BRASÍLIA/DF - A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta 3ª feira (4.dez.2018) mais 1 pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A data foi marcada 1 dia após o relator, ministro Edson Fachin, liberar o pedido para julgamento.

Fazem parte do colegiado o próprio Fachin e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que preside a Turma.

O ex-presidente está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter a condenação mantida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua pena inicial, aplicada pelo juiz Sérgio Moro na 1ª Instância, era de  9 anos e 6 meses, mas foi aumentada pelo Tribunal para 12 anos e 1 mês de prisão.

No pedido de habeas corpus ao STF, a defesa de Lula argumenta que a indicação do ex-juiz federal Sérgio Moro ao cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, demonstra parcialidade do ex-magistrado.

Ao fundamentar o pedido de suspeição, os advogados disseram que Moro já mantinha “contato com a alta cúpula do presidente eleito” desde a campanha eleitoral de 2018 e que Bolsonaro manifestou desejo de que Lula “venha a apodrecer na cadeia“.

A defesa ainda criticou outras decisões de Moro, como a determinação de condução coercitiva do ex-presidente em março de 2016 para prestar depoimentos, a quebra de sigilo telefônico do petista e o fato de tornar pública a delação do ex-ministro Antonio Palocci a 6 dias do 1º turno das eleições deste ano.

Em entrevista concedida no dia 6 de novembro, Moro rebateu os argumentos da defesa de Lula. “Isso [o convite para ser ministro] não tem nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado e preso porque cometeu 1 crime e não por causa das eleições“, disse o então juiz.

Antigo responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente.

LULA SE MANIFESTA EM CARTA

Na última 6ª feira (30.nov.2018) o PT divulgou carta do ex-presidente Lula durante a 1ª reunião do Diretório Nacional do partido, após as eleições.

Na carta (eis a íntegra), Lula criticou a nomeação de Moro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública e afirmou que Bolsonaro tem o propósito apenas de atacar o PT.

“Eu não tenho dúvida de que a máquina do Ministério da Justiça vai aprofundar a perseguição ao PT e aos movimentos sociais, valendo-se dos métodos arbitrários e ilegais da Lava Jato. Até porque Jair Bolsonaro tem um único propósito em mente, que é continuar atacando o PT”, disse.

PGR é CONTRA LIBERDADE DE LULA

Na última 5ª feira (29.nov.2018), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF parecer contra o pedido de habeas corpus.

Para Dodge, a argumentação da defesa de Lula são acusações são “ilações infundadas”.

“Quando proferiu a sentença acima mencionada [o caso do tríplex], por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de 1 ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente eleito”, disse a procuradora.

De acordo com Dodge, desde que passou a ser processado, Lula “vem insistentemente” defendendo ser vítima de perseguição política.

“Foram conferidas a Luiz Inácio Lula da Silva todas as oportunidades previstas no ordenamento jurídico nacional para impugnar as decisões proferidas em seu desfavor, tendo todas as instâncias do Poder Judiciário nacional rejeitado as teses defensivas por ele aviadas”, afirmou.

*Por: PODER360

SÃO CARLOS/SP - Cerca de 600 consumidores participaram das negociações do 1º Feirão de Negociação de Dívida realizado pela Aliança Multissetorial São Carlos, no sábado (1º), na Estação Ferroviária.

Durante todo o dia, a Serasa Experian, ACISC, SAAE, Serviços Integrados do Município (SIM), Imobiliária Cardinalli e SEBRAE ofereceram vantagens e condições exclusivas para o pagamento de dívidas. O Procon-São Carlos, OAB-São Carlos, Liga do Mercado Financeiro e Enactus USP-São Carlos orientaram o consumidor nas mais variadas áreas.

“O número de pessoas atendidas expressa como a questão da inadimplência é importante na cidade. Vimos aqui como a saúde financeira compromete a vidas das famílias e também a economia local. E a Aliança vem colaborar justamente com isso: reduzir a inadimplência e fortalecer a economia do município. O resultado do Feirão nos mostra que o trabalho colaborativo, com a participação de inúmeras instituições, vai fazer com que alcancemos nossos objetivos”, contou Silva Morais, integrante da Aliança Multissetorial São Carlos.

O Procon-São Carlos realizou mais de 30 atendimentos e a maioria com encaminhamento para o PAS (Programa de Apoio ao Superendividado). “Esse tipo de ação no município auxilia o consumidor a negociar suas dívidas com taxas de juros melhores. Assim o consumidor consegue quitar suas dívidas e sair da situação de inadimplência. Muitas dessas pessoas estão superendividadas e por isso nossa indicação foi integrar o PAS. O programa é oferecido pelo Procon e qualquer pessoa pode receber orientações”, afirmou Juliana Cortes, diretora do Procon e integrante da Aliança Mutissetorial São Carlos.

O SEBRAE-São Carlos, que também integra a Aliança, avaliou a ação como muito positiva. “O Feirão foi bastante significativo como ação para reduzir a inadimplência, principalmente pela participação de várias instituições do município. Foi o primeiro e acredito que a união dessas instituições vai proporcionar ações efetivas para a redução da inadimplência e melhorar a vida das pessoas”, falou Elton Yokomizo, gerente regional do SEBRAE São Carlos.

A OAB São Carlos atendeu vários consumidores com as mais variadas dúvidas. “Participar do Feirão foi bastante significativo para a OAB. Estamos sempre buscando ter uma postura proativa para proporcionar a população menos favorecida orientação jurídica gratuita”, disse Rosângela Gallo, presidente da Comissão de Cidadania e Ação Social da OAB São Carlos.

O 1º Feirão de Negociação de Dívidas é uma ação da Aliança Multissetorial São Carlos, um time formado por mais de 20 instituições privadas, públicas e terceiro setor, que juntas, buscam reduzir a inadimplência e fortalecer a economia local. Dados da Serasa Experian, apontam que em setembro de 2018, quase 40% da população adulta de São Carlos estava com dívidas atrasadas e negativadas, percentual alto e similar à média nacional.

Muitos consumidores aprovaram o Feirão. “Achei bom. Aqui consegui descobrir onde estão as minhas dívidas. Eu só sabia de uma”, disse um deles. “As dívidas me tiram o sono. Hoje, vejo uma possibilidade de conseguir pagar um pouco delas”, contou outro pedindo para não se identificar.

Outra consumidora, com dívidas no cartão de crédito, lamentou a falta dessas empresas. “Senti falta das empresas que representam os cartões de crédito. Acho que também deveriam fazer parte dessa negociação. Me resta ligar na central”, contou.

Quem não conseguiu participar do Feirão e precisa de orientações e auxilio para negociar dívidas pode procurar o Procon-São Carlos na rua Rui Barbosa, 1190 – Centro ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

SÃO CARLOS/SP - Foi aberta nesta segunda-feira, dia 3 de dezembro, na Escola Estadual Doutor Álvaro Guião, a 1ª Semana da Segurança Pública de São Carlos, uma proposta (projeto de lei nº 193) do vereador Moisés Lazarine, que passa aintegrar o calendário oficial de  eventos do município com ações voltadas à prevenção criminal, à preservação da vida e ao bem estar social.

O evento conta com a participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Diretoria Regional de Ensino, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal. A palestra de abertura foi ministrada pelo Tenente Coronel PM Alexandre Wellington de Souza, comandante do 38º BPM/I que falou sobre o tema “O que é Segurança Pública”; na sequência o coronel PM Paulo Wilhelm de Carvalho, secretário municipal de Infância e Juventude falou sobre “A Drogadição: mecanismos e consequências”. Para o vereador Moisés Lazarine o principal objetivo é promover a discussão da temática, no sentido de trabalhar a prevenção, diminuindo assim os índices. “Todos, cada um no seu espaço, pode contribuir para fortalecer o debate de forma articulada. Precisamos discutir sobre segurança pública, a comunidade precisa ser instruída, para assim construirmos uma cultura de prevenção com medidas básicas de segurança”.

Coronel Samir Gardini, diretor de Política Institucional da Secretaria de Governo, agradeceu o vereador Moisés Lazarine pela autoria do projeto e garante que São Carlos já está avançando bastante na área. “Já apresentamos o Plano Municipal de Segurança Pública, conjunto integrado de propostas e ações que articulam políticas de segurança, políticas sociais e ações de integração e colaborarão comunitárias, que contribuam para otimizar os recursos e meios destinados a prevenir e reprimir a criminalidade; reduzir a impunidade, coibir e desestimular as práticas violentas; atuar positivamente na indução da maior participação comunitária no combate a violência, resgatando o sentimento de segurança e tranquilidade do cidadão. A partir do próximo ano vamos ter a Secretaria Municipal de Segurança Pública e com certeza vamos tornar esse evento ainda maior”, garantiu Gardini.

“A importância do evento é a interlocução entre os diferentes órgãos da segurança pública na segurança da população. Estamos num período bom na área da segurança pública na cidade de São Carlos, com redução de indicadores criminais, do nível de violência, mas sempre é preciso avançar. É preciso que tratemos a questão da segurança sob a ótica da prevenção primária. A segurança se constrói com o esforço de todos”, afirmou o Tenente Coronel PM Alexandre Wellington de Souza, comandante do 38º BPM/I.

Também participaram da abertura do evento o capitão Paulo Roberto Nucci Junior, comandante da 1ª Companhia do 38º Batalhão de Polícia Militar de São Carlos, Major PM Jefferson Lopes Jorge, Coordenador Operacional do 38º BPM/I, o secretário de Transporte e Trânsito Coca Ferraz, o comandante da Guarda Municipal, Michael Yabuki, o diretor da Defesa Civil, Pedro Caballero e o assessor Paulo Melo, representando o deputado federal Lobbe Neto, entre outras autoridades civis e militares.

Confira a programação completa da 1ª Semana de Segurança Pública de São Carlos:

04/12 – Escola Estadual Doutor Álvaro Guião - 14h30 – Palestra com o tema “Segurança sob a ótica pessoal e da família” com Cabo PM Ademir Antônio de Oliveira da equipe de Policiamento Ostensivo Preventivo; 16h – Palestra com o tema “Relações Humanas” com o juiz de Direito da Vara da Família, Paulo Cezar Scanavez;

05/12 – Escola Estadual Doutor Álvaro Guião - 14h30 – Palestra com o tema “Imperícia, imprudência e negligência atributos para se viver com segurança” que será ministrada pelo Cabo PM André Platero Romero das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta (ROCAM); 16h – O tema debatido será “Democracia e Segurança Pública” e o palestrante o presidente da OAB São Carlos, Renato Cássio Soares de Barros;

06/12 – 18h – Ginásio Milton Olaio Filho – Formatura do PROERD.

SÃO CARLOS/SP - Em comemoração ao dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a Prefeitura de São Carlos realizou nesta segunda-feira (3), um pedágio inclusivo e integrou a 9ª edição da Virada Inclusiva.

A Virada Inclusiva é realização pela da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com o município. A iniciativa busca incentivar a participação de pessoas com e sem deficiência em ações inclusivas, com uma ampla rede de parceiros e colaboradores voluntários, de diversos setores, através de inúmeras atividades culturais, esportivas e de lazer.

“Aproveitamos para realizar uma ação para chamar a atenção da população para a dificuldade que os deficientes ainda encontram na nossa sociedade. As ações são importantes visando à educação, inclusão e respeito aos deficientes”, informou o secretário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, José Paulo Gomes.

O cadeirante Vodson Luiz Langui participou da atividade e aprovou. “É uma boa ideia, precisamos de uma sociedade bem mais inclusiva”, afirmou.

O prefeito Airton Garcia, a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Lucinha Garcia Ferreira, a chefe de Gabinete da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Carlos Campos e demais servidores da pasta também participaram do pedágio inclusivo realizado no centro da cidade.