo educativo do sujeito concreto". As mesas-redondas terão a participação de pesquisadores das universidades estaduais de Feira de Santana (UEFS), de Ponta Grossa (UEPG) e Paulista (Unesp); da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC); e das universidades federais da Bahia (UFBA), do Paraná (UFPR) e da própria UFSCar.
As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas até o dia 5 de julho, por meio de preenchimento de formulário online (http://bit.ly/2G2LGBK). As atividades acontecem no Anfiteatro Bento Prado Júnior, localizado na área Norte do Campus São Carlos da UFSCar, e haverá certificado de participação. O evento conta com coordenação local da professora Giselle Modé Magalhães, do Departamento de Educação (DEd) da UFSCar, e com o apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Mais informações, como taxa de inscrição, dados sobre os palestrantes e cronograma completo com datas e horários, estão disponíveis na página do evento no Facebook (http://bit.ly/2IhRKdb).
Comércio terá horário especial de funcionamento em comemoração ao Dia do Freguês.
SÃO CARLOS/SP - A Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC) informa o horário do comércio de rua - centro e bairros - para o mês de julho, que terá horário especial em comemoração ao Dia do Freguês.
Na sexta-feira (12), as lojas ficarão abertas das 9h às 22h, e nos dois primeiros sábados do mês, 6 e 13 de julho, funcionarão das 9h às 17h. Os horários são em função da Promoção ACISC Liquida São Carlos, que oferece descontos de até 60% para os consumidores.
No dia 9 de julho, devido ao feriado estadual da Revolução Constitucionalista, o comércio estará fechado.
Nos últimos sábados do mês (20 e 27), as lojas terão horário de funcionamento de acordo com o lojista. De segunda a sexta-feira, o comércio funciona das 9h às 18h.
HORÁRIO DO COMÉRCIO - JULHO:
Dia 6 (sábado): das 9h às 17h
Dia 9 (terça-feira): FECHADO
Dia 12 (sexta-feira): das 9h às 22h
Dia 13 (sábado): das 9h às 17h
Dias 20 e 27 (sábados): De acordo com o lojista
Confira também o horário do comércio de São Carlos (SP) no site da ACISC (www.acisc.com.br) ou em nossas redes sociais: @aciscsaocarlos.
IMPORTANTE: O horário do comércio de São Carlos é determinado pelos sindicatos da categoria por meio de Convenção Coletiva. A ACISC somente ajuda na divulgação do horário e não interfere na decisão dos calendários. Para reclamações e/ou sugestões sobre o horário do comércio, é necessário entrar em contato direto com os sindicatos responsáveis.
*Por: ACISC
ARARAQUARA/SP - Um homem de 66 anos, morador do Jardim Selmi Dei, em Araraquara, foi detido e multado em mais de 30 mil reais por manter 60 pássaros em cativeiro, sem autorização de órgãos ambientais.
Segundo informações, a equipe da Polícia Militar Ambiental recebeu uma denúncia de maus tratos, comércio e manutenção irregular de aves silvestres. Os policiais foram até o local, uma casa, e encontraram a esposa do homem, que liberou a entrada dos policiais e alegou que o esposo estava trabalhando em Itápolis.
O homem possuía cadastro no Ibama e os policiais possuíam a lista de pássaros autorizados para criação, sendo diversos Canários da terra, que estavam em situação regular.
Outras aves, como Canários da terra e um Curió, estavam em situação irregular com anilhas falsificadas, além de 1 canário que estava com a anilha cortada e recolocada.
Os pássaros estavam em gaiolas individuais, em ambiente arejado e seguro na residência, com água e alimentação, sem indícios de maus tratos.
Os policiais localizaram vários canários sem anilhas, que foram soltos em habitat natural pois eram selvagens.
O homem foi autuado pelo crime ambiental e multado em R$ 30.500,00 reais por manter os pássaros em cativeiro sem autorização do órgão ambiental. Ele foi intimado a comparecer na sede da PM Ambiental e a regularizar a situação, tendo a suspensão da atividade de criador.
*Por: PORTAL MORADA
