SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos encaminhou ao Banco do Brasil, nesta quarta-feira (19), o relatório de diagnóstico de operação de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos da Secretaria de Serviços Públicos. O documento descreve de forma sucinta a situação-problema onde os recursos pleiteados serão investidos e de que forma irá beneficiar a população.

A operação de crédito foi aprovada pela Câmara, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial de 18 de dezembro. A prefeitura está autorizada a contratar junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 4.000.000,00. Esses recursos só podem ser destinados à compra de máquinas e equipamentos.

A Secretaria de Serviços Públicos está com toda a documentação encaminhada e prepara a licitação para a aquisição dos bens. Serão 02 pás carregadeiras, 02 motos niveladoras, 04 caminhões basculantes, 01 retroescavadeira, 01 cavalo mecânico, 01 prancha baixa (3 eixos), 01 escavadeira hidráulica.

Atualmente, a maior parte das máquinas e equipamentos está sucateada e sem condições de uso. Entre janeiro/2017 e julho/2018, a administração gastou R$ 900.000,00 com manutenção dessa frota. “A prefeitura vem sofrendo grandes prejuízos com manutenção e falta de eficiência desses equipamentos. Há uma morosidade nos serviços o que afeta diretamente a população. Fizemos um levantamento e o financiamento é viável. Estamos preparando a licitação para começar no início do ano”, contou Mariel Olmo, secretário de Serviços Públicos.

Os veículos antigos serão avaliados e aqueles sem condições de uso serão leiloados.

IBATÉ/SP - O prefeito José Luiz Parella (PSDB) assinou nesta quarta-feira, 19, o Decreto Executivo nº 2.757, que regulamenta o processo anual de atribuição de classes e aulas aos professores da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2019.

A atribuição será realizada nos dias 27 e 28 de dezembro na Escola Municipal “Julio Benedicto Mendes”, localizada no cruzamento da avenida São João com a rua Totó Pessente, número 100, no Centro.

No dia 27 (quinta-feira), às 09 horas acontece a atribuição de aulas aos Professores de Educação Básica II, (Educação Física, Música, Professor de Apoio de Creche e Professor de Educação Especial) de acordo com a habilitação da formação do docente.

No mesmo dia, às 10 horas, ocorre a atribuição de aulas suplementares aos Professores de Educação Básica II (Educação Física, Música).

Já no dia 28 (sexta-feira), às 09 horas será realizada a atribuição de classes aos Professores de Educação Básica I, classificados de 01 a 100. No período vespertino, mais precisamente às 14 horas será a vez da atribuição aos professores classificados de 101 a 221.

Na atribuição de aulas regulares, o PEB II deverá manifestar interesse em atribuição de carga suplementar, realizada na sequência da atribuição de aulas, obedecendo aos critérios de classificação.

O Decreto ressalta que, o professor que não comparecer, ou mandar representante legal na atribuição de classes e aulas terá sua jornada atribuída de acordo com necessidade do Departamento Municipal de Educação e Cultura.

Após o encerramento do período de atribuição de classes e aulas só serão permitidas alterações por meio de permuta entre docentes, mediante requerimento e assinatura de ambas as partes no Departamento de Educação e Cultura, sendo concedida apenas uma alteração no decorrer do ano letivo 2019. Só serão deferidos requerimentos de permuta entre docentes, se apresentadas declaração de acúmulo de cargos que comprovem incompatibilidade de horários, inclusive de Horas de Trabalho Pedagógico; em igual número de turmas; remanejamento ex-ofício para outra turma ou unidade escolar, desde que comprovado prejuízo no atendimento à população; e na extinção de turmas.

SÃO CARLOS/SP - Um veículo zero quilômetros foi doado para a Casa de Acolhimento Claudia Picchi Porto. O carro foi adquirido com recursos de uma emenda parlamentar do vereador Marquinho Amaral. A entrega foi realizada na tarde de terça-feira (18), com o prefeito Airton Garcia; secretária de Cidadania e Assistência Social, Glaziela Solfa; o vereador Marquinho Amaral e os coordenadores da Casa, Marileide Gonçalves e Ricardo Augusto Campanha Lima.

“O carro vai colaborar com toda a movimentação da Casa de Acolhimento, seja para levar as crianças para consultas, acompanhamento na rede e até alguns passeios. Ele facilita muito na organização do serviço e rotina da casa. Além disso, viabiliza as visitas domiciliares, nas ações na comunidade e na aproximação das crianças com as famílias, principalmente, para quem está no acolhimento”, explicou Glaziela Solfa, secretária de Cidadania e Assistência Social.

O vereador Marquinho Amaral destinou uma emenda no valor de R$ 60 mil dos quais, R$ 54 mil foram usados na compra do carro e, o restante em eletrodomésticos e móveis: 2 liquidificadores, 2 batedeiras, 1 secadora de roupas, um bebedouro/purificador e 6 beliches. “Cumprimos mais um compromisso do nosso mandato destinando esse recurso para a Casa do Acolhimento. Desde a outra administração estava tentando destinar a emenda. O prefeito Airton Garcia cumpriu com seu compromisso e realizou o pagamento das nossas emendas”, disse o vereador.

“Temos que agradecer nossos vereadores que tem olhado com carinho para as mais diversas necessidades das instituições da cidade, destinando recursos para os mais variados segmentos”, disse o prefeito Airton Garcia. 

BRASÍLIA/DF - As empresas têm até hoje, dia 20 de dezembro, para pagar a segunda parcela do 13º salário aos funcionários. A primeira parcela deveria ter sido paga até 30 de novembro. Cada parcela representa a metade do salário que você recebe, com base na remuneração de dezembro.

Se o salário que você recebe for variável, sem um valor mensal fixo por causa de comissões ou percentagens, o valor base do 13º será a média dos valores recebidos no ano. Na segunda parcela da gratificação é descontado Imposto de Renda e INSS. Os descontos ocorrem sobre o valor integral do 13º salário. Já o FGTS é pago em ambas as parcelas.

É decisão do empregador pagar o 13º salário em duas parcelas ou em parcela única. Caso tenha optado pelo pagamento da gratificação em parcela única, ela deveria ter sido paga até o dia 30 de novembro —se o empregador fizer o pagamento total apenas em dezembro, pode ser multado.

Quem não receber o 13º salário ou alguma das parcelas deve procurar as Superintendências ou Gerências do Trabalho para fazer uma reclamação formal, ou ainda o sindicato de sua categoria. O auditor-fiscal do Ministério do Trabalho pode autuar o empregador devedor no caso de fiscalização.

Quem tem direito ao 13º

Têm direito ao 13º salário os trabalhadores da iniciativa privada ou do setor público, em área urbana ou rural, avulsos e domésticos, bem como os pensionistas e aposentados do INSS —nesse último caso, o pagamento da segunda parcela já foi realizado, respeitando um calendário que começou em 26 de novembro.

Está previsto na Lei 4.749/1965 que todo trabalhador que atuou por pelo menos 15 dias durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito ao 13º salário. Se você trabalhou por menos de um ano, tem direito à gratificação proporcional ao período trabalhado. Por exemplo, quem trabalhou por quatro meses e 15 dias no ano, tem direito a 5/12 do salário como 13º.

Como mencionado anteriormente, também entram no cálculo do 13º as comissões, gorjetas, horas extras e adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade. Por outro lado, podem ser descontados do valor da gratificação as faltas não justificadas do funcionário. Se houve mais de 15 faltas não justificadas no mês, você perderá 1/12 do 13º salário.

Quem está em licença-maternidade também recebe o 13º salário integral, se a funcionária tiver sido contratada há mais de um ano, ou proporcional, se foi contratada no decorrer do ano. Já quem está afastado do trabalho por auxílio-doença recebe a gratificação proporcional até os primeiros 15 dias de afastamento. Depois disso, quem paga o 13º proporcional é o INSS. Também recebem o 13º salário proporcional da empresa os trabalhadores temporários, conforme a quantidade de meses trabalhados.

*Por: Anderson Figo/EXAME.com