BRASÍLIA/DF - A Deputada Federal Carla Zambelli apresentará à Câmara dois projetos de autoria da Deputada Estadual Janaína Paschoal, ambas do PSL, a respeito da liberdade da gestante para fazer cesária e de autorização para as crianças ingressarem no Ensino Fundamental a partir dos seis anos, independentemente de suas datas de aniversário.

A primeira proposta garante à grávida a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da 39ª semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo para o parto normal. As parlamentares justificam a importância da classe médica em respeitar a vontade da paciente, a partir do momento em que os benefícios e riscos forem informados.

“A autonomia individual confere à gestante o direito de, bem orientada pelo médico que a acompanha, escolher a via de parto de sua preferência”, argumentam. Também afirmam que muitas mulheres sofrem nas filas do SUS à espera do atendimento para o parto normal, “mesmo clamando pela realização da cesárea”.

Esta problemática, além de afetar as futuras mães, atinge ainda os bebês, pois “graças à submissão ao parto normal, o concepto vem a sofrer anoxia (falta de oxigênio), ficando sequelado para o resto da vida” e também os médicos, que chegam a ser “processados por lesão corporal e homicídio, por terem obrigado a mulher a sofrer por muitas horas na tentativa de um parto normal”.

Zambelli e Paschoal destacam que a aprovação do projeto assegurará o “respeito aos direitos fundamentais” e “implicará concretizar os princípios que informam a Bioética, na atualidade”, visto que “o desenvolvimento da chamada Bioética complexa” coloca de lado a relação vertical de total autoridade do médico perante a opinião da paciente e torna horizontal a tomada de decisões, uma vez que tanto as orientações da medicina quanto o desejo da mulher são levados em conta.

Ensino Fundamental a partir dos 6 anos, sem restrição

As deputadas querem também a aprovação do projeto que garante “o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem 6 (seis) anos de idade durante o ano a ser cursado”.

A proposta é ampliar a oportunidade daqueles que completam seis anos em qualquer dos 12 meses, já que atualmente apenas aqueles que aniversariam até 31 de março, a nível nacional, conforme as resoluções nº 01 e 06 de 2010, do CNE/CEB (Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Básica), e, a nível estadual, por exemplo, até 30 de junho para os matriculados no Ensino Fundamental no estado de São Paulo, segundo a Deliberação nº 73/2008 do Conselho Estadual de Educação.

Com a aprovação do PL, “divergências regulatórias entre diversos entes federativos” poderão ser sanadas, já que hoje diversos Estados “editaram normas concorrentes, as quais instituíam datas diversas para o ‘corte etário’ das crianças a serem matriculadas no Ensino Fundamental”, apontam as autoras.

Quer-se ainda evitar injustiças que barram o avanço para o ano letivo seguinte, mesmo que a criança tenha cumprido com sucesso a série inicial, apenas por fazer aniversário após 31 de março. “Não é justo que, tendo realizado as mesmas tarefas, o aluno veja seus colegas progredirem, sendo obrigado a cursar novamente o mesmo grau”, alegam.

Carla e Janaína dizem que, além disso, “ainda há o ônus imposto às famílias”, quando o ensino é particular, “obrigadas a pagar duas vezes pelo mesmo serviço, mesmo quando a criança está apta a progredir”.

Para evitar este problema, portanto, as parlamentares aliadas ao presidente Jair Bolsonaro propõe garantir “o acesso ao Ensino Fundamental àqueles que completam seis anos no ano em que cursarão o primeiro ano de tal etapa e, paralelamente, veda a retenção de crianças no Ensino Infantil, exclusivamente, com fulcro no critério etário”.