DESCALVADO/SP - No início desta semana um projeto de lei que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que façam barulho em Descalvado.

Segundo o prefeito Becão, a  lei visa o bem-estar de animais, bebês, crianças, idosos e pessoas doentes que sofrem com os estouros e estampidos provocados pela soltura destes artefatos.

O projeto de lei Nº 4303 é de autoria do vereador Paulinho Gabrielli, que prevê a proibição a todo o território municipal, incluindo recintos fechados e abertos, bem como em áreas públicas ou locais privados. De acordo com o chefe do executivo a lei será regulamentada no prazo máximo de 60 dias e fica a cargo do poder público fiscalizar.

Caso haja o descumprimento da Lei, ao infrator será imposta uma multa no valor de R$ 2 mil, valor este que será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência, ficando ainda estabelecido um período inferior a 30 dias para caracterizar a repetição do ato infracional.