São Paulo/SP — A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) protocolou na última terça-feira (23), na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), um projeto de lei para acabar com as festas open bar nas dependências de “toda e qualquer instituição de ensino no estado de São Paulo”.
O PL também prevê a proibição da “compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas” nas universidades, escolas e em moradias estudantis.
A proposta prevê multa de dez salários mínimos a quem fornecer bebida alcoólica a uma instituição de ensino.
O PL revoga a Lei nº 13.545, de 20 de maio de 2009, de autoria do deputado Celso Giglio (PSDB-SP), que já proibia o comércio de bebidas em escolas e universidades, mas não previa multas para quem não cumprisse a lei e deixava a brecha para festas open bar.
Janaína, que é professora de direito penal na Universidade de São Paulo (USP), escreve na justificativa do projeto que é uma “verdadeira testemunha dos problemas que o álcool causa no ambiente universitário” e que “não há nenhuma bondade, por parte dos produtores e fornecedores de bebidas alcoólicas, em entregar seus produtos aos estudantes”. “A situação se assemelha à de traficantes”, escreve.
Em outro trecho da justificativa da proposta, a parlamentar afirma que “as moças, ávidas por se igualarem aos homens também no que há de mau, bebem nessas festas até o ponto de perderem a consciência sobre os próprios corpos, vindo a sofrer abusos dos quais se recordam apenas no dia seguinte”.
Já no próximo parágrafo, a deputada explica que “para não ser atacada injustamente” quer deixar claro que “o fato de a vítima do abuso sexual estar alcoolizada não afasta o crime”, mas que é “melhor evitar beber nos níveis que vêm sendo observados na atualidade”.
Não é a primeira vez que a deputada se pronuncia contra o consumo e venda de bebidas alcoólicas em instituições de ensino. Em 2016, ela fez uma série de tuítes expondo sua opinião sobre o fato.
Veja a proposta na íntegra:
*Por: EXAME.com
