SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal, em reunião, decidiu encaminhar solicitação ao Conselho Municipal de Cultura, para que convoque uma reunião extraordinária a fim de discutir as modificações propostas no projeto de lei 020/2019, que altera as atribuições do Conselho.

Presidida pelo vereador Azuaite França (PPS), a Comissão que tem Roselei Françoso (REDE)  como secretário e Moisés Lazarine (DEM) membro, manifestou preocupação com o conteúdo do projeto de iniciativa da Prefeitura, que ingressou no Legislativo no último dia 12.

O projeto visa alterar dispositivo da lei municipal No. 13.480 de 16 de dezembro de 2004, que criou o Conselho Municipal de Cultura, introduzindo modificações em sua composição e atribuições. A principal mudança se refere à transformação da competência do órgão de consultivo, deliberativo e fiscalizador para apenas consultivo.