IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio dos Departamentos de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, o de Saúde e a Vigilância Epidemiológica, realizará a “Campanha de Vacinação Antirrábica”, que visa imunizar cães e gatos contra a raiva, neste sábado (10), das 9h às 17h, em diversos pontos da cidade.

Os pontos de atendimento para aplicação da vacina contra raiva em Ibaté serão no Centro de Zoonoses, nas Praças Brasil e São Benedito, nas Unidades Básica de Saúde (UBS) do Jardim Cruzado II e nos Programas da Saúde da Família (PSF) do Jardim Cruzado, Nosso Teto, do Jardim Mariana e do Jardim Icaraí e no Centro de Zoonozes.

As vacinas serão aplicadas gratuitamente em cães e gatos do município, para tanto o proprietário deve apresentar a carteira de vacinação do seu animal de estimação.

Para maior agilidade durante a vacinação e evitar possíveis problemas de fuga dos animais, os responsáveis pela Campanha pedem que os proprietários levem os gatos, se possível em caixas de transporte e os cães em coleiras. No caso de cães mais agressivos, a orientação é que os animais estejam com focinheira.

O prefeito José Luiz Parrella (PSDB) destaca a importância da campanha e pede a colaboração e a participação de todos. “Os cães e gatos estão presentes na maioria dos lares brasileiros e precisam de cuidados especiais. Um deles é garantir a vacinação contra a raiva, zoonose fatal sempre que diagnosticada após o início dos sintomas. Por isso é muito importante a participação de todos os munícipes. Os proprietários de cães e gatos devem levar o seu animal de estimação ao ponto mais próximo de sua residência para que ele seja imunizado contra a raiva animal”, apontou.

Raiva

A raiva é uma doença viral que pode ser prevenida e geralmente é transmitida através da mordida de um animal infectado. A contaminação pelo vírus acontece através da saliva do animal infectado, principalmente pela mordedura, arranhadura, lambedura de mucosas.

A vacina é necessária por ser a única forma de prevenção. O vírus é 100% letal ao ser humano e tem como meio principal de transmissão a mordida de animais, especialmente de cães e gatos. Em caso de suspeita de contágio em algum animal, não há recomendação expressa para que o pet seja sacrificado. A orientação é deixá-lo em observação por dez dias em local seguro, de forma a evitar ataques a pessoas ou outros bichos.

SÃO PAULO/SP - O empresário Joesley Batista, dono da JBS, foi preso na manhã desta sexta-feira, 09, pela Polícia Federal, suspeito de participar de esquema de arrecadação de propina no Ministério da Agricultura. O vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), também foi detido. O executivo Ricardo Saud teve mandado de prisão decretado, mas está fora do Brasil. As informações são do G1.

A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (9) mandados de busca e apreensão contra o vice-governador de Minas, e três executivos da JBS em mais um desdobramento da Operação Lava Jato, denominada Operação Capitu. As investigações apuram um complexo esquema de corrupção e pagamento de propina quando Andrade era ministro da Agricultura no governo da presidente Dilma Rousseff.

Informações preliminares indicam que os policiais federais deflagraram os mandados em Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso. No total, são 62 mandados de busca e apreensão, dos quais 26 apenas na capital mineira.

A operação é baseada na delação de Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB. Segundo as investigações, havia um esquema de arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura para beneficiar políticos do MDB, que recebiam dinheiro da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de medidas para beneficiar as empresas do grupo.

Em 2017, durante delação premiada à Procuradoria-Geral da República, o empresário Joesley Batista revelou que atuou com o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Lúcio Funaro em esquema de corrupção no Ministério da Agricultura para favorecer as empresas.

*Por: Da redação, com agências de notícias/EXAME.com

SÃO PAULO/SP - A partir das 9h desta sexta-feira (9), a Receita abre a consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda 2018. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O dinheiro será pago na próxima sexta-feira (16).

Para consultar se foi contemplado, o contribuinte deve acessar o site da Receita, o aplicativo ou ligar para o Receitafone, no número 146.

Nessa etapa, 1.142.680 contribuintes recebem o pagamento, totalizando o valor de 1,9 bilhão de reais. Por lei, pessoas com idade acima de 60 anos ou com alguma deficiência física, deficiência mental ou moléstia grave estão incluídas nesse lote.

Pagamento

Se o contribuinte for contemplado no sexto lote, mas não receber o pagamento no dia 16 de novembro, deve contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio dos telefones 4004-0001  (nas capitais),  0800-729-0001  (nas demais localidades)  e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Nesse caso, o contribuinte poderá agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O dinheiro da restituição fica disponível no banco durante um ano. Quem não fizer o resgate nesse prazo terá que solicitá-lo novamente no site da Receita, por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no portal e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Retificação

No site da Receita, é possível  acessar  o  extrato  da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pela Receita. Se houver, o contribuinte pode avaliar  as  inconsistências e regularizar sua situação, entregando uma declaração retificadora. É possível retificar a declaração do Imposto de Renda a qualquer momento. Veja como retificar a declaração do Imposto de Renda 2018.

*Por: Júlia Lewgoy/EXAME.com

SÃO CARLOS/SP - Já foi encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura de São Carlos, a chamada reforma administrativa.

De acordo com o projeto a estrutura administrativa será organizada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, visando garantir a prestação de serviços públicos de qualidade ao cidadão.

A criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social é um dos artigos do projeto de lei. As Coordenadorias de Meio Ambiente, Artes e Cultura e de Orçamento Participativo serão extintas, passando a departamentos: Departamento de Gestão Ambiental dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência, Tecnologia e Inovação, Departamento de Artes e Cultura na estrutura da Secretaria de Esportes e Cultura (nova nomenclatura) e Departamento de Orçamento Participativo na estrutura da Secretaria de Governo.

A Secretaria de Cidadania e Assistência Social ganhou dois novos departamentos: Departamento de Direitos Humanos e Departamento de Proteção Social Especial. Outros dois departamentos já constam da estrutura, o Departamento de Proteção Social Básica e o Departamento de Planejamento Social e Gestão.

O objetivo é a manutenção das 18 secretarias atuais, criação da Secretaria de Segurança Pública, revogação de três coordenadorias, totalizando 21 órgãos: 19 secretarias, Procuradoria Geral do Município e Gabinete do Prefeito. Todas as atribuições estão descritas no projeto, inclusive dos departamentos.

O impacto na folha de pagamento da Prefeitura será de R$ 3,5 milhões ao ano, considerado pequeno já que o gasto com pessoal atualmente é de R$ 320 milhões por ano. Em termos da criação de cargos comissionados o número também é baixo, passando de 97 para 114. Também estão previstas as funções gratificadas como Oficial de Gabinete e Líder de Equipe, porém somente podendo ser ocupadas por servidores de carreira. A hierarquia entre os órgãos caiu de 5 para 3 na nova estrutura, ficando somente secretaria, departamento e seção.

A função de Oficial de Gabinete deve prestar assistência direta ao respectivo órgão de lotação nas questões administrativas e financeiras, inclusive acompanhamento da tramitação de processos e projetos e respectivos prazos. O Líder de equipe deve prestar assistência ao chefe imediato na condução e execução de serviços operacionais rotineiros executados fora da unidade física, caso, por exemplo, das Equipes de Combate a Dengue, limpeza em áreas públicas, etc.

De acordo com a secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Helena Antunes, o projeto de lei retira as irregularidades que ainda existem na atual estrutura administrativa da Prefeitura. “Poderíamos somente ter feito uma emenda na atual estrutura para criar a Secretaria de Segurança Pública, mas não dá mais para ficar remendando, até porque já existem 3 ações de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça e a quarta está a caminho. Um outro ponto importante é que a lei atual estabelece somente as atribuições das secretarias, mas no projeto de lei que enviamos à Câmara também colocamos as atribuições dos departamentos, e com as obrigações de cada um”.

 Helena Antunes ressalta, ainda, que nas atribuições de cada cargo comissionado está especificada a escolaridade exigida. No caso de função gratificada, além da escolaridade, também está previsto que o servidor que estiver em período de estágio probatório, não poderá assumir cargos de chefias e/ou gratificados.