PORTO FERREIRA/SP - A Secretaria de Educação da Prefeitura de Porto Ferreira realizou na última sexta-feira (12/07), no Clube de Campo das Figueiras, o 3º Fórum Municipal de Educação. O evento deste ano teve palestras acerca do tema “competências socioemocionais”.

Durante a realização do fórum, com a presença de centenas de educadores, o prefeito Rômulo Rippa tratou de temas importantes para a categoria, principalmente sobre a revisão do plano de carreira, em estudo desde o ano passado.

O prefeito garantiu a continuidade dos trabalhos por parte da comissão designada para o estudo do projeto de revisão e o acolhimento da proposta dos professores acerca da avaliação de desempenho e evolução do aprendizado por meio de portfólio.

Sobre o impasse acerca da questão da dedicação exclusiva e progressão funcional pela via acadêmica, Rômulo Rippa anunciou que a proposta do governo é a substituição da dedicação pelo aumento dos percentuais de progressão para os PEB I.

Este aumento seria de 3% para apresentação de certificado de curso superior de graduação correspondente à licenciatura plena; 5% para a primeira especialização “lato sensu”; 5% para uma segunda especialização “lato sensu”; 5% para mestrado; e 5% para doutorado.

Diferentemente da dedicação exclusiva, esses percentuais de progressão seriam incorporados ao salário para efeito de aposentadoria e seriam cumulativos (o que resultaria na possibilidade de o docente acrescer em até 23% sua remuneração como progressão funcional).

O prefeito também anunciou que a decisão acerca da dedicação exclusiva e progressão funcional será dada pelos membros da comissão, com o recebimento de cédula contendo duas propostas para votação por parte dos seus membros. As cédulas serão entregues no mês de agosto.

Rômulo Rippa ainda disse que o governo resolveu questões dos professores PEB II no ano passado, este ano o foco está com os PEB I e para 2020 os estudos serão para monitores de creche e agentes de desenvolvimento infantil (ADIs).

*Por: Cléber Fabbri/PMPF

ITIRAPINA/SP - Na última segunda-feira (15), profissionais das secretarias municipais de Turismo e Meio Ambiente e Serviços Públicos foram mobilizados para apagar o fogo, possivelmente intencional, ateado numa área de recuperação ambiental, próxima da Rua Bororós, no Jardim Nova Itirapina.

Vale ressaltar que o artigo 250 do Código Penal considera crime “causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”, com pena prevista de reclusão, de três a seis anos, e multa, com aumento considerável de pena em diversos casos, inclusive em mata ou floresta. Isso sem contar que o criminoso terá que pagar pelos danos.

A pessoa que observar alguém realizado tal ato pode chamar a Polícia Militar pelo telefone 190 (discagem gratuita) ou registrar boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de Itirapina, como a Prefeitura fez, por intermédio da secretaria competente. Fotos, filmagens e outros registros colaboram, e muito, na investigação.

*Por: PMI

IBITINGA/SP - O Governo Federal convoca os beneficiários do Programa Bolsa Família à pesagem obrigatória de crianças e mulheres. O procedimento é obrigatório para garantir a permanência do benefício.

Como estratégia de organização e facilidade para os usuários do sistema, a Secretaria de Desenvolvimento Social separou o agendamento da pesagem pelo último número de registro do NIS (veja a tabela abaixo).

A pesagem deve ser feita na unidade de saúde (UBS ou PSF) mais próxima da casa do cidadão, que deve levar o Cartão do Bolsa Família para fazer o procedimento.

*Por: PMI

A pesagem começa em agosto. Confira a tabela:

RIO CLARO/SP - O Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) de Rio Claro informa que, referente à decisão do Tribunal de Justiça que declarou nulo o segundo aumento nas contas de água e esgoto do ano de 2015, bem como determinou a devolução à população do excedente pago, com efeitos retroativos, irá, juntamente com o Ministério Público e a Ares-PCJ, analisar como será cumprida a decisão judicial, da melhor maneira a atender a população de Rio Claro que pagou as contas de água e esgoto da época, arcando com exposto erro administrativo da gestão municipal anterior, feito em 2015. Para esta devolução do dinheiro, será necessária uma análise da capacidade de pagamento do Daae.

Em março de 2015 houve aumento de 13,95% na tarifa de água e esgoto e, em agosto do mesmo ano, um novo acréscimo de 8,39% na tarifa, que foi aplicado nos meses de outubro de 2015 até maio de 2016. Esses valores serão restituídos pelo Daae a quem efetivamente pagou as tarifas com reajuste agora considerado pela Justiça como irregular.

*Por: PMRC