BRASÍLIA/DF – Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um grupo de parlamentares liderados pelo deputado e jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) quer impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra políticos, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de busca e apreensão. A intenção é blindar deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e outros agentes públicos de investigações e julgamentos chamados no Congresso de “ativismo judicial”.

A mudança será incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o foro privilegiado no País a apenas cinco autoridades – presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2017, o texto foi aprovado pelo Senado como uma retaliação à Corte, que, na época, começava a discutir a restrição do foro privilegiado apenas para parlamentares. Agora, dois anos depois, a PEC do Fim do Foro será discutida na Câmara e os deputados pretendem incluir nela um salvo-conduto para proteger a classe política.

Atualmente, deputados e senadores, por exemplo, só possuem prerrogativa de foro perante o Supremo para crimes cometidos no exercício do mandato. Governadores, por sua vez, são julgados nessas condições pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se a proposta da Câmara for aprovada, na prática esse entendimento será revisto e a manobra permitirá que políticos com mandato voltem a contar com mais privilégios.

Nos bastidores, parlamentares dizem que a alteração na PEC é para evitar que juízes de primeira instância, como Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, ou Luiz Bonat – substituto do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, em Curitiba – determinem a prisão de deputados e senadores ou mesmo outras medidas cautelares, como afastamento de mandato, uso de tornozeleiras eletrônicas e confisco de bens.

Proposta avançou após tramitação da Lei de Abuso de Autoridade

O tema sempre despertou polêmica. Em 2017, o então senador Romero Jucá (MDB-RR), que era líder do governo Michel Temer no Congresso, chegou a ironizar a intenção do Supremo ao defender a PEC, que também acaba com foro privilegiado para ministros da Corte e outros integrantes do Judiciário e do Ministério Público. “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, disse na ocasião Jucá, investigado na Lava Jato.

A proposta voltou a andar na Câmara na esteira da aprovação do projeto que endurece a punição para abuso de autoridades, vista no Congresso como uma resposta ao “ativismo judicial”. A Lei do Abuso de Autoridade – vetada em parte pelo presidente Jair Bolsonaro – criminaliza condutas utilizadas em investigações recentes no País, como a Lava Jato.

O Estado apurou que, na avaliação de líderes de partidos na Câmara, a lei do abuso serve como uma “garantia” ao fim do foro privilegiado. Se a maioria dos vetos de Bolsonaro for derrubada, a expectativa é de que a PEC entre na pauta de votações em outubro. O sinal foi dado por Maia em reunião no dia 20 de agosto, na qual estavam presentes Luiz Flávio Gomes, autor da emenda, e os deputados José Nelto (Podemos-GO), Adriana Ventura (Novo-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Renata Abreu (Podemos-SP).

Articulação já inclui 14 emendas a projeto

Desde o início do ano, deputados apresentaram 14 pedidos para a inclusão da PEC do Fim do Foro na pauta de votações da Câmara. A pressão sobre Maia começou ainda em fevereiro, quando um grupo de parlamentares – capitaneados por Gomes e pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR) – se reuniu com o presidente da Casa na residência oficial e cobrou a discussão da medida.

A solução encontrada foi limitar as decisões cautelares, tratada como uma espécie de “transição” entre o fim irrestrito do foro e a situação atual. “Não é a solução perfeita, mas foi o melhor caminho que a gente conseguiu construir. Se, de cara, a proposta não acaba com o foro privilegiado no Brasil, em dez anos todo mundo parecerá igual perante a lei”, afirmou Adriana Ventura, coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Ética contra a Corrupção.

Para Gomes, a emenda que cria o salvo-conduto temporário tem como objetivo atender não só deputados e senadores, mas também a prefeitos e vereadores. “A gente foi sentindo o termômetro. Descobrimos que há um temor da classe política de que muitos juízes de comarcas decretem medidas duras, como prisões temporárias por perseguição política. Sem esse dispositivo, um juiz poderia perseguir um prefeito e mandar prendê-lo a toda hora, por exemplo. É uma medida balizadora, que iguala todo mundo. Era preciso uma transição”, afirmou o deputado.

Procurado, o presidente da Câmara não respondeu aos questionamentos da reportagem.

*Por: Renato Onofre/ESTADÃO

O PDTI é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de SP

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos homologou no último dia de 2 de setembro o resultado do processo licitatório, modalidade convite, do tipo menor preço (Convite N° 09/2019 - Processo Nº 6002/2019) que dispõe sobre a contratação de empresa para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI).

O valor máximo fixado para a contratação era R$ 163.670,00 com recursos do próprio município, porém a empresa vencedora apresentou proposta no valor de R$ 155.000,00.

“Na verdade o Plano Diretor de Tecnologia da Informação é uma exigência do Tribunal de Contas, inclusive no relatório que recebemos em abril desse ano, relativo ao exame de contas do exercício de 2018, uma das informações solicitadas é exatamente sobre a implementação desse plano”, explica Caco Colenci, secretário municipal de Planejamento e Gestão.

O PDTI definirá as ações da Prefeitura no uso de serviços de tecnologia da informação. A empresa vencedora, especializada em governança de TI, deverá transferir conhecimentos e produzir, em conjunto com os profissionais da Prefeitura, por meio de capacitações, os seguintes produtos: plano de gerenciamento do projeto, avaliação e direcionamento, proposição de estratégias, políticas, modelos e arquitetura. O trabalho a ser desenvolvido deverá alinhar a estratégia de TI às estratégias e diretrizes do governo municipal.

Todos os produtos deverão ser gerados com a participação da equipe de profissionais da Prefeitura, iniciando por um processo de capacitação teórica e aplicação do plano de trabalho, conforme metodologia e cronograma elaborado pela empresa contratada.

Os produtos e processos propostos devem ter como referência os modelos ITIL, ISO 20000, COBIT, ISO 27000 e normas relacionadas ao desenvolvimento de sistemas.

 Uso da bicicleta cresceu 24% na capital paulista; interessados em participar da atividade devem encontrar o grupo às 19h no estacionamento do shopping

São Carlos/SP - Uma pesquisa de 2017 divulgada pelo Metrô de São Paulo mostra que o uso da bicicleta como meio principal de deslocamento cresceu 24% na capital paulista na última década. Esse movimento também pode ser observado nas cidades do interior do Estado, onde, cada vez mais, empresas promovem ações de incentivo ao uso da bike. 

Exemplo desta prática é o Pedal Iguatemi, que a cada quinze dias reúne cerca de 60 ciclistas no estacionamento do Shopping Iguatemi São Carlos para um circuito de 15 km e 2 horas de duração. Para Renata Martins, gerente de marketing do shopping, a atividade está mais que consolidada e vem transformando a vida de muitas pessoas. "Temos muitos participantes que não gostavam de se exercitar e agora vão de bike para o trabalho. Uma conquista individual e também coletiva, já que ajuda a melhorar o trânsito na cidade". 

Nesta terça-feira, dia 10, o Pedal Iguatemi está previsto para começar às 19 horas. Os participantes que forem de carro terão isenção do pagamento de estacionamento. Para aqueles que têm receio em praticar o exercício, Renata Martins pontua que, durante todo o percurso, os ciclistas têm o acompanhamento de um educador físico que os orienta como pedalar corretamente, para não forçar o ritmo e prejudicar as articulações dos joelhos e tornozelos.

Para participar, é obrigatória a inscrição prévia, sem custos, na loja Villa Sports do Iguatemi São Carlos. Todos os interessados devem ter mais de 12 anos e, em caso de menores de idade, é essencial que o responsável legal esteja presente para acompanhá-lo durante todo o trajeto.

A organização pede ainda o uso de equipamentos de segurança - capacete, faróis traseiro e dianteiro, vestimentas adequadas, entre outros -, sendo facultativa a compra da camiseta personalizada na loja Villa Sports.

O regulamento completo pode ser acessado no site www.iguatemisaocarlos.com.br.

Sobre o Shopping Iguatemi São Carlos

O Iguatemi São Carlos é o segundo shopping da Iguatemi Empresa de Shopping Centers no interior de São Paulo. Inaugurado em setembro de 1997, consolidou-se como um polo de compras e entretenimento da cidade e região, reunindo o melhor do varejo nacional, opções gastronômicas diferenciadas, lazer e serviços.

Localizado no bairro Parque Faber, área nobre de São Carlos, são mais de 100 lojas que formam um mix completo para quem deseja realizar suas compras com comodidade e segurança. O shopping conta ainda com um cinema, desenvolve uma série de atividades culturais para toda a família e realiza iniciativas sociais para o município.

Na hora do almoço, o estacionamento do shopping é gratuito para todos que consumirem a partir de R$15 nas lojas de alimentação. A gratuidade aplica-se de segunda a sexta-feira, no período das 11h às 14h, exceto em feriados.

 Mais informações você encontra no site do Iguatemi São Carlos: www.iguatemisaocarlos.com.br

Serviço

Pedal Iguatemi

Data: 10 de setembro

Horário: 19 horas

Local: largada no estacionamento do Shopping Iguatemi São Carlos

Inscrições: previamente na loja Villa Sports

Participação gratuita.

Shopping Iguatemi São Carlos

Endereço: Rua Passeio dos Flamboyants, 200, São Carlos

Informações: www.iguatemisaocarlos.com.br